Q1011957Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 2.819/2008, que dispõe sobre
o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Profissionais da Educação do Município de Santa
Luzia/MG, são princípios a serem obedecidos pela
educação escolar nesse município, exceto: