Acerca da Lei n.^o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Caso haja impossibilidade de se quantificarem todos os serviços a serem licitados, deve constar da planilha orçamentária do edital uma verba estimada para esses itens do orçamento.

Acerca da Lei n.^o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Na execução dos contratos, cabe à administração pública definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório.

Acerca da Lei n.^o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
O critério para se definir a obrigatoriedade de audiência pública no início de um processo licitatório é o valor estimado para uma licitação ou um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas.

Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.

Usucapião é o direito assegurado a alguém de usufruir temporariamente de uma propriedade alheia.

Com relação à infecção pelo vírus da influenza, julgue o item a seguir.

A pneumonia viral primária provocada pelo vírus da influenza inicia-se entre o terceiro e o quinto dia da doença e sua manifestação radiológica mais comum é o infiltrado intersticial difuso, semelhante à congestão pulmonar.

Em cada um do item é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial de cinquenta e dois anos de idade apresentou dor epigástrica irradiada para o dorso, além de relatar náuseas e mal estar. O eletrocardiograma (ECG) mostrou infarto inferior de ventrículo direito. O policial foi submetido a tratamento clínico, conforme protocolo preconizado. O quadro clínico evoluiu com sudorese, extremidades frias e hipotensão arterial. A realização de um novo ECG revelou ondas “˜F”, com frequência ventricular de 150 bpm. Nessa situação, está indicada a cardioversão elétrica, precedida por intubação orotraqueal com a técnica de sequência rápida.

Em cada um do item é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um homem de cinquenta anos de idade procurou atendimento emergencial com queixa de dor no quadrante inferior esquerdo do abdome. Ao ser submetido à tomografia abdominal computadorizada, foi revelada imagem ovalada de 3 cm de diâmetro no quadrante inferior esquerdo, paracólica, com atenuação da gordura periapendicular e espessamento do revestimento peritoneal, compatível com apendagite epiploica aguda. Nessa situação, o tratamento clínico é o mais indicado.

Um agente da polícia federal compareceu ao exame periódico de saúde e queixou-se de cefaleia, zumbido e irritabilidade em ambientes com ruído excessivo e durante participação no treino de tiros. Ao realizar-se o exame de audiometria, revelou-se perda auditiva com padrão misto em ouvido direito e ouvido esquerdo normal.

Com base nesse caso clínico, julgue o item que se segue.

O diagnóstico mais provável é o de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e a exposição ocupacional deve ser investigada como causa determinante ou subjacente.

Um agente da polícia federal compareceu ao exame periódico de saúde e queixou-se de cefaleia, zumbido e irritabilidade em ambientes com ruído excessivo e durante participação no treino de tiros. Ao realizar-se o exame de audiometria, revelou-se perda auditiva com padrão misto em ouvido direito e ouvido esquerdo normal.

Com base nesse caso clínico, julgue o item que se segue.

O trauma acústico provocado por ruídos de impulso, como tiros e detonações, causa, usualmente, perda auditiva do tipo condutivo, por comprometimento da orelha média, com rotura do tímpano e desarticulação dos ossículos.

Um agente da polícia federal compareceu ao exame periódico de saúde e queixou-se de cefaleia, zumbido e irritabilidade em ambientes com ruído excessivo e durante participação no treino de tiros. Ao realizar-se o exame de audiometria, revelou-se perda auditiva com padrão misto em ouvido direito e ouvido esquerdo normal.

Com base nesse caso clínico, julgue o item que se segue.

Com relação à avaliação do posto de trabalho e das atribuições rotineiras do agente, se for constatado exposição do servidor a níveis de ruídos contínuos ou de impacto acima do especificado pelas normas vigentes, ele deverá ser encaminhado para avaliação da capacidade laborativa, com vistas à mudança de lotação, readaptação ou reabilitação.

A respeito das responsabilidades civil e penal do médico, julgue o item a seguir.

O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua responsabilidade caracterizada como objetiva.

Acerca de transtornos esquizofrênicos, julgue o item subsequente.

O estádio tardio da esquizofrenia residual caracteriza-se pela presença persistente e irreversível de sintomas negativos, como lentidão psicomotora, hiperatividade e embotamento afetivo

Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.


Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.  
Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.

Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.