Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Julgue o item, em relação às ideias do texto.
Os vocábulos “bem” (linha 6) e “pouco” (linha 8) classificam-se gramaticalmente como advérbios e expressam
circunstância de intensidade.
Qual das alternativas a seguir é fundamento adequado para a referida vedação?
I. A constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação.
II. A obrigação acessória, quando não satisfeita, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
IV. A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.
V. O lançamento direto só pode ser alterado, após notificação ao sujeito passivo em virtude de impugnação do sujeito passivo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
( ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
( ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
( ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
( ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A empresa Novo Atacadão, atuante no segmento de vestuário, apurou seu resultado para o exercício de 2022, no qual consta os seguintes saldos em suas contas:

Sabendo-se que ela elabora as suas Demonstrações Contábeis obrigatórias a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade e da sua Demonstração de Resultado, é CORRETO afirmar:

Considerando as informações dadas, avalie as afirmativas a seguir:
I. O saldo em espécie, para o exercício seguinte, cresceu mais de 80% em relação ao saldo em espécie do exercício anterior.
II. Os pagamentos extraorçamentários foram de R$ 5.392,00 no exercício de 2022.
III. Os recebimentos extraorçamentários foram menores que os pagamentos extraorçamentários.
IV. Os dispêndios financeiros superaram os ingressos financeiros em 3,20%.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
I. A vedação à cobrança de tributos instituídos pela União no mesmo exercício em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou não abrange os empréstimos compulsórios que visem atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. É vedada a cobrança de IPTU antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada lei que o instituiu e fixou sua base de cálculo, independentemente de ser ou não o mesmo exercício.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, mas admitese a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.