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Q260167 Redação Oficial
O item a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-o quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta.

Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
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Q260166 Português



No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.


A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “agir” (L.8) fosse substituída pela forma verbal flexionada agirem.
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Q260165 Português



No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.


Na linha 10, é possível a substituição de “de a” por da, sem que se altere o sentido do texto.
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Q260164 Português
Nos períodos “o bufão de 75 anos que foi primeiro-ministro por três vezes” (L.6-7) e “Mas foi a economia que acabou com a sua condição de primeiro-ministro” (L.12-13), os elementos sublinhados têm, ambos, a função de restringir o sentido das expressões que os antecedem, a saber, “o bufão de 75 anos” e “a economia”, respectivamente.
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Q260160 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

Depreende-se da leitura do texto que “a Dutra” (L.12), apesar de ser uma das rodovias que formam o cerne da malha rodoviária nacional, não faz parte do grupo das rodovias licitadas pelo governo.
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Q260159 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

Os dois últimos períodos do texto (L.16-20) poderiam ser reescritos em um só, sem que houvesse prejuízo para o sentido e a correção gramatical do trecho, da seguinte forma: A reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar à conclusão assustadora de que, quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel.
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Q260158 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

A expressão “com vistas” (L.15), bem como a palavra “para” (L.17), introduzem orações que expressam sentido de finalidade em relação às orações às quais se subordinam.
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Q260155 Português

1         Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em
     Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase
     dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro
4   haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para
     salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que
     estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente
7   fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não
     sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um
     negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os
10  líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa
     engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar
     seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que
13  o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém,
     eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto
     abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte
16  determinação de fazer o que for preciso para superar as
     dificuldades que atravessamos”.

O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).

Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue o item.
O trecho “que estavam no local da cúpula” (L.5-6) poderia ser isolado por meio de vírgulas sem que houvesse prejuízo gramatical ou semântico para o contexto.
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Q260154 Português

1         Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em
     Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase
     dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro
4   haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para
     salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que
     estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente
7   fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não
     sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um
     negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os
10  líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa
     engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar
     seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que
13  o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém,
     eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto
     abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte
16  determinação de fazer o que for preciso para superar as
     dificuldades que atravessamos”.

O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).

Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue o item.
Em ‘abrangente’ (L.4), ‘estilingue’ (L.12) e ‘grande bazuca’ (L.12), as aspas foram empregadas para realçar ironicamente as duas primeiras palavras e a mencionada expressão.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238665 Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238520 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238381 Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
O poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238291 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238270 Direito Agrário
No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238268 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1237975 Direito Civil
No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1230662 Português
O item abaixo constitui reescrituras de trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical, à grafia e à pontuação.

A desigualdade econômica não é a única forma de injustiça na sociedade capitalista liberal: a perseguição dos clandestinos na Europa; a exclusão dos descendentes de escravos negros e indígenas nas Américas; a opressão de milhões de indivíduos que pertencem às castas de “intocáveis” na Índia; e tantas outras formas de racismo ou discriminação por motivo de cor, religião ou língua são onipresentes do norte ao sul do planeta.
Alternativas
Respostas
721: E
722: C
723: E
724: E
725: E
726: C
727: C
728: C
729: E
730: E
731: E
732: C
733: C
734: C
735: E
736: E
737: C
738: E
739: E
740: C