Para redigir, verificar, encaminhar ou arquivar com propriedade as Atas dos Conselhos de Classe, as Atas de
Resultados Finais, as Fichas Individuais dos Alunos e
até mesmo esclarecer o público, quando necessário, o
secretário de Educação Básica deve saber que, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº
9.394 de
1996, na Educação Infantil a avaliação ocorre
O Histórico Escolar do Aluno é documento cujo preenchimento é imprescindível pelas escolas, no exercício da
autonomia administrativa conferida pela LDB aos sistemas de ensino. É relevante que o secretário de escola
zele para que esse instrumento seja
Levando-se em conta que a criança na escola deve estar
sob a guarda e a proteção de todos os que trabalham
nessa instituição, é importante, entre outras dimensões
desse dever, que o Secretário Escolar esteja bem informado sobre conceitos ligados à proteção da saúde no
espaço escolar. Assim, é correto afirmar que
Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo,
a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no
art. 206 da Constituição Federal, há princípios do ensino
cuja observância é fundamental no processo operacional
de matrícula dos alunos. Um deles é o princípio da
Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da
Constituição Federal, uma secretária escolar verificou
que o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de