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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416772
Direito Tributário
Um contribuinte do ICMS realizou uma operação de importação de mercadoria do exterior, operação essa considerada por ele como sendo isenta.
Ocorre, todavia, que a Fazenda Pública de seu Estado considerou a referida importação como sendo tributada e, em razão disso, exigiu do contribuinte o pagamento do ICMS devido no momento do desembaraço aduaneiro.
O contribuinte discordando da exigência fazendária, recorreu ao Poder Judiciário, ingressando com uma ação judicial que permitisse promover o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sem o pagamento do ICMS reclamado.
Para agilizar a liberação da mercadoria, o advogado desse contribuinte pediu à autoridade judicial que lhe concedesse medida liminar, autorizando o imediato desembaraço aduaneiro. A liminar pleiteada foi concedida, condicionada ao fato de que o contribuinte depositasse integralmente o valor do crédito tributário reclamado pela Fazenda Pública de seu Estado, em razão dessa importação.
O processo tramitou durante alguns anos e, ao final, em decisão definitiva e imutável (transitada em julgado), o contribuinte sagrou-se parcialmente vencedor, pois uma fração do crédito tributário pleiteado pela Fazenda Pública foi julgada efetivamente indevida, enquanto outra fração dele foi considerada devida. Em relação à parte do crédito tributário considerada devida, houve a conversão do depósito em renda.
O advogado desse contribuinte, quando tomou conhecimento de que fora determinada a conversão em renda do valor referente à parte em que a Fazenda Pública sagrou-se vencedora, peticionou à autoridade judicial competente, solicitando autorização para fazer o levantamento dessa importância e, em seu lugar, realizar o parcelamento do valor junto à Fazenda Estadual.
O advogado teve o pedido indeferido.
Considerando essas informações e com base no que o CTN dispõe a respeito dessa matéria,
Ocorre, todavia, que a Fazenda Pública de seu Estado considerou a referida importação como sendo tributada e, em razão disso, exigiu do contribuinte o pagamento do ICMS devido no momento do desembaraço aduaneiro.
O contribuinte discordando da exigência fazendária, recorreu ao Poder Judiciário, ingressando com uma ação judicial que permitisse promover o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sem o pagamento do ICMS reclamado.
Para agilizar a liberação da mercadoria, o advogado desse contribuinte pediu à autoridade judicial que lhe concedesse medida liminar, autorizando o imediato desembaraço aduaneiro. A liminar pleiteada foi concedida, condicionada ao fato de que o contribuinte depositasse integralmente o valor do crédito tributário reclamado pela Fazenda Pública de seu Estado, em razão dessa importação.
O processo tramitou durante alguns anos e, ao final, em decisão definitiva e imutável (transitada em julgado), o contribuinte sagrou-se parcialmente vencedor, pois uma fração do crédito tributário pleiteado pela Fazenda Pública foi julgada efetivamente indevida, enquanto outra fração dele foi considerada devida. Em relação à parte do crédito tributário considerada devida, houve a conversão do depósito em renda.
O advogado desse contribuinte, quando tomou conhecimento de que fora determinada a conversão em renda do valor referente à parte em que a Fazenda Pública sagrou-se vencedora, peticionou à autoridade judicial competente, solicitando autorização para fazer o levantamento dessa importância e, em seu lugar, realizar o parcelamento do valor junto à Fazenda Estadual.
O advogado teve o pedido indeferido.
Considerando essas informações e com base no que o CTN dispõe a respeito dessa matéria,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416771
Direito Civil
Carolina celebrou um contrato e Cláudia prestou fiança mesmo contra a vontade de Carolina. Obrigou-se, no entanto, por apenas metade do valor da obrigação. A fiança é
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416770
Direito Civil
Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416769
Direito Civil
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416768
Direito Civil
De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416767
Direito Civil
Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto, antes de receber o prêmio, sobreveio lei proibindo todo e qualquer tipo de jogo, incluindo os da loteria federal, que eram permitidos à época em que Telma realizou a aposta. Neste caso, Telma
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416766
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:
I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.
Está correto o que se afirma em
I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416765
Direito Empresarial (Comercial)
A alienação do estabelecimento
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416764
Direito Empresarial (Comercial)
Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416763
Direito Empresarial (Comercial)
Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416762
Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416761
Raciocínio Lógico
Considere a soma S, dada por
S = 1/1 x 2 + 1/2 x 3 + 1/3 x 4 + ... + 1/2013 x 2014
Observando que
1/1 x 2 = 1/1 - 1/2 , 1/2 x 3 = 1/2 - 1/3, 1/3 x 4 = 1/3 - 1/4,
e assim sucessivamente, pode-se reescrever a soma S da seguinte maneira:
S = ( 1/1 - 1/2 ) + ( 1/2 - 1/3 ) + ( 1/3 - 1/4 ) + ... + ( 1/2013 - 1/2014 )
O valor da soma S é igual a .
S = 1/1 x 2 + 1/2 x 3 + 1/3 x 4 + ... + 1/2013 x 2014
Observando que
1/1 x 2 = 1/1 - 1/2 , 1/2 x 3 = 1/2 - 1/3, 1/3 x 4 = 1/3 - 1/4,
e assim sucessivamente, pode-se reescrever a soma S da seguinte maneira:
S = ( 1/1 - 1/2 ) + ( 1/2 - 1/3 ) + ( 1/3 - 1/4 ) + ... + ( 1/2013 - 1/2014 )
O valor da soma S é igual a .
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416760
Matemática
Em um torneio de futebol juvenil, foram disputados os seguintes jogos:
Piauí × Maranhão Ceará × Pará
Pará × Piauí Maranhão × Ceará
Piauí × Ceará Maranhão × Pará
A tabela abaixo resume o desempenho das quatro equipes nesse torneio.
Número de Número de Gols Gols
Equipe vitórias empates marcados sofridos
1º Piauí 2 1 2 0
2º Ceará x 0 3 z
3º Maranhão 1 1 y 1
4º Pará 0 0 0 6
Os valores de x e y indicados na tabela são, respectivamente,
Piauí × Maranhão Ceará × Pará
Pará × Piauí Maranhão × Ceará
Piauí × Ceará Maranhão × Pará
A tabela abaixo resume o desempenho das quatro equipes nesse torneio.
Número de Número de Gols Gols
Equipe vitórias empates marcados sofridos
1º Piauí 2 1 2 0
2º Ceará x 0 3 z
3º Maranhão 1 1 y 1
4º Pará 0 0 0 6
Os valores de x e y indicados na tabela são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416759
Matemática
Em certo país, a Constituição determina que pelo menos 30% da receita de cada município seja destinado à Educação. Em um município desse país, 2/5 da verba destinada à Educação são usados para pagar os salários dos professores. Em relação à receita desse município, a despesa com salários de professores representa
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416758
Matemática
Para participar de uma feira de exposições, uma empresa está analisando as duas opções oferecidas pela organização do evento.
Para a opção 2, embora o valor do aluguel seja proporcionalmente maior, considerando-se o tamanho e o período de funcionamento do estande, é oferecido um desconto de 20% para pagamento à vista. Se a empresa escolher a opção 2 e decidir pagar à vista, o valor do aluguel do estande será de, em reais,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416757
Matemática
Considere a lista de produtos que Ester comprou em sua última ida ao supermercado:
Produto Peso (kg) Preço por kg (R$)
Pão de queijo 0,500 35,90
Presunto magro 1,250 32,20
Produto Quantidade Preço unitário (R$)
Caixa de leite 4 2,50
Copo de requeijão 2 5,10
Ester pagou sua compra com uma nota de 100 reais. Assim, uma expressão numérica cujo resultado corresponde ao troco, em reais, recebido por ela é
Produto Peso (kg) Preço por kg (R$)
Pão de queijo 0,500 35,90
Presunto magro 1,250 32,20
Produto Quantidade Preço unitário (R$)
Caixa de leite 4 2,50
Copo de requeijão 2 5,10
Ester pagou sua compra com uma nota de 100 reais. Assim, uma expressão numérica cujo resultado corresponde ao troco, em reais, recebido por ela é
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416756
Português
Considerada a norma-padrão escrita, assinale a alternativa em que a redação está clara e correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416755
Português
Considerado o contexto, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416754
Português
Fragmentos do texto receberam acréscimo de vírgula(s).
I. Mas a partir de agora podemos conceber os objetos que desejamos utilizar / Mas, a partir de agora, podemos conceber os objetos que desejamos utilizar.
II. Sem isso não teria sido possível fazer os satélites / Sem isso, não teria sido possível fazer os satélites.
III. os satélites que fotografam o planeta / os satélites, que fotografam o planeta.
Não houve alteração de sentido APENAS em
I. Mas a partir de agora podemos conceber os objetos que desejamos utilizar / Mas, a partir de agora, podemos conceber os objetos que desejamos utilizar.
II. Sem isso não teria sido possível fazer os satélites / Sem isso, não teria sido possível fazer os satélites.
III. os satélites que fotografam o planeta / os satélites, que fotografam o planeta.
Não houve alteração de sentido APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416753
Português
Contém afirmação sustentada pelo texto a seguinte alternativa:
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