Questões de Concurso Comentadas para agente previdenciário

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Q3282749 Direito Tributário
De acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado na modalidade de contribuição variável, em entidade de previdência complementar através da opção por regime de tributação, no qual os valores pagos ao próprio participante, a título de resgate de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte. Para resgate de recursos com prazo de acumulação de 5 (cinco) anos, a alíquota a ser considerada é a de:
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Q3282748 Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:
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Q3282746 Direito Previdenciário
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
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Q3282745 Direito Previdenciário
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte: 
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Q3282499 Português

Leia o texto a seguir:


Um país que não sabe contar


    Sabe-se há décadas que a educação nacional, em todas as áreas, não é das melhores. Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes. Um desses testes internacionais, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), cujos resultados relativos a 2023 foram divulgados este mês, colocou o país entre os piores do mundo quando o assunto é matemática.


    O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países. No exame de matemática para estudantes do 4º ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55ª posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.


    Pior ainda foi o desempenho dos estudantes brasileiros do 8º ano do ensino fundamental. O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos. A profi ciência dos alunos em ciências também foi avaliada. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, fi cando em 51º, entre 58 países, no 4º ano; e em 33º lugar entre 42 países no 8º ano.


    Tamanho desastre não tem uma única causa. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há vários fatores envolvidos, incluindo a desmotivação dos próprios pais e familiares em cobrar melhor qualidade no ensino e se envolver diretamente no acompanhamento do que é ensinado às crianças – no Brasil, de acordo com a Constituição, a responsabilidade pela educação é compartilhada pelo Estado e pela família. Mas a família nem de longe é o fator fundamental para o baixo desempenho dos estudantes brasileiros. Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade.



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/timss-brasil-matematicapais-que-nao-sabe-contar/. Acesso em 07/01/2025. Excerto.  

“Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade” (4º parágrafo). A oração introduzida pelo elemento em destaque classifica-se como:
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Q3282498 Português

Leia o texto a seguir:


Um país que não sabe contar


    Sabe-se há décadas que a educação nacional, em todas as áreas, não é das melhores. Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes. Um desses testes internacionais, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), cujos resultados relativos a 2023 foram divulgados este mês, colocou o país entre os piores do mundo quando o assunto é matemática.


    O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países. No exame de matemática para estudantes do 4º ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55ª posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.


    Pior ainda foi o desempenho dos estudantes brasileiros do 8º ano do ensino fundamental. O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos. A profi ciência dos alunos em ciências também foi avaliada. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, fi cando em 51º, entre 58 países, no 4º ano; e em 33º lugar entre 42 países no 8º ano.


    Tamanho desastre não tem uma única causa. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há vários fatores envolvidos, incluindo a desmotivação dos próprios pais e familiares em cobrar melhor qualidade no ensino e se envolver diretamente no acompanhamento do que é ensinado às crianças – no Brasil, de acordo com a Constituição, a responsabilidade pela educação é compartilhada pelo Estado e pela família. Mas a família nem de longe é o fator fundamental para o baixo desempenho dos estudantes brasileiros. Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade.



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/timss-brasil-matematicapais-que-nao-sabe-contar/. Acesso em 07/01/2025. Excerto.  

“O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia” (3º parágrafo). Nesse trecho, as palavras em destaque são classificadas, respectivamente, como: 
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Q3282497 Português

Leia o texto a seguir:


Um país que não sabe contar


    Sabe-se há décadas que a educação nacional, em todas as áreas, não é das melhores. Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes. Um desses testes internacionais, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), cujos resultados relativos a 2023 foram divulgados este mês, colocou o país entre os piores do mundo quando o assunto é matemática.


    O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países. No exame de matemática para estudantes do 4º ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55ª posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.


    Pior ainda foi o desempenho dos estudantes brasileiros do 8º ano do ensino fundamental. O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos. A profi ciência dos alunos em ciências também foi avaliada. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, fi cando em 51º, entre 58 países, no 4º ano; e em 33º lugar entre 42 países no 8º ano.


    Tamanho desastre não tem uma única causa. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há vários fatores envolvidos, incluindo a desmotivação dos próprios pais e familiares em cobrar melhor qualidade no ensino e se envolver diretamente no acompanhamento do que é ensinado às crianças – no Brasil, de acordo com a Constituição, a responsabilidade pela educação é compartilhada pelo Estado e pela família. Mas a família nem de longe é o fator fundamental para o baixo desempenho dos estudantes brasileiros. Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade.



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/timss-brasil-matematicapais-que-nao-sabe-contar/. Acesso em 07/01/2025. Excerto.  

“O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países” (2º parágrafo). Nesse trecho, o verbo em destaque está flexionado no:
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Q3282496 Português

Leia o texto a seguir:


Um país que não sabe contar


    Sabe-se há décadas que a educação nacional, em todas as áreas, não é das melhores. Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes. Um desses testes internacionais, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), cujos resultados relativos a 2023 foram divulgados este mês, colocou o país entre os piores do mundo quando o assunto é matemática.


    O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países. No exame de matemática para estudantes do 4º ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55ª posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.


    Pior ainda foi o desempenho dos estudantes brasileiros do 8º ano do ensino fundamental. O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos. A profi ciência dos alunos em ciências também foi avaliada. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, fi cando em 51º, entre 58 países, no 4º ano; e em 33º lugar entre 42 países no 8º ano.


    Tamanho desastre não tem uma única causa. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há vários fatores envolvidos, incluindo a desmotivação dos próprios pais e familiares em cobrar melhor qualidade no ensino e se envolver diretamente no acompanhamento do que é ensinado às crianças – no Brasil, de acordo com a Constituição, a responsabilidade pela educação é compartilhada pelo Estado e pela família. Mas a família nem de longe é o fator fundamental para o baixo desempenho dos estudantes brasileiros. Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade.



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/timss-brasil-matematicapais-que-nao-sabe-contar/. Acesso em 07/01/2025. Excerto.  

“Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes” (1º parágrafo). Nesse trecho do texto, lê-se que o sistema educacional brasileiro “patina”. Com isso, atribui-se uma ação humana a uma entidade que não é humana. Logo, verifica-se o emprego de uma figura de linguagem, que é:
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Q3282495 Português

Leia o texto a seguir:


Um país que não sabe contar


    Sabe-se há décadas que a educação nacional, em todas as áreas, não é das melhores. Do ensino infantil à pós-graduação, o sistema educacional brasileiro patina desastrosamente, como comprovam, de tempos em tempos, as avaliações feitas com nossos estudantes. Um desses testes internacionais, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study, ou Tendências em Estudos Internacionais de Matemática e Ciências), cujos resultados relativos a 2023 foram divulgados este mês, colocou o país entre os piores do mundo quando o assunto é matemática.


    O TIMSS avalia estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental de mais de 50 países. No exame de matemática para estudantes do 4º ano do ensino fundamental, o Brasil terminou na 55ª posição entre 58 países, atrás de nações como Irã e Uzbequistão. Do total de alunos avaliados, apenas 49% atingiram 400 pontos, patamar de quem consegue somar e subtrair números de até três dígitos e aplicar conceitos iniciais de geometria. Os outros 51% não foram capazes de atingir esse nível. A média internacional foi de 503 pontos.


    Pior ainda foi o desempenho dos estudantes brasileiros do 8º ano do ensino fundamental. O Brasil ficou no penúltimo lugar, só ultrapassando Marrocos, com 378 pontos e atrás de países como Irã, África do Sul e Malásia. A média internacional foi de 478 pontos. A profi ciência dos alunos em ciências também foi avaliada. Nessa disciplina, o Brasil se saiu um pouco melhor, mas ainda muito atrás no ranking, fi cando em 51º, entre 58 países, no 4º ano; e em 33º lugar entre 42 países no 8º ano.


    Tamanho desastre não tem uma única causa. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há vários fatores envolvidos, incluindo a desmotivação dos próprios pais e familiares em cobrar melhor qualidade no ensino e se envolver diretamente no acompanhamento do que é ensinado às crianças – no Brasil, de acordo com a Constituição, a responsabilidade pela educação é compartilhada pelo Estado e pela família. Mas a família nem de longe é o fator fundamental para o baixo desempenho dos estudantes brasileiros. Esse papel cabe ao Estado e aos governos, que têm se mostrado pouco efetivos na busca por uma educação realmente de qualidade.



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/timss-brasil-matematicapais-que-nao-sabe-contar/. Acesso em 07/01/2025. Excerto.  

O objetivo principal do texto é:
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Q2312971 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quanto a permanência da inscrição dos participantes do plano de benefícios previsto pela Lei Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2312970 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021: 
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Q2312969 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as linhas gerais do plano de benefícios analise as opções a seguir:
I- O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento.
II- O Município de Santa Rita em nenhuma hipótese poderá ser patrocinador do plano de benefícios.
III- O plano de benefícios poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Está correto apenas:
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Q2312968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q2312967 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:
Alternativas
Q2312966 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Lei Complementar n° 24/2020 analise as afirmações a seguir:
I- Não há o pagamento de auxilio reclusão aos dependentes do segurado pelo IPREV-SR que for recolhido à prisão.
II- O aposentado por incapacidade permanente para o trabalho ou os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, se do sexo masculino, ou 62 (sessenta e dois) anos ou mais, se do sexo feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III- Os custos com o pagamento dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão sairão dos orçamentos da secretaria onde o servidor estiver lotado.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2312965 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de: 
Alternativas
Q2312964 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar n° 24/2020 estabelece que será devido auxilio doença ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por quantos dias consecutivos? 
Alternativas
Q2312963 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o estabelecido na Lei Municipal n° 1.298/2007, é correto afirmar que caso ocorra eventuais insuficiências financeiras do IPREV-SR decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários será responsável pela cobertura desses gastos:
Alternativas
Q2312962 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Municipal n° 1.298/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q2312961 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Analise o excerto abaixo com base na Lei Municipal n° 1.298/2007 e em seguida assinale a alternativa correta que completa a lacuna:
“O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de Instituto de Previdência do Município de Santa Rita – IPREV-SR, que é uma _________________, com personalidade jurídica própria, autonomia financeira, com Sede e Foro na cidade de Santa Rita.” 
Alternativas
Respostas
141: B
142: B
143: C
144: A
145: C
146: D
147: A
148: D
149: B
150: A
151: C
152: D
153: B
154: D
155: B
156: A
157: A
158: C
159: B
160: A