Com base no artigo 2º da Lei 9.433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Analise os itens acima e assinale

Em 12 de abril de 2010, segundo notícia do site do jornal O Globo, "por meio de denúncias anônimas, (...) *foi feita+ mais uma grande apreensão na tarde do último sábado. Foram recolhidas 76 aves silvestres. Entre elas um papagaio e uma arara vermelha grande, espécie ameaçada de extinção. Os policiais também encontraram dois macacos-pregos e um lagarto tejuassu. Os animais estavam em péssimas condições. Sem água e comida, eles foram encontrados enjaulados em sítios localizados na Praia de Punaú, no município de Rio do Fogo e nos distritos de Riacho da Goiabeira e Sítio Manguabeira em Ceará-Mirim." Com base na competência para atuar nessa apreensão, é correto afirmar que ela foi feita pela

Nesse país, ocorrem em abril de 2010 - em meio a um cenário que opõe o presidente Omar al-Bashir e o líder do sul, Silva Kiir -, as primeiras eleições pluripartidárias em 25 anos. Trata-se do(a)

Um restaurante cobra 10% sobre o valor consumido. Assim, quando a conta é apresentada ao cliente, o valor a ser pago já vem com os 10% incluídos. Ao receber a conta no valor de R$ 27,72, Marcelo percebeu que haviam cobrado a sobremesa, que custa R$ 3,50, sem que ele a tivesse consumido. O gerente prontamente corrigiu o valor cobrado. Assim, depois dessa correção, Marcelo pagou

Em um cofrinho há R$ 6,00 em moedas de 10 centavos e de 25 centavos. A quantidade de moedas de 10 centavos é um múltiplo de 7. Quantas moedas de 10 centavos há a mais do que moedas de 25 centavos?

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

II. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.

III. Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

Assinale:

No esboço de sua teoria das espécies sociais, Émile Durkheim recorre naturalmente à sua conhecida classificação dos tipos sociais. Na esteira desse pensamento, o fundador da moderna sociologia faz uma crítica a um grande pensador que o antecede. Durkheim diz que esse filósofo jamais soube reconhecer a existência das espécies sociais, tomando – por via de consequência – o progresso das sociedades como equivalente ao de um único povo: a humanidade. Esse filósofo a que Durkheim critica era

A tradição de pensamento empirista inglesa nutre verdadeira obsessão pelo tema da necessidade do método para a investigação científica tanto para dar conta dos fenômenos naturais quanto para dar conta dos fenômenos sociais. O método para a pesquisa científica nessa tradição de pensamento é importante para impor ordem no mundo das coisas e dos conceitos. Na esteira dessa tradição, um grande pensador, contemporâneo de Auguste Comte, conhecido como o grande lógico da indução, escreve o livro “A system of logic ratiocinative and inductive” onde procura mostrar a possibilidade de aplicação da lógica indutiva tanto para os fenômenos naturais quanto para os fenômenos sociais – ou morais, na terminologia da época. Este pensador é

Dizer que a sociologia, como ciência, surge como exercício de método é o que se pode depreender da leitura do clássico de Émile Durkheim, “As Regras do Método Sociológico”, publicado em 1895. Segundo Roberto Cardoso de Oliveira, Durkheim filia-se a uma tradição de pensamento que segue a linhagem de Descartes, inspirando-se num campo de conhecimento muito legitimado, na ocasião. Estamos falando da tradição

Para a afirmação da Antropologia Social ou Cultural enquanto matriz disciplinar no campo das Ciências Sociais, alguns conceitos como “cultura” e “estrutura” foram particularmente demarcadores. Roberto Cardoso de Oliveira explicita quatro grandes paradigmas a partir das matrizes conceituais e que correspondem respectivamente a tradições alemã, norte-americana, britânica e francesa. São eles os seguintes:

Michel Foucault observa que, nos regimes absolutistas o poder se exercia e se reafirmava por meio do severo exercício da punição. Com a Revolução Francesa, surge uma sociedade disciplinar calcada no dispositivo de vigiar e disciplinar. Löic Wacquant assinala que, nos países da Europa, a regulamentação punitiva das parcelas pauperizadas do novo proletariado pós-fordista efetua-se principalmente por intermédio de dispositivos panópticos cada vez mais sofisticados e intrusivos, diretamente integrados aos programas de proteção e assistência. Na França, a Direção da Prevenção e da Ação Social elaborou um sistema de informação que permite construir tipologias das pessoas e lares. Esse sistema tem como objetivo

A universalização do conceito de Direitos Humanos tornou-se instrumento relevante para a produção de um espaço público democrático, indispensável ao exercício adequado da prática profissional do cientista social. Entretanto, alguns antropólogos vêm chamando a atenção para aspectos relativos aos temas de “direitos culturais, desigualdades e discriminações”. O argumento que embasa esse posicionamento relaciona-se a

As economias e direitos de sociedades tribais ou arcaicas constituem objeto de estudo de Marcel Mauss no “Ensaio sobre a Dádiva. Forma e Razão da Troca nas Sociedades Arcaicas”. Comparando com as economias e direitos modernos podemos concluir que, no primeiro caso,

Clifford Geertz analisando o impacto do conceito de cultura sobre o conceito de homem, assinala que “tornar-se humano é tornarse individual, e nós nos tornamos individuais sob a direção dos padrões culturais, sistemas de significados criados historicamente em termos dos quais damos forma, ordem, objetivo e direção às nossas vidas. Os padrões culturais envolvidos não são gerais, mas específicos (...). Com esta afirmação, Geertz está se contrapondo

Anthony Giddens sistematiza algumas características do significado da noção de democracia comparando várias abordagens. Do seu ponto de vista, a democracia consiste em assegurar “relações livres e iguais” entre os indivíduos para promover alguns resultados, entre os quais a criação de circunstâncias em que as pessoas possam desenvolver suas potencialidades e a expansão da oportunidade econômica para o desenvolvimento dos recursos disponíveis. A democracia não implica apenas o direito a um autodesenvolvimento livre e igual, mas também algumas medidas restritivas como a contenção

Norbert Elias define o conceito de estigmatização como um aspecto da relação entre estabelecidos e outsiders onde muitas vezes é criado pelo grupo dos estabelecidos um tipo de fantasia coletiva para justificar a aversão e o preconceito deste grupo sobre o dos outsiders. Como justificativa para comprovar a veracidade deste tipo infundado de fantasia coletiva, é habitual

Norbert Elias assinala que “a sociologia só poderá ser reconhecida como uma disciplina científica se ficar claro que não existe caos em sentido absoluto. Nenhum agrupamento humano, por mais desordenado e caótico que seja aos olhos daqueles que o compõem ou aos olhos dos observadores, é desprovido de estrutura.” Desse modo, o conceito formulado por Durkheim de “anomia” deve ser entendido como

De acordo com Max Weber, a ética medieval não apenas tolerava a mendicância, como a glorificou nas ordens mendicantes. Até os mendigos seculares, embora não dispusessem dos meios para fazer boas obras pela salvação das almas, foram por ela considerados e valorizados como uma “classe”. Na Inglaterra, também a ética social anglicana dos Stuarts se conservou muito próxima a essa posição. Posteriormente, uma dura legislação dos pobres alterou esta situação. O principal fator desta mudança foi

No entendimento de Max Weber, o racionalismo econômico, embora dependa parcialmente da técnica e do direito racional, é ao mesmo tempo determinado pela capacidade e disposição dos homens em adotar certos tipos de conduta racional. As forças mágicas e religiosas e os ideais éticos de dever decorrentes sempre estiveram no passado entre os mais importantes elementos formativos da conduta. Analisando a contribuição da religião para a afirmação do espírito do capitalismo, Weber descreve a relação do calvinismo com a promoção do comércio e o desenvolvimento do capitalismo especialmente nos países baixos. Uma das características dos calvinistas e que foi qualificada como “essência da economia da capitalista” por Gothein, autor citado por Weber, consiste em

No entendimento de Max Weber, as atividades de associações capitalistas financeiramente independentes existiram também na Antiguidade, mas, comparadas às modernas empresas mercantis, elas apenas constituem modestos primórdios. Antes de mais nada, por que lhes faltavam, ou nelas apenas começavam a desenvolver-se os requisitos essenciais a esta independência, entre os quais