Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q13469

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13469 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Em meados do mês de outubro de 2007, João, juiz de direito do TJDFT, foi consultado pela presidência do tribunal a respeito de sua preferência por atuação na área cível ou criminal, se convocado para substituição, em caso de vaga ou afastamento de desembargador. João, em ato formal, declinou que sua preferência era pela área cível. Nessa situação, e com base no regimento em questão, o Conselho Especial somente poderá indicar João para uma das turmas cíveis do TJDFT, para eventual substituição.

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Q13468

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13468 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Antônio, presidente do TJDFT, em virtude do término do seu mandato, foi sucedido por Luciana, corregedora do TJDFT. Nessa situação, Antônio ocupará o cargo de sua sucessora e será titular do cargo de corregedor.

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Q13467

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |

Q13467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, integralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subseqüente e candidatar-se à reeleição para o mesmo cargo.

Certo

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Q13464

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |

Q13464 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

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Q13463

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |

Q13463 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

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Q13372

Q13372 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

No caso de dissídios coletivos que ocorram fora da sede do tribunal, os titulares de vara do trabalho e juízes de direito poderão presidir audiências e promover a conciliação, mediante delegação de atribuições do presidente do TRT.

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Q13371

Q13371 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Nas sessões dos órgãos do TRT, pode-se permitir aos advogados proceder à sustentação oral. Caso um advogado, durante essa sustentação, se conduza de maneira desrespeitosa ou, por qualquer motivo, inadequada, o presidente do órgão julgador cassará a sua palavra.

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Q13368

Q13368 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.

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Q13367

Q13367 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.

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Q13365

Q13365 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Em regra, os desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Assim, caso um desembargador apresente requerimento para tomar posse perante o presidente do TRT, ad referendum do Tribunal Pleno, terá o seu pleito indeferido.

Certo

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Q13363

Q13363 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.

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Q2926717

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926717 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a dívida e o endividamento, nos termos da Lei Complementar n^o 101 de 04/05/2000, analise:

I. A dívida pública consolidada consiste no montante total ou parcial apurado em duplicidade das obrigações financeiras, e assumidas em virtude de lei ou contrato, excluídas as operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

II. O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

III. A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ela vinculada.

IV. A dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q2926715

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926715 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar n^o 101 de 04/05/2000, em matéria de receita pública, é correto afirmar:

A

Só será admitida a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

B

As previsões de receita também deverão apresentar demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para o ano seguinte.

C

As receitas serão desdobradas, em até 60 (sessenta) dias, pelos ordenadores da despesa, em metas trimestrais de arrecadação.

D

Até sessenta dias após a publicação do orçamento as receitas previstas pelo Poder Executivo, serão desdobradas em metas trimestrais de arrecadação.

E

A concessão de incentivos de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, também se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

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Q2926712

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926712 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n^o 4.320 de 17/03/64, em relação ao exercício financeiro, é correto afirmar que

A

também pertencem ao exercício financeiro, que pode coincidir com o ano civil, todas as despesas, sejam elas regulares ou irregulares, ainda que ilegalmente empenhadas.

B

os créditos da Fazenda Pública são restritos aos ingressos de natureza tributária, podendo ser escriturados, de preferência, como receita do presente ou do subseqüente exercício.

C

reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

D

consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 1o de janeiro, sem distinção das processadas e não processadas.

E

determinando-se a região onde ocorreu a despesa, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na respectiva Procuradoria da Fazenda Estadual.

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Q2926708

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926708 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre outras, é peculiaridade constitucional do processo legislativo orçamentário

A

a aprovação do projeto orçamentário pelo Senado Federal e a obrigatoriedade de sua sanção pelo Poder Executivo.

B

o não cabimento da apresentação de qualquer emenda na Comissão Mista.

C

a atuação da Comissão Mista caracterizada pela sua temporariedade e representação por integrantes de partidos políticos.

D

a competência privativa da Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre o projeto orçamentário.

E

a aplicação subsidiária das normas referentes ao processo legislativo comum.

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Q2926705

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926705 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito aos orçamentos no regime constitucional, NÃO é vedado, entre outras situações,

A

a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.

B

a instituição de fundos de qualquer natureza, com prévia autorização legislativa.

C

o início de programas ou projetos excluídos da lei orçamentária anual.

D

a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

E

a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.

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Q2926703

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926703 Administração Financeira e Orçamentária

Especificamente, quanto ao fim que se considere para a destinação dos recursos financeiros é correto afirmar que o orçamento público deve ser classificado em orçamento

A

capital, que corresponde às operações relativas à manutenção e funcionamento dos serviços e obras já existentes.

B

funcional, como sendo a espécie de orçamento em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo.

C

corrente, que corresponde às operações relativas à aquisição de bens ou relativas à realização de obras produtivas.

D

desempenho, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar.

E

programa, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas por funções, as atividades exercidas pelo Estado e administrados.

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Q2926699

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926699 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público, considere:

I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada.

II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

A

especialização e da universalidade.

B

unidade e da não-afetação.

C

anterioridade e da exclusividade.

D

não-afetação e da especificação.

E

universalidade e da finalidade.

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Q2926696

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926696 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

A

argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

B

argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

C

argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.

D

declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

E

argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

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Q2926695

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926695 Direito Processual do Trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

A

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

B

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

D

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

E

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

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