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Q357992
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357992 Administração Financeira e Orçamentária
O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O referido órgão poderá efetuar um único empenho para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.
Alternativas
Q357991
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357991 Administração Financeira e Orçamentária
O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A despesa decorrente do contrato deve ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.


Alternativas
Q357990
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357990 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item abaixo, relativo à receita pública.

Receitas intraorçamentárias são ingressos provenientes de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e devem ser excluídas da consolidação das contas públicas
Alternativas
Q357989
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357989 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspondentes.
Alternativas
Q357988
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357988 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o autor da emenda deverá indicar os recursos necessários à sua aprovação, sendo vedada a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo destinadas aos servidores públicos
Alternativas
Q357987
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357987 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.
Alternativas
Q357986
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357986 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.
Alternativas
Q357985
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357985 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.
Alternativas
Q357984
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357984 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.
Alternativas
Q357983
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357983 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

Para efeito de adoção das medidas especificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias estabelece o limite referencial para o montante das despesas com juros da dívida pública, com base em percentual da receita corrente líquida.
Alternativas
Q357982
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357982 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos

A dimensão operacional do plano plurianual está relacionada ao desempenho da ação governamental referente à eficiência e à busca pela otimização na aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade dos produtos entregues
Alternativas
Q357981
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357981 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito de greve, julgue os próximos itens.

A greve de empregados de uma empresa responsável pelo tratamento e abastecimento de água deve ser precedida de comunicação, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, à empresa e aos usuários sobre a decisão de paralisar suas atividades. Além disso, deve ser assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço.
Alternativas
Q357980
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357980 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito de greve, julgue os próximos itens.

Tendo em vista a frustação da negociação entre a entidade sindical econômica e a profissional e a impossibilidade de utilização da via arbitral, os diretores do sindicato profissional devem, obrigatoriamente, definir as reivindicações da categoria e deliberar entre si sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
Alternativas
Q357979
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357979 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre 19 h de um dia e 7 h do dia seguinte faz jus ao adicional noturno somente até às 5 h da manhã.
Alternativas
Q357978
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357978 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.
Alternativas
Q357977
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357977 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

O empregado fará jus ao recebimento de 50% dos valores relativos ao aviso prévio, ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais quando for reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.
Alternativas
Q357976
Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357976 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

A obrigação do empregador de efetuar anotações na carteira de trabalho e previdência social do empregado no prazo de quarenta e oito horas é dispensada no caso de contrato de experiência.
Alternativas
Q357975
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357975 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

Os representantes eleitos para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) não podem ser demitidos de forma arbitrária ou sem justa causa, contudo essa estabilidade não é extensiva aos membros suplentes desses representantes.
Alternativas
Q357974
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357974 Direito do Trabalho
A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.

Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.
Alternativas
Q357972
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Gratificação de natal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357972 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.
Alternativas
Respostas
4641: C
4642: E
4643: C
4644: C
4645: E
4646: E
4647: E
4648: C
4649: C
4650: E
4651: C
4652: E
4653: E
4654: E
4655: C
4656: C
4657: E
4658: E
4659: E
4660: C
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