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Q3978661
Direito Civil
Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente
veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou
grande desgosto e abalo psicológico.
Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio.
Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que
Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio.
Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que
Q3978660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas.
De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:
Q3978659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem
a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam
posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem,
enquanto a outra pretende permanecer no imóvel.
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
Q3978658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas:
I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio.
II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução.
III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial.
Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a
Q3978657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram
a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão
judicial.
Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q3978656
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida
por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos
relacionados ao conflito. Não houve acordo.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Q3978655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as
pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados
Especiais, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial
Q3978654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será
conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua
orientação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
Q3978653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes
comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por
advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3978652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á
pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade,
economia processual e celeridade, buscando, sempre que
possível, a conciliação ou a transação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
Q3978651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado
danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito.
Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo
legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do
processo.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3978650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do
Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por
determinado autor em face de uma empresa privada.
Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.
Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado
Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.
Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado
Q3978649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos
réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os
demais permaneceram inertes.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3978648
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por
sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao
pagamento de indenização.
Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar
a sentença.
De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.
De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.
Q3978647
Direito Civil
Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel
de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava
transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a
liberalidade.
Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
Q3978646
Direito Civil
João é proprietário de uma fazenda onde existem diversas árvores
frutíferas plantadas no solo. Durante a colheita, os frutos são
retirados das árvores e armazenados para venda no mercado local.
Considerando a classificação dos bens no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a classificação dos bens no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3978645
Direito Civil
Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante
uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos
foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados
alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua
família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de
reconhecimento de sua morte para fins sucessórios.
À luz do Código Civil, a morte presumida
À luz do Código Civil, a morte presumida
Q3978644
Direito Civil
A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a
quem causar dano a outrem o dever de repará-lo.
Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na
teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita
hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do
risco.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível
|
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q3978643
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a
forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o
desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes
Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível
|
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q3978642
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os
deveres a ele aplicados, de forma a atuar em observância à
normativa vigente.
As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.
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