Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal

Q2070168

Q2070168 Conhecimentos Gerais

O Brasil é um país localizado na América do Sul. Possui grande extensão territorial, sendo povoado por um grande número de habitantes.
Sobre esse país, é correto afirmar:

A

São nove estados que compõem a Região Nordeste, sendo Tocantins o menos povoado

B

O Brasil é cortado por dois dos cinco paralelos de referência, onde cerca de 7% de suas terras estão localizadas no hemisfério Norte e 93% no hemisfério Sul.

C

O Brasil concentra aproximadamente 25% de toda a água doce do Planeta. Devido ao predomínio de relevos planálticos há ocorrência de diversos trechos encachoeirados.

D

A Região Norte é a mais populosa do país, sendo a mais desenvolvida e consequentemente a com maior PIB.

E

Devido ao fato de o Brasil ser cortado pela Linha do Equador e pelo Trópico de Câncer, as temperaturas são elevadas no Norte e Nordeste do país.

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Q2070167

Q2070167 Português

Assinale a frase correta quanto à concordância verbal.

A

Se houvessem boas condições climáticas, a colheita teria sido bem melhor

B

Combinações morfológicas apareceu nos dois extremos do mapa, e as demais variações ocorreram nas localidades.

C

Caiu na pista diversas caixas de tomates, que trouxeram problemas de engarrafamento.

D

Na tabela de número 1, pode-se observar as variedades de videiras mais produtivas e também as que dá frutos mais doces.

E

Cinquenta por cento das frotas de ônibus que trafegam pela cidade estão em péssimo estado de conservação

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Q2070166

Q2070166 Português

Assinale a frase correta quanto à pontuação.

A

Se escrevo na base do ouvido estou sempre ameaçado de escorregar – além das orelhas, é preciso usar o miolo.

B

Olhando somente para o mundo moderno – no antigo deuses e fronteiras religiosas se confundem – a pátria é mais laica.

C

Numa situação como a que vivemos meus amigos, não cabem meias palavras nem discursos ambíguos.

D

Embora fôssemos turistas, já conhecíamos a cidade, e as pessoas não estranhavam nossas roupas.

E

Na próxima sexta-feira os membros do Conselho Curador vão se reunir das 14 às 16 horas, para fazer ajustes na gestão da instituição, gostemos ou não.

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Q2070165

Q2070165 Português

Assinale a frase correta quanto ao emprego da crase.

A

Aceito uma proposta igual a que foi oferecida à vizinha que pôs seu apartamento a venda.

B

Atendemos a todos os necessitados, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas.

C

Daqui a duas semanas irei à Lisboa e à Roma; antes, porém, vou à Palestina e à Jordânia.

D

Solicito à Vossa Senhoria que não encerre as contas e deixe as mulheres pobres entregues à própria sorte.

E

Às pressas, foi até a antessala e solicitou à secretária que chamasse o gerente financeiro à presença do presidente do instituto.

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Q2070164

Q2070164 Português

Identifique a opção correta das palavras sugeridas entre parênteses nas frases abaixo.
1. Por favor, traga-me (duzentos/duzentas) gramas de queijo gorgonzola. 2. (Anexo/Anexos) ao relatório, encontram-se diversos gráficos. 3. É (necessário/necessária) a paciência de um monge para ouvir as tuas lamúrias diárias. 4. Temos a esperança de que V. Sa. continuará a nos prestigiar com (vossa/sua) honrosa participação. 5. Essas festas são (menos/menas) importantes do que uma viagem a Portugal e à Espanha.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam corretamente as frases

A

duzentos • Anexo • necessária • vossa • menos

B

duzentos • Anexos • necessária • sua • menos

C

duzentas • Anexo • necessário • vossa • menas

D

duzentas • Anexos • necessário • sua • menas

E

duzentas • Anexos • necessário • sua • menos

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Q2070163

Q2070163 Português

Assinale a alternativa em que todas as palavras devem ser acentuadas graficamente com base na mesma regra.

A

Itajai • picole • (ela) cre • la • acola

B

leem • (eles) tem • convem • armazem • creem

C

traira • conteudo • faisca • balaustre • Camboriu

D

orquideas • lider • civico • imperdivel • gondolas

E

adjacencias • esplendido • silencio • contem • abdomen

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Q2070162

Q2070162 Português

Assinale a frase que contém uma oração com predicado verbo-nominal.

A

A emissora apresenta programas com características médico-religiosas.

B

Exaustas, mas felizes, terminaram a prova em quatro horas.

C

Encaminho-lhes a cópia do relatório da auditoria prévia sobre as contas do primeiro semestre.

D

Na carreira de empresários da construção civil, é necessário perseverança

E

Ficou muito doente após as buscas por vítimas no meio da mata.

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Q2070161

Q2070161 Português

Texto associado

Texto 2

Das conchas à restinga: impactos ambientais do alargamento da praia de Balneário Camboriú

Obra começou há cerca de uma semana e tanto moradores quanto turistas e internautas questionam os impactos trazidos pela obra.

O alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú deve, sim, trazer diversos impactos ambientais para a orla. Mas, conforme a secretária de Meio Ambiente da cidade, Maria Heloisa Lenzi, todos os impactos foram medidos e analisados pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente) durante o processo de licenciamento da obra.

“Impactos existem em toda obra. Desde o barulho, ruído sonoro, até o impacto na fauna, na qualidade do ar, da água. As conchas, por exemplo”, explica. Segundo Lenzi, tudo isso foi medido e, para tentar diminuir esses impactos, projetos ambientais foram criados.

Assim que as conchas apareceram na praia, a equipe analisou estes itens para saber se os animais que normalmente ocupam as conchas estavam lá ou não. Mas, segundo a secretária, esse material foi retirado de uma camada no fundo do mar, onde os animais já não estão mais. Portanto, não houve impacto aos moluscos e outros animais que “moram” nessas conchas.

A secretária explica que uma equipe multidisciplinar, com 50 profissionais de 14 áreas, foi contratada para fazer o levantamento dos impactos ambientais, estudo necessário para obtenção das licenças.

O início dos estudos para o licenciamento foi em 2012, e, para Lenzi, foi tão rigoroso que o processo no IMA começou apenas dois anos depois, em 2014. O processo ainda continuou lento, com uma análise minuciosa do órgão estadual, que liberou a primeira licença apenas em 2018

SALLES, Kassia. Disponível em: < https://ndmais.com.br/infraestru

tura/das-conchas-a-restinga-impactos-ambientais-do-alargamen-

to-da-praia-de-balneario-camboriu/>. Acesso em: 21 de nov. 2022.

Publicado em 30 de ago. 2021. Adaptado.

Assinale a alternativa correta.

A

Na frase “Obra começou há cerca de uma semana e tanto moradores quanto turistas e internautas questionam os impactos trazidos pela obra”, ocorrem dois verbos e ambos têm um sujeito composto.

B

Em “O alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú deve, sim, trazer diversos impactos ambientais para a orla”, ocorre uma conjunção subordinativa adverbial consecutiva.

C

Em “Mas, segundo a secretária, esse material foi retirado de uma camada no fundo do mar, onde os animais já não estão mais”, ocorre um verbo na voz passiva e um pronome relativo.

D

Na frase “Segundo Lenzi, tudo isso foi medido e, para tentar diminuir esses impactos, projetos ambientais foram criados”, os pronomes “isso” e “esses” exercem a mesma função sintática.

E

No período “Portanto, não houve impacto aos moluscos e outros animais que ‘moram’ nessas conchas”, o termo “aos moluscos e outros animais” exerce a função de objeto indireto do verbo “haver”.

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Q2070160

Q2070160 Português

Texto associado

Texto 1

Construção Civil

– Alavanca da Economia em Balneário Camboriú

Dos cinco setores que movimentam a economia de Balneário Camboriú, a construção civil foi a que mais cresceu em estoque de empregos nos últimos dois anos. De 2020 até agora, o número de pessoas empregadas no setor aumentou em mais de 1/3, passando de 5.358 empregos formais para atuais 7.259 empregos, um salto de 35,47% em quantidade de profissionais empregados na construção civil. De 2020 para 2021, também houve crescimento, e o setor ficou na liderança, com aumento de 16,9%.

Em 2020, a construção civil da cidade registrou estoque de 5.358 empregos. Em 2021, o estoque subiu para 6.264 empregos e, agora, está em 7.259 empregos. Já o setor do comércio, registrou 13.993 empregos em 2020, seguido de 14.920 empregos em 2021 e 14.502 empregos até junho deste ano – crescimento de 6,6%, seguido de retração de 2,8%. Serviços, setor que mais emprega na cidade, registrou 23.027 empregos em 2020, subindo para 25.768 empregos em 2021, e 25.996 empregos até o momento. A escalada de 2020 para 2021 foi de 11,9%, e de 2021 para 2022 de 0,88%. A indústria fechou 2020 com 2.085 empregos, 2021 com 2.427 empregos e está com atuais 2.595 empregos, registrando crescimento de 16,4% e 6,9%, respectivamente. O setor agropecuário fechou 2020 e 2021 com estoque de 36 empregos, estando com atuais 44 empregos, aumento de 22%.

Os números são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Previdência, e são reflexo do aquecimento do setor. A cidade, que segue em primeiro lugar no mapa brasileiro dos municípios com o metro quadrado residencial mais valorizado, bateu os 22,88% em variação positiva no acumulado dos últimos 12 meses. Com este resultado, Balneário Camboriú ficou na liderança – no Sul do País – em variação acumulada.

Em julho de 2021, o preço médio do metro quadrado residencial na cidade era de R$ 8.278,00 e ela estava em quarta posição no ranking nacional. Hoje, com preço médio e R$ 10.221,00 e líder do ranking, a diferença entre Balneário Camboriú e São Paulo, segunda colocada, continua aumentando. Com o desempenho registrado em julho, a catarinense abriu vantagem de 2,7% no preço médio em relação à paulista. Vale lembrar que, em março deste ano, quando conquistou o pódio, Balneário Camboriú estava com preço médio do metro quadrado apenas 0,57% acima de São Paulo.

Disponível em: <https://www.sindusconbc.com.br/construcao-civil-

-alavanca-da-economia-em-balneario-camboriu/>. Acesso em: 21

de nov. 2022. Publicado em 8 de set. 2022. Adaptado.

No período de 2020 a setembro de 2022, qual foi o setor da economia de Balneário Camboriú que ficou em quarto lugar em crescimento de acordo com os números do Caged?

A

Serviços

B

Indústria

C

Comércio

D

Agropecuário

E

Construção Civil

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Q2070158

Q2070158 Português

Texto associado

Texto 1

Construção Civil

– Alavanca da Economia em Balneário Camboriú

Dos cinco setores que movimentam a economia de Balneário Camboriú, a construção civil foi a que mais cresceu em estoque de empregos nos últimos dois anos. De 2020 até agora, o número de pessoas empregadas no setor aumentou em mais de 1/3, passando de 5.358 empregos formais para atuais 7.259 empregos, um salto de 35,47% em quantidade de profissionais empregados na construção civil. De 2020 para 2021, também houve crescimento, e o setor ficou na liderança, com aumento de 16,9%.

Em 2020, a construção civil da cidade registrou estoque de 5.358 empregos. Em 2021, o estoque subiu para 6.264 empregos e, agora, está em 7.259 empregos. Já o setor do comércio, registrou 13.993 empregos em 2020, seguido de 14.920 empregos em 2021 e 14.502 empregos até junho deste ano – crescimento de 6,6%, seguido de retração de 2,8%. Serviços, setor que mais emprega na cidade, registrou 23.027 empregos em 2020, subindo para 25.768 empregos em 2021, e 25.996 empregos até o momento. A escalada de 2020 para 2021 foi de 11,9%, e de 2021 para 2022 de 0,88%. A indústria fechou 2020 com 2.085 empregos, 2021 com 2.427 empregos e está com atuais 2.595 empregos, registrando crescimento de 16,4% e 6,9%, respectivamente. O setor agropecuário fechou 2020 e 2021 com estoque de 36 empregos, estando com atuais 44 empregos, aumento de 22%.

Os números são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Previdência, e são reflexo do aquecimento do setor. A cidade, que segue em primeiro lugar no mapa brasileiro dos municípios com o metro quadrado residencial mais valorizado, bateu os 22,88% em variação positiva no acumulado dos últimos 12 meses. Com este resultado, Balneário Camboriú ficou na liderança – no Sul do País – em variação acumulada.

Em julho de 2021, o preço médio do metro quadrado residencial na cidade era de R$ 8.278,00 e ela estava em quarta posição no ranking nacional. Hoje, com preço médio e R$ 10.221,00 e líder do ranking, a diferença entre Balneário Camboriú e São Paulo, segunda colocada, continua aumentando. Com o desempenho registrado em julho, a catarinense abriu vantagem de 2,7% no preço médio em relação à paulista. Vale lembrar que, em março deste ano, quando conquistou o pódio, Balneário Camboriú estava com preço médio do metro quadrado apenas 0,57% acima de São Paulo.

Disponível em: <https://www.sindusconbc.com.br/construcao-civil-

-alavanca-da-economia-em-balneario-camboriu/>. Acesso em: 21

de nov. 2022. Publicado em 8 de set. 2022. Adaptado.

Considerando o texto 1, assinale a afirmativa correta sobre a economia de Balneário Camboriú no período de 2020 a setembro de 2022.

A

Entre julho de 2021 e setembro de 2022, o preço médio do metro quadrado dos imóveis residenciais subiu cerca de 23,47%.

B

Dentre os cinco setores que movimentam a economia, o setor que menos cresceu no período considerado foi o agronegócio.

C

O setor da indústria cresceu mais em 2022 do que em 2021, apesar de os dados de 2021 serem parciais.

D

Em 2020, Balneário Camboriú já era a cidade com o preço médio do metro quadrado dos imóveis residenciais mais caro do Brasil.

E

Entre março e julho de 2020, a diferença entre o preço médio do metro quadrado dos imóveis de Balneário Camboriú e São Paulo ficou em 0,57%.

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Q4251642

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251642 Direito Administrativo

Suponha que determinado tipo de atendimento ao público realizado pelos Auditores Fiscais do Município ocorra somente mediante agendamento, como forma de garantir impessoalidade e eficiência do serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um atendimento alguns minutos antes e o horário do próximo atendimento teria início somente dentro de dez minutos, mas o Contribuinte com horário agendado já estava aguardando. Neste momento adentrou na repartição um cidadão bastante exaltado, falando alto que havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria proceder para anular aquele documento. Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo atendimento ao público deve ser:

A

Atender ao cidadão que chegou sem agendamento e fornecer todas as informações solicitadas.

B

Negar atendimento ao cidadão que chegou exaltado e mencionar que todas as informações já constavam no auto de infração.

C

Informar ao cidadão que possui hora marcada que vai atender o cidadão exaltado para evitar transtornos na repartição.

D

Pode dar início ao atendimento do cidadão com hora marcada e informar ao cidadão que compareceu sem agendar para que marque um horário que será devidamente atendido.

E

Realizar um atendimento rápido do cidadão que chegou sem agendar, respondendo que qualquer outra informação somente será fornecida mediante apresentação de Recurso.

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Q4251641

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251641 Direito Tributário

Durante a realização de uma fiscalização em uma empresa localizada no Município de Rebouças, o Auditor Fiscal foi indagado pelo Contribuinte que estava sob fiscalização da razão de sua empresa estar sendo fiscalizada e não as demais empresas do mesmo ramo. Alega que está sendo fiscalizado por possuir inimizades com políticos da região. Além destes argumentos, o fiscalizado disse que gostaria de apresentar uma denúncia de infração à legislação tributária por parte de seu concorrente direto. Neste caso a resposta a ser dada pelo servidor público deve ser:

A

Não entrar no mérito da alegação sobre política e solicitar, preferencialmente por escrito, que o fiscalizado apresente todos os dados relevantes para a verificação da denúncia.

B

Buscar mais informações sobre todas as alegações apresentadas, inclusive no que se refere às questões políticas, apresentando sua opinião pessoal sobre os envolvidos.

C

Recursar a denúncia apresentada, uma vez que o Sujeito Passivo está sob fiscalização e não pode apresentar denúncia sobre seu concorrente.

D

Não dar início a fiscalização até que todos os fatos sejam apurados, com o objetivo de eliminar possíveis divergências políticas.

E

Realizar normalmente a fiscalização e incluir todos os envolvidos no procedimento, independente de apresentação formal da denúncia.

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Q4251640

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251640 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal prevê que os débitos não quitados sejam parcelados como forma de facilitar a quitação e assegurar o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
Em casos específicos, os tributos não pagos e já parcelados poderão ser reparcelados. No caso do primeiro reparcelamento, o Contribuinte deverá pagar à vista o percentual de:

A

10% (dez por cento).

B

15% (quinze por cento).

C

20% (vinte por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

E

30% (trinta por cento).

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Q4251639

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251639 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal determina que a prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por meio de certidão negativa, expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade de:

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

60 (sessenta) dias.

E

90 (noventa) dias.

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Q4251638

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251638 Direito Tributário

É assegurado ao Sujeito Passivo o direito de apresentar consulta sobre interpretação a aplicação da legislação tributária, desde que realizada antes do início da ação fiscal. Sobre o processo de consulta tributária previsto na legislação municipal, é correto afirmar que:

A

Poderá ser interposto recurso sobre despacho do processo de consulta.

B

A resposta à consulta não será vinculante, não podendo ser aplicada para outros casos idênticos.

C

É vedada a inclusão de documentos durante a tramitação da consulta.

D

A consulta deverá conter apresentação clara e precisa do caso e de todos os elementos indispensáveis ao entendimento da situação de fato, inclusive os dispositivos legais.

E

O resultado da consulta será imediatamente remetido ao setor de fiscalização da fazenda municipal.

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Q4251637

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251637 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal define que o procedimento administrativo tributário terá como início a lavratura do auto de infração, do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais ou a reclamação por parte do sujeito passivo. Sobre o processo administrativo tributário previsto na legislação municipal, assinale a única alternativa Incorreta:

A

Sempre que a decisão for contrária à fazenda pública, independente do valor do crédito tributário, deverá ser apresentado Recurso por parte da autoridade administrativa.

B

O início do procedimento tributário exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores, independente de intimação.

C

A assinatura do auto de infração por parte do autuado não importa em confissão de dívida nem sua falta ou recusa importa em nulidade do auto ou agravação do auto.

D

Caberá recurso voluntário contra despacho da autoridade julgadora sobre a Reclamação por parte do sujeito passivo.

E

É incabível pedido de reconsideração nas instancias administrativas.

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Q4251636

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251636 Direito Tributário

Suponha que um Contribuinte possua um imóvel na área urbana do Município de Rebouças. O imóvel está sendo utilizado e edificado corretamente, não incidindo em nenhuma hipótese de subtilização ou subaproveitamento, cumprindo efetivamente a sua função social. Os dados do imóvel são os seguintes:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte:

A

R$ 2.250,00.

B

R$ 4.500,00.

C

R$ 9.000,00.

D

R$ 13.500,00.

E

R$ 18.000,00.

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Q4251635

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251635 Direito Tributário

Os débitos tributários municipais não quitados serão inscritos em dívida ativa após os prazos legais para posterior cobrança judicial, quando serão cobrados custas, honorários e demais despesas. Conforme o Código Tributário Municipal, o Poder Executivo poderá deixar de ajuizar ações de execuções fiscais caso o valor do débito seja inferior às custas judiciais e custos administrativos, cujo valor limite será:

A

R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

B

R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

C

R$ 499,99 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

D

R$ 699,99 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

E

R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

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Q4251634

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251634 Direito Tributário

O código Tributário Municipal de Rebouças prevê que os créditos tributários municipais, não quitados nos respectivos vencimentos, serão acrescidos de multas correção monetária e juros moratórios. Os juros moratórios aplicados sobre os créditos tributários não quitados no vencimento serão no percentual de:

A

0,50% (meio por cento) ao mês.

B

1,00% (um por cento) ao mês.

C

1,50% (um e meio por cento) ao mês.

D

2,00% (dois por cento) ao mês.

E

2,50% (dois e meio por cento) ao mês.

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Q4251633

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251633 Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Rebouças permite o uso de espaços públicos para o exercício de atividades de comércio ambulante e feiras temporárias. Sobre este tema é incorreto afirmar que:

A

A utilização dos espaços públicos para comércio ambulante e feiras temporárias será sempre onerosa e precedida de licitação.

B

É permitido o estacionamento temporário de veículos para comércio ambulante (trailers) em baias próprias ou em locais claramente delimitados das baias de estacionamento, limitado a 12 (doze) horas diárias, vedada a permanência do veículo e do reboque fora deste horário.

C

O Poder Público poderá autorizar o fechamento temporário de vias públicas, inclusive faixa de rolamento, para feiras em geral e eventos comemorativos, inclusive empreendimentos realizados por entidades com fins lucrativos, caso em que será estipulada taxa de compensação para o Poder Público.

D

No caso de permissão de uso de espaço públicos para comércio ambulante ou feira temporária fica assegurado direito de preferência ao titular do estabelecimento fronteiro ao objeto de permissão.

E

É proibida a colocação de mobiliário fixo ou móvel nas calçadas por parte de estabelecimentos comerciais.

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