De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são penalidades disciplinares, exceto:

Conforme explicitado por Vasconcelos (2003) e corroborado pela perspectiva da avaliação no contexto de um currículo inclusivo (BRASIL, 2015), é correto afirmar:

Considerando os ciclos de formação nas escolas e redes de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A organização escolar por ciclos surge em contraposição ao sistema de seriação que se baseia na estruturação rígida de uma sequência de conteúdos, distribuídos ao longo do tempo, em blocos estanques e cumulativos.

II. O pressuposto da homogeneidade de ritmos de aprendizagem no sistema seriado implicou formas de avaliação que culpabilizam individualmente o sujeito ou seu meio social pelo fracasso escolar.

III. A organização das redes de ensino por ciclos de aprendizagem pressupõe a disciplinaridade como uma estratégia de organização do ensino por meio da separação e posterior integração didática dos conteúdos escolares.

IV. A organização escolar por ciclos considera a sala de aula como espaço preferencial de aprendizagem, uma vez que é o local que melhor propicia a dinamização das interações e a mobilização da vontade de conhecer das crianças.

Ao abordar os ciclos de formação nas escolas e redes de ensino, o Caderno 1 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (BRASIL, 2015) afirma o que está expresso em

Conforme apresentado no Caderno 1 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, “[...] a visão de currículo proposta por Moreira e Candau (2007) presente no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica” (BRASIL, 2015, p. 14) defende determinados aspectos.

Nesse contexto, assinale a alternativa em que não se tem esses aspectos.

Tendo em vista as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do campo, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação do campo abrange a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, excluindo-se o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio.

II. A educação do campo destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – por exemplo, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas.

III. A educação do campo deverá atender, no ensino regular e preferentemente, as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos no Ensino Fundamental em idade própria.

IV. A organização e o funcionamento das escolas do campo respeitarão as diferenças entre as populações atendidas quanto à sua atividade econômica, seu estilo de vida, sua cultura e suas tradições.

Essas diretrizes preveem o que se afirma em

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que instituiu as diretrizes operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo, os sistemas de ensino, além dos princípios e diretrizes que orientam a Educação Básica no País, observarão, no processo de normatização complementar da formação de professores para o exercício da docência nas escolas do campo, os seguintes componentes, exceto:

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Sobre essa Resolução, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A educação das relações étnico-raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.

( ) O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

( ) As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana.

( ) O ensino sistemático de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, considerando as áreas das avaliações em larga escala.

Assinale a sequência correta.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, analisadas no Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de junho de 2012, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe, no Art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]” (BRASIL, 1990).

São direitos da criança e adolescente previstos no referido artigo, exceto:

Considerando que a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, estabeleceu as diretrizes nacionais para a educação em Direitos Humanos que devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação, tendo por finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social.

II. Dada a sua relevância, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos deverá, prioritariamente, ocorrer na forma da disciplinaridade, ou seja, como um conteúdo específico de uma das disciplinas do currículo escolar.

III. A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.

IV. O desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados, é uma das dimensões da Educação em Direitos Humanos.

Essa Resolução prevê o que se afirma em

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) define ações programáticas para vários níveis e modalidades de educação formal e não formal. Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações programáticas previstas nesse Plano com os níveis e modalidades de educação a que pertencem.

COLUNA I

1. Educação Básica

2. Educação Superior

3. Educação não formal

4. Educação e mídia

COLUNA II

( ) Investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos direitos humanos e suas formas de proteção e efetivação.

( ) Estimular o fortalecimento dos conselhos escolares como potenciais agentes promotores da educação em direitos humanos.

( ) Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos.

( ) Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar.

( ) Apoiar iniciativas que facilitem a regularização dos meios de comunicação de caráter comunitário, como estratégia de democratização da informação.

Assinale a sequência correta.

Segundo o parágrafo único do Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica” (BRASIL, 1996), deve se apoiar em três fundamentos.

De acordo a LDB, assinale a alternativa em que não se tem esses fundamentos.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.

Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Projeto Político Pedagógico. Nasceu após a Constituição de 1988, para dar autonomia às escolas, na elaboração da própria identidade. Seu marco é a LDB 9.394/96, que intensifica a elaboração e autonomia da construção de projetos diferenciados de acordo com as necessidades de cada instituição. O Projeto Político Pedagógico requer somente a participação da comunidade escolar. Constitui-se primeiramente do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo. Deve ser um documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sabe-se das dificuldades que a Escola Pública atualmente enfrenta como falta de recursos materiais e humanos, além da priorização do trabalho burocrático e administrativo em detrimento do trabalho pedagógico e da formação continuada.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às afirmativas que contenham ações que possam auxiliar na busca de uma educação de qualidade, que priorize o trabalho pedagógico e a formação continuada.
( ) Oportunizar momentos de socialização, de discussão de problemas e leitura de textos pertinentes às dúvidas encontradas.
( ) Instituir um sistema de hierarquia escolar que estabeleça quem planeja, quem executa e quem avalia.
( ) Propor a atuação dos supervisores focada na fiscalização dos professores.
( ) Propiciar momentos de troca, de mediação e investigação da prática pedagógica.
( ) Buscar o diálogo entre supervisores e professores, estabelecer metas e momentos de estudo comuns.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação ao Projeto Pedagógico da Escola e do Plano Curricular da Secretaria de Estado de Educação (SEE) analise as seguintes ações:
 I. Promover a integração de conhecimentos através de oportunidades investigativas.
II. Definir metas e objetivos para os planos de ensino do professor em consonância com as metas e objetivos da SEE e do Projeto Pedagógico da Escola.
III. Planejar intervenções pedagógicas, de acordo com os avanços dos alunos nas series iniciais.
IV. Aplicar os princípios e os métodos da Aprendizagem Significativa ao definir as abordagens metodológicas para o desenvolvimento curricular.
Estão corretas as afirmativas:

O professor compreende os conceitos centrais do processo de aprendizagem e dos conteúdos dos anos iniciais do ensino fundamental e sabe até que ponto fatores como desenvolvimento físico, psicológico, ambiente social e cultural podem interferir na aprendizagem e bem-estar dos alunos. Diante dessa informação, as habilidades desenvolvidas pelo professor estão descritas corretamente nas afirmativas abaixo:
I. O professor orienta as decisões e ações referentes ao ensino e currículo, avaliação, organização da sala de aula e relacionamento com os alunos, baseando-se no conhecimento das teorias da aprendizagem.
II. O professor associa os avanços esperados na aprendizagem do aluno ao seu desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo.
III. O professor adequa suas atitudes no relacionamento com os alunos de acordo com os estágios de desenvolvimento da criança.
IV. O professor mantém-se ativo nos fatores contextuais e sociais influenciando o convívio dos alunos nas oportunidades educacionais.
Assinale a alternativa correta:

Em razão de aprovação de uma lei em fins de julho de 2013, _________________ passa a ser o primeiro país do mundo a permitir e controlar a venda de maconha pelo próprio Estado a consumidores devidamente cadastrados.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da frase.

Além das possíveis candidaturas da atual presidente da República, do senador Aécio Neves e da ex-ministra e ambientalista Marina Silva, tem sido fortemente cogitado como possível candidato a presidência da República, em 2014, o nome de: