Receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos.

Promover o planejamento ambiental e econômico do uso do solo e conservação ambiental no território nacional.

Monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e a supressão da vegetação nativa e da cobertura vegetal nas áreas de Preservação Permanente, de Uso Restrito, e de Reserva Legal, no interior dos imóveis rurais.

Disponibilizar projeto de recomposição de área degradada, e alternar com Cota de Reserva Ambiental e títulos ambientais.

Disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet.

Biodegradação.

Intemperismo.

Sucessão.

Clímax.

Fertilidade.

Verde.

Azul.

Cinza.

Vermelha.

Preta.

Mata dos cocais.

Caatinga.

Mata atlântica.

Mangue.

Pampas.

EAI e RIA.

RA e RIMA.

IMA e EIA.

EIA e RA.

EIA e RIMA.

Desinfecção.

Aeração.

Decantação.

Filtração.

Coagulação.

Erosão.

Sedimentação.

Fertilização.

Decomposição.

Mineração.

Reduzir o uso de automóveis através de taxações.

Modificar o estilo de vida e promover projetos de despoluição.

Reduzir o desperdício de energia, ou seja, diminuir a demanda de energia e desenvolver meios para a conservação.

Desenvolver sistema de transporte de massa.

Desenvolver motores com maiores poluentes e mais eficientes do ponto de vista de consumo de energia.

Preliminar.

Secundário.

Terciário.

Primário.

Avançado.

Com o falecimento do servidor, seus descendentes perdem o direito à assistência médica, hospitalar e odontológica prevista na Lei Orgânica do Município.

É permitida a utilização de nomes, sons e imagens que caracterizem promoção social de servidores públicos para garantir a publicidade.

O Município responde pelos danos que seus servidores causarem a terceiros no exercício da função, não sendo cabível a ação regressiva contra o servidor responsável em caso de culpa.

A carga horária dos servidores públicos que tenham filhos deficientes será reduzida em 30% da carga horária normal.

É permitida a atividade político-partidária nas horas e nos locais de trabalho.

O prazo para conclusão do Processo Disciplinar não excederá 30 dias, contados da data da publicação que constituir a comissão, podendo ser prorrogado por igual período.

Da revisão do Processo Disciplinar, poderá resultar agravamento da pena aplicada.

O servidor que responder a Processo Disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso seja aplicada.

Havendo dois ou mais indiciados, o prazo para apresentar a defesa escrita será comum de 10 dias.

Em caso de extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor.

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem remuneração por até 30 dias.

É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.

A concessão da licença paternidade será precedida de exame por médico ou junta médica.

Servidor em estágio probatório poderá usufruir de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até um ano, sem remuneração.

Decorridos 30 dias do pedido de licença prêmio, não havendo manifestação expressa do poder público, é permitido ao servidor iniciar o gozo de sua licença.

Readaptação.

Recondução.

Nomeação.

Promoção.

Reversão.