Com relação aos princípios básicos da administração pública ...
Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.
GABARITO: ERRADO
"A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. (...) Trata-se de uma verdadeira 'autoexecutoriedade' porque é realizada dispensando autorização judicial."
FONTE:(MAZZA, 2015)
Respondendo com uma questão: A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado.
CERTO
Q893163
Errado autoexecutoriedade: independe de ordem judicial (precisa de previsão legal)
Poder de polícia
•particulares em geral
•bens – direitos – atividades (dica)
Não entendi. A questão diz: "pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial."
Qual erro? Seria o termo " coercibilidade" e não constar o termo "autoexecutoriedade"?
essa questão é tão anulável
Diante disso, vamos a uma breve contextualização.
Seu principal fundamento é a predominância do interesse público sobre o privado.
Ademais, a doutrina descreve os atributos do poder de polícia como:
Gabarito do Professor: Errado.