Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal

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Q2117437 Português

Considere o trecho abaixo para responder à questão.


    “De todas as obras que alguma vez se escreveram sobre política, talvez nenhuma provoque a sensação de perene atualidade que, desde há quinhentos anos, continua a desprender-se das páginas d’O PRÍNCIPE. A terminologia, os conceitos e, por maioria de razão, os exemplos nele invocados, sejam da Europa do Quattrocento, ou da Antiguidade grecoromana, estão, obviamente, datados. Porém, a impressão que se colhe da sua leitura é a de que o livro se dirige a nós, aqui e agora, e de que existe no seu significado alguma coisa que sobrevive e extravasa as circunstâncias em que, sucessiva e diferentemente, foi sendo lido. Dir-se-ia que a fortuna d’O PRÍNCIPE é uma “fortuna verde”, igual à que Maquiavel atribui a César Borgia, uma fortuna reiteradamente verde, cuja verdura desafia o passar dos tempos com a mesma temeridade com que desafia as coisas da política, trazendo à superfície de um texto literariamente soberbo o que nessas mesmas coisas se tem por indizível e impensável, ou que, muito simplesmente, não se ousa nomear.

    Esse caráter de permanente novidade do texto, que transparece em leituras tão diferentes como aquelas que dele fizeram Espinosa, Bayle, Fichte, Hegel, Clausewitz, Gramsci, Cassirer, Leo Strauss ou Althusser, para citar apenas alguns dos mais relevantes, não se resume unicamente à sua condição de clássico. Decerto os clássicos são autores que nos continuam a questionar e a tocar, quer ao entendimento, quer ao afeto, e em cujas obras se desenha um cânon, intelectual, moral ou estético, que prevalece muito para lá do seu tempo. Contudo, a forma como somos tocados e questionados por Maquiavel é, literalmente, insólita. Nele, não existe uma teoria claramente identificável, uma doutrina que se compare a tantas outras que enxameiam a história do pensamento político e que, a esse título, suscitasse, hoje em dia, adesão ou rejeição. A insistente condenação do livro, como do seu autor, envolta ao longo dos tempos num caudal de senso comum e de ideologias várias, é mais um estado de alma, um esconjuro da imoralidade em política – o maquiavelismo – do que propriamente uma rejeição de possíveis teses por ele sustentadas. Tampouco se vislumbra, em toda a obra de Maquiavel, uma organização coerente da experiência, uma súmula de fatos a que pudesse atribuir-se um significado inequívoco ou de onde se extraísse uma orientação prática para situações análogas. A interminável discussão entre aqueles que o têm por metre de soberanos, eficientes mas pouco escrupulosos, e os que preferem ver nele um avisado inspirador da república e da liberdade – seja a dos cidadãos, seja a dos povos – é bem a imagem dessa ambiguidade que parece inscrita no cerne das suas proposições. Em rigor, talvez seja impossível garantir nesses termos “o que pensava Maquiavel”, ou mesmo “o que diz O PRÍNCIPE”: será, de fato, uma obra onde o mal se faz passar por bem, “escrita pelo punho do diabo”, como tanta gente suspeitou, desde muito cedo, e que tenta legitimar a prepotência dos soberanos absolutos? Ou será antes uma sátira, que os homens avisados sempre perceberam como tal, mas que, de tão engenhosa e camuflada, passou e ainda passa por elogio aos soberanos, como pretenderam, por exemplo, Espinosa, Rousseau e a ENCYCLOPÉDIE? Ou não será uma coisa nem outra, antes “uma espécie de manifesto político”, como viria a sustentar Antonio Gramsci? As opiniões sucedem-se e o “enigma” de Maquiavel, como lhe chama Claude Lefort, na sequência, aliás, do que à sua maneira já assegurara Croce, persiste. No entanto, apesar da indeterminação que envolve o seu significado, este livro inclassificável, porventura definitivamente incompreensível sob certos aspectos, interpelanos de modo tal, esteve e está de tal maneira presente em toda a Modernidade, que é impossível ficar-lhe indiferente ou arrumálo definitivamente numa época – a sua – com a qual já pouco ou nada tivéssemos a ver. A que é que se deve esse fascínio sempre renovado, essa sensação de proximidade, essa “fortuna verde” d’O PRÍNCIPE?”


(Diogo Pires Aurélio, O PRÍNCIPE, Nicolau Maquiavel, Tradução, introdução e notas, São Paulo, Editora 34, 2020, pp.8-9.).

Depreende-se do texto que “O Príncipe” é uma obra cujo alcance deve-se
Alternativas
Q2055183 Direito Tributário
Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:
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Q2055181 Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja espécie é de competência municipal: 
Alternativas
Q2055180 Direito Tributário
Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Alternativas
Q2055179 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação de serviço é chama de:
Alternativas
Q2055177 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o IPTU do município de Barra de São Francisco:
Alternativas
Q2055175 Direito Tributário
De qual serviço o ISS será devido no local prestado?
Alternativas
Q2055174 Auditoria
De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o Imposto sobre Serviços incide sobre:
Alternativas
Q2055173 Auditoria
Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:
Alternativas
Q2055172 Auditoria
Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a ordem tributária:
Alternativas
Q2055171 Auditoria
Em 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município deixou de efetuar o lançamento do IPTU de 2020, relacionado a um imóvel de um dado contribuinte.
Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado, o prazo:
Alternativas
Q2055170 Auditoria
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente:
Alternativas
Q2055169 Auditoria
É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas à(às)/ao: 
Alternativas
Q2037468 Direito Constitucional
Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será garantido aos trabalhadores urbanos e rurais:
Alternativas
Q2037467 Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda.
I – A intimidade. II – A vida privada. III – A honra. IV – A imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente, entre as assertivas dispostas, da violação:
Alternativas
Q2037466 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q2037465 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q2037464 Legislação Federal
Nas hipóteses de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso, a luz da Lei 12.527 de 2011 que regula o Acesso à Informação, o interessado poderá interpor recurso no prazo de:
Alternativas
Q2037463 Direito Administrativo
Sobre a prescrição, regulada pela Lei 8.429 de 92, é CORRETO afirmar que a ação para a aplicação das sanções, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, prescrevem em:
Alternativas
Q2037462 Direito Administrativo
Em que pese as disposições penais dispostas pela Lei 8.429 de 92, que trata da improbidade administrativa, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Nessa temática, sem contar a possibilidade de prorrogação, é CORRETO afirmar que tal afastamento será de:
Alternativas
Respostas
3601: D
3602: A
3603: D
3604: A
3605: B
3606: E
3607: D
3608: D
3609: B
3610: E
3611: C
3612: D
3613: C
3614: B
3615: A
3616: C
3617: E
3618: A
3619: E
3620: D