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Q2118460
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento , Introdução ao Orçamento Público
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118460 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.
II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118459
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Introdução ao Orçamento Público , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118459 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legitimidade para a realização de denúncia ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público sobre descumprimentos referentes à responsabilidade na gestão fiscal é restrita aos partidos políticos.
II. A Lei Complementar nº 131/09 estabeleceu um incentivo à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração de orçamentos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118458
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Organização da Administração Pública brasileira ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118458 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. A presença dos conselhos de gestão nas estruturas político-administrativas brasileiras e sua expansão favorecem a consolidação da democracia nacional, pois amplia a participação da sociedade nas decisões do Estado.
II. O sucesso dos conselhos de gestão poderá ser comprometido se não forem disponibilizadas a seus membros as informações necessárias sobre o funcionamento das estruturas estatais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118457
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118457 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, como, por exemplo, o resultado das ações empreendidas pelos administradores e gestores públicos.
II. É mediante a prestação de contas que os administradores e gestores de órgãos, de entidades ou de fundos dos poderes da União divulgam as informações e apresentam as análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118456
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118456 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. Transparência na Administração Pública é o oposto de políticas opacas, em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, como são tomadas e o que se ganha ou se perde com elas.
II. A transparência na Administração Pública dissipa a opacidade sobre os atos e a gestão pública, o qual é um dos principais refúgios da corrupção e da ineficiência do Estado.
III. A transparência nos atos públicos pode ser entendida como a gestão dos assuntos públicos para vedar o acesso dos usuários dos serviços às informações do Estado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118455
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Gestão de Politicas Públicas , Accountability e transparência na Administração Pública , Participação, atores sociais e controle social
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118455 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado. 
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS? 
Alternativas
Q2118454
Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública , Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber) , Administração Pública burocrática ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118454 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O paradigma pós-burocrático corresponde a um conjunto de ideias aderentes às práticas burocráticas, pois é baseado nos princípios da confiança, da centralização, da flexibilidade e com orientação para o cidadão.
II. Weber idealizou a burocracia como uma forma superior de administração, pois ele previu corretamente que ela se tornaria a principal forma de evitar a ineficiência nos serviços públicos.
III. Para Weber, a burocracia é o tipo ideal de administração, pois as regras, a hierarquia e o controle reduzem os riscos e aumentam a eficiência e a flexibilidade dos processos gerenciais e de prestação de serviços.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118453
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118453 Legislação Federal
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118452
Administração Pública Gestão por resultados , Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118452 Administração Pública
Qual a alternativa INCORRETA?
Alternativas
Q2118451
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118451 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118450
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118450 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poderá versar sobre seu inteiro teor.
II. É obrigatória a autenticação pela autoridade competente no termo de inscrição de Dívida Ativa.
III. A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito constituído e inscrito em Dívida Ativa.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118449
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118449 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.
II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.
III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118448
Legislação Federal Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118448 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica.
II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é considerada contribuinte para fins da Lei Kandir.
III. As obrigações referentes ao ICMS serão liquidadas apenas por compensação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118447
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118447 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A revogação de benefícios relativos ao ICMS dependerá da aprovação da maioria absoluta dos representantes dos estados presentes (Art. 2º da LC 24/75).
II. As isenções do ICMS não se aplicam à concessão de crédito presumido.
III. A inobservância da LC 24/75 ensejará nulidade do ato e ineficácia do crédito fiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118446
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118446 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118445
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118445 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118444
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118444 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviços de forma permanente ou temporária.
II. O serviço será considerado prestado e o ISS devido, geralmente, no local do estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, observadas as exceções previstas em Lei.
III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência do estado e do município e tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que não constituam como atividade preponderante do prestador.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118443
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118443 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118442
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118442 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118441
Legislação Federal Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118441 Legislação Federal
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Respostas
3421: D
3422: C
3423: A
3424: A
3425: C
3426: B
3427: A
3428: B
3429: C
3430: C
3431: B
3432: C
3433: B
3434: B
3435: C
3436: C
3437: C
3438: C
3439: D
3440: C
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