Questões de Concurso Comentadas para Técnico de Nível Superior

Q2499103

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499103 Psicologia

A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos.

De acordo com a resolução, é correto afirmar que:

A

o periciado deve ser informado acerca dos seus direitos e deveres legais mediante a avaliação pericial psicológica;

B

a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os objetivos da perícia, a demanda realizada e o diagnóstico resultado da avaliação;

C

a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais é necessária quando a pessoa atendida for criança;

D

a recusa da criança ou adolescente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser informada verbalmente à autoridade demandante da avaliação;

E

o trabalho pericial poderá contemplar métodos e técnicas reconhecidos pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental a investigação da psique humana.

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Q2499102

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499102 Psicologia

Para o direito penal, o estudo das falsas memórias possui particular importância na medida em que impacta decisões judiciais. Muitas vezes, a certeza sobre os fatos é buscada em depoimentos testemunhais das vítimas, sobretudo em casos de crimes que ocorrem no âmbito privado.

Sobre as falsas memórias, é correto afirmar que:

A

são atos conscientes equivalentes a mentiras;

B

são decorrência de transtornos neurocognitivos;

C

podem ser distorções de uma memória original;

D

são aquelas implantadas pela própria pessoa;

E

podem ser lembranças de experiências factuais.

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Q2499101

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499101 Psicologia

A aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) abriram caminho para a inserção da psicologia na assistência social. O SUAS se divide em dois níveis de proteção, a Proteção Social Básica (PSB) e a e a Proteção Social Especial (PSE).

Sobre o trabalho social com famílias desenvolvido no âmbito dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), é correto afirmar que:

A

a PSB tem o propósito de prover o assistencialismo e a tutela das populações mais vulneráveis para a garantia do acesso aos direitos de cidadania;

B

o fortalecimento da função protetiva da família está diretamente ligado à proteção que esta recebe a partir da sua inclusão nas políticas públicas;

C

a psicologização dos fenômenos sociais é fundamental na identificação das causalidades psíquicas dos fenômenos da desigualdade e das injustiças sociais;

D

o profissional de psicologia deve realizar psicoterapia com famílias e/ou indivíduos no CRAS, podendo encaminhar os casos mais graves, que necessitam do acesso à política de saúde mental;

E

o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e do precário ou nulo acesso aos serviços públicos é direcionado, na/pela equipe multidisciplinar, ao serviço social.

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Q2499100

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499100 Psicologia

A relação conflituosa entre Cristina e Mônica quanto à divisão de tarefas está comprometendo o desempenho da equipe, afetando o ambiente de trabalho e prejudicando o andamento das tarefas.

Uma mediação de conflito nesse contexto buscará:

A

restabelecer a comunicação para que elas procurem soluções consensuais;

B

apontar quem tem razão quanto ao objeto e aos motivos do conflito;

C

persuadir as servidoras a restaurarem os vínculos rompidos pelo conflito;

D

arbitrar as formas de reparação dos danos causados pelo conflito;

E

abordar, com cada oponente, de forma sigilosa, as vantagens de um acordo.

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Q2499099

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499099 Psicologia

Após uma mudança de escola, Nicole, 14 anos, passou a usar roupas de mangas compridas mesmo em dias muito quentes. Sua mãe, Irene, procurou orientação psicológica ao descobrir que Nicole estava com cicatrizes nos braços decorrentes de cortes feitos pela própria adolescente.

Sobre essa situação de autolesão, é correto afirmar que:

A

se trata de psicopatologia classificada como transtorno de imagem corporal, como a anorexia e a bulimia;

B

se trata de sintoma prodrômico do desenvolvimento de um quadro de transtorno de personalidade bipolar;

C

é um modismo comum entre adolescentes, que acaba sendo reforçado pelos pares e pela atenção dos pais e da escola;

D

há incidência maior dessa prática entre adolescentes do sexo feminino de camadas socioeconômicas privilegiadas;

E

se trata de um comportamento motivado pela expectativa da adolescente de obter alívio para suas angústias e dificuldades interpessoais.

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Q2499098

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499098 Psicologia

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.

De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência:

A

moral na forma de difamação;

B

psicológica na forma de calúnia;

C

virtual na forma de cyberbullying;

D

patrimonial na forma de controle de gastos;

E

de gênero na forma de violação da privacidade.

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Q2499097

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499097 Psicologia

Em levantamento feito em março de 2024, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tinha em torno de 36 mil pretendentes para 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Apesar do número mais elevado de adotantes, costuma-se dizer que a conta não fecha.

Um dos motivos apontados para essa situação é o fato de que:

A

é obrigatória a permanência de crianças e adolescentes em acolhimento por pelo menos 18 meses, de modo que eles acabam passando da idade escolhida para adoção;

B

é comum as crianças e adolescentes integrarem grupos numerosos de irmãos, sendo terminantemente proibida a separação deles para colocação em diferentes famílias, o que dificulta sua adoção;

C

as crianças e adolescentes saudáveis são disponibilizados preferencialmente para a adoção internacional, restando, nas entidades de acolhimentos, os perfis menos escolhidos na adoção nacional;

D

o perfil pretendido pela maioria dos adotantes é de crianças pequenas e saudáveis sem irmãos, não sendo esse o perfil predominante entre as crianças e adolescentes disponíveis para adoção;

E

a legislação dificulta a habilitação para adoção de pessoas solteiras, casais homoafetivos e pessoas mais velhas, o que restringe a oferta de adotantes com perfil para adoção mais amplo e flexível.

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Q2499096

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499096 Psicologia

Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou um curso de informática em um projeto social. Sua família está sendo atendida no CREAS do município.

Esse conjunto de ações reflete:

A

o princípio da incompletude institucional;

B

a essência da justiça restaurativa;

C

os mecanismos da progressão de medida;

D

o modelo teórico da instituição total;

E

a política de penas alternativas.

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Q2499095

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499095 Psicologia

Dentre os deveres fundamentais do psicólogo encontra-se o de prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência sem visar a benefício pessoal.
Analise as afirmativas a seguir sobre formas de aplicação de psicoeducação nessas circunstâncias desafiadoras, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Devem-se atender as vítimas oferecendo suporte e informações sobre o que aconteceu e sobre as reações esperadas nessas experiências.

( ) Devem-se oferecer consolo e distração aos sobreviventes de desastres para que não sejam revitimizados com lembranças dos entes queridos perdidos e reações pós traumáticas.

( ) Deve-se oferecer atendimento psicoterápico individual ou grupal, com estratégias como a da constelação familiar, que considera os traumas familiares não resolvidos.

( ) Devem-se oferecer informações sobre métodos de enfrentamento positivo para lidar com o estresse, a ansiedade, o medo ou outras emoções intensas associadas à crise.

A sequência correta é:

A

V – V – F – V;

B

F – V – V – F;

C

V – F – F – V;

D

F – F – V – F;

E

V – V – F – F.

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Q2499094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499094 Psicologia

O envelhecimento da população impõe desafios à legislação e às políticas públicas no sentido de garantir proteção e assistência integral para um envelhecimento saudável do ponto de vista físico, psicológico e social.

Marta, 71 anos, solteira, trabalha como secretária executiva e reside com seus dois gatos. A medida prevista em lei que neste momento irá contribuir para o envelhecimento saudável de Marta, respeitando sua autonomia, é:

A

a curatela por pessoa confiável que irá assisti-la nos atos da vida civil;

B

a moradia em instituição asilar pública ou privada adequada a seu perfil;

C

o pagamento do Benefício de Prestação Continuada no âmbito da assistência social;

D

a autorização judicial para a união estável ou matrimônio, garantido o regime de separação de bens;

E

a participação em atividades culturais e de lazer incentivada por descontos nos ingressos.

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Q2499093

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499093 Psicologia

Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mulher de 26 anos, que seria a responsável pelo bordel, foi presa em flagrante.

Considerando a situação relatada acima e a legislação que contempla os direitos de crianças e adolescentes, a(s) medida(s) passível(is) de ser(em) aplicada(s) é(são):

A

uma medida socioeducativa em desfavor da adolescente pelo delito de prostituição;

B

a realização de depoimento especial pela equipe interdisciplinar da Vara de Infância e Juventude;

C

medidas protetivas em favor da adolescente e da menina pela situação de exploração sexual;

D

uma pena psicossocial de acolhimento institucional para a menina de 11 anos;

E

a representação por infração administrativa em face da mulher pelo abuso sexual das menores.

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Q2499092

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499092 Psicologia

A assistente social Joana, 63 anos, está vivendo um período de conflito interno. Ela reúne as condições objetivas para requerer sua aposentadoria e se vê cansada de lidar com os desafios diários de sua profissão. Por outro lado, Joana ainda não tem outros projetos, lamenta a possibilidade de perder a convivência com os amigos de trabalho de tantos anos e teme acabar se tornando a principal cuidadora de sua mãe idosa de 90 anos. Joana buscou uma psicoterapia breve para ajudá-la nesse processo de decisão.
No que se refere a essa modalidade de psicoterapia, analise as características a seguir.

I – a seleção de um foco terapêutico em conjunto com o terapeuta;

II – o uso do recurso técnico da atenção flutuante pelo terapeuta;

III – o planejamento com a previsão de um prazo para o término da intervenção.

São características da psicoterapia breve:

A

I e II, apenas;

B

I e III, apenas;

C

II e III, apenas;

D

II, apenas;

E

I, II e III.

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Q2499091

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499091 Psicologia

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia no Brasil, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001, reflete uma mudança significativa nas abordagens de tratamento de transtornos mentais em contexto criminal.

De acordo com essa política antimanicomial e com as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:

A

os apenados internados sob medida de segurança em hospitais de custódia sem referência familiar serão transferidos para acolhimento nas comunidades terapêuticas;

B

a internação psiquiátrica do criminoso inimputável com transtorno mental fica vedada, a não ser como medida punitiva;

C

os leitos de saúde mental em hospital geral serão uma opção de serviço residencial para os pacientes imputáveis ambulatoriais em situação de rua;

D

a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei será encaminhada para os serviços da rede de atenção psicossocial e da rede de proteção social;

E

as pessoas que cometerem crimes sob efeito de álcool e/ou outras drogas deverão ser submetidas a internação compulsória para desintoxicação.

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Q2498980

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498980 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Texto associado

Clarismunda dos Santos é servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo de nível médio, sem qualificação específica, em uma Secretaria Municipal da Prefeitura de Apiacás/MT. Após apuração feita pelo órgão municipal responsável pela Gestão de Pessoal, foi detectada a acumulação ilegal do cargo público com a função pública de professora contratada, mediante processo seletivo, pela rede estadual de ensino.

Apesar de ter sido regularmente notificada, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, a servidora não se manifestou e permaneceu no exercício do cargo e da função pública.

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o último dia de prazo para defesa no curso do processo administrativo disciplinar?

A

A opção configurará sua má-fé e poderá ser recusada pela Administração, pois deixou transcorrer o prazo da notificação recebida antes da instauração do procedimento administrativo.

B

A opção configurará sua boa-fé, hipótese em que deverá apresentar a prova da extinção do outro vínculo contratual.

C

A opção será considerada como atenuante da pena a ser aplicada no procedimento de apuração de infração disciplinar.

D

A opção será automaticamente convertida em pedido de exoneração do cargo ocupado pela servidora na Administração Pública municipal.

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Q2498979

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498979 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Texto associado

Clarismunda dos Santos é servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo de nível médio, sem qualificação específica, em uma Secretaria Municipal da Prefeitura de Apiacás/MT. Após apuração feita pelo órgão municipal responsável pela Gestão de Pessoal, foi detectada a acumulação ilegal do cargo público com a função pública de professora contratada, mediante processo seletivo, pela rede estadual de ensino.

Apesar de ter sido regularmente notificada, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, a servidora não se manifestou e permaneceu no exercício do cargo e da função pública.

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante da omissão da servidora?

A

Será adotado procedimento sumário para apuração da irregularidade e sua regularização imediata, por meio de processo administrativo disciplinar composto das seguintes fases: instauração, instrução sumária e julgamento.

B

Será expedido ofício dirigido à Administração Pública estadual para comunicá-la da acumulação ilegal e recomendar a rescisão imediata do contrato temporário firmado com a servidora.

C

Será instaurado procedimento ordinário para apuração da irregularidade e sua regularização imediata após o término da sindicância administrativa para apuração dos fatos.

D

Será imediatamente aplicada a pena de advertência por meio de publicação em diário oficial, que será convertida em suspensão por período indeterminado, caso a irregularidade persista após 30 (trinta) dias.

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Q2498978

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498978 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:

A

Cessão funcional, com ou sem ônus, para outros órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.

B

Cessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais de qualquer prazo; suspensões disciplinares.

C

Cessão funcional com ônus para órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município ou de outros entes; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 60 (sessenta) dias; suspensões disciplinares.

D

Cessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.

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Q2498977

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498977 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, será submetido à avaliação de desempenho. Acerca do Programa de Avaliação Probatória previsto na legislação municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Programa de Avaliação Probatória é o instrumento legal pelo qual será avaliado o desempenho do servidor nomeado para cargo de provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) O instrumento de avaliação elaborado pela Secretaria responsável pela Gestão de Pessoal terá como objetivos específicos aferir o cumprimento de estágio probatório nas dimensões individual, funcional e institucional.
( ) A dimensão individual do instrumento de avaliação visa avaliar as características que aparecem nas atitudes e comportamentos do servidor.
( ) As dimensões funcional e institucional não se distinguem, pois ambas visam avaliar as características do servidor que geram impacto positivo nos processos e formas de trabalho.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, V, V, F

C

F, V, V, V

D

V, F, F, F

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Q2498976

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498976 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocamento, no interesse da administração, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para ajuste de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, é denominado

A

Remoção.

B

Substituição.

C

Redistribuição.

D

Recondução.

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Q2498975

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Q2498975 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT acerca do tema, é correto afirmar:

A

A obrigatoriedade da prévia licitação para as contratações públicas é absoluta, pois não há casos ressalvados na legislação.

B

O processo de licitação pública deve observar o princípio da isonomia, por meio de igualdade de condições assegurada a todos os concorrentes.

C

Os contratos devem estabelecer obrigações de pagamento, mesmo que as condições efetivas da proposta sejam alteradas.

D

As exigências de qualificação técnica e econômica serão sempre previstas nos editais de licitação.

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Q2498974

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Q2498974 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT acerca da concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas.

I. São nulas de pleno direito as concessões e permissões para exploração de serviço público sem prévia autorização da Câmara Municipal e celebração de contrato, precedido de concorrência feita na forma da legislação federal vigente.
II. Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município, cabendo ao Prefeito, na forma da lei, aprovar os respectivos preços.
III. As concorrências para concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade, mediante edital ou comunicado resumido, publicado, pelo menos, três vezes em jornal de circulação local ou regional.
IV. Os serviços públicos explorados diretamente pelo Município e por concessionário ou permissionário serão sempre remunerados pelo custo ou acima do custo, tendo em vista o interesse econômico e social.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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