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No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Na visão de Mintzberg, a organização empresarial é o tipo mais simples de organização, muito centralizada em torno de seu fundador ou controlador. Muitas organizações passam por esse estágio e, sem um grande crescimento, permanecem nele. São mais apreciadas por quem aspira a um acesso direto com o chefe e proximidade com a missão.
A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.
O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
Considere a seguinte situação hipotética. José foi arrolado como testemunha de Marcos em um processo judicial contra uma determinada empresa. José, no entanto, também estava litigando contra a mesma empresa, em outra ação distinta da de Marcos. Nessa situação, José não poderá ser ouvido como testemunha, pois se tornará suspeito.
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
Caso um trabalhador de uma indústria de tabacos, ao final de cada mês, receba da empresa quatro maços de cigarros como complemento de sua remuneração, é correto afirmar que, nesse caso, os cigarros recebidos por ele constituem salário utilidade.
Toda mensagem enviada para endereço de correio eletrônico que contenha o símbolo @ passa por processo de criptografia. Esse processo garante que, se a mensagem for interceptada por pessoa que não seja o destinatário, seu conteúdo não será decifrado.
O programa Outlook Express 2003 permite a edição e o envio de mensagens de correio eletrônico, possuindo, também, funcionalidades que permitem o envio de cópias de uma mesma mensagem a vários endereços de correio eletrônico.