Questões de Concurso Comentadas para analista - licitações e contratos

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Q3291521 Direito Administrativo
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
Alternativas
Q3291520 Direito Constitucional
No exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, podendo:
Alternativas
Q3291519 Direito Constitucional
 No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República perde sua eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de: 
Alternativas
Q3291518 Direito Administrativo
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:
Alternativas
Q3291517 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, caso a Administração deixe de decidir um processo dentro do prazo legal, ocorre:
Alternativas
Q3291516 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: 
Alternativas
Q3291515 Direito Administrativo
No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:
Alternativas
Q3291514 Direito Constitucional
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências: 
Alternativas
Q3291513 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que: 
Alternativas
Q3291512 Direito Administrativo
No que se refere aos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/2005 estabelece que:
Alternativas
Q3291511 Direito Administrativo
O princípio da autotutela permite que a Administração reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa prerrogativa não pode ser exercida quando:
Alternativas
Q3291510 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:
Alternativas
Q3291509 Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:
Alternativas
Q3261619 Direito Administrativo
Sobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3261618 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3261617 Administração Geral
A Norma NBR ISO 9001 – Sistemas de gestão da qualidade – é um conjunto de requisitos para a gestão da qualidade de uma empresa. Considerando que ela estabelece padrões para que uma organização possa fornecer produtos e serviços de forma consistente e eficiente, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os princípios da gestão de qualidade, estão o foco no cliente, a liderança, a melhoria e a abordagem do processo.
II. A empresa deve analisar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão da qualidade para estabelecer o seu escopo.
III. Quando a empresa verifica a necessidade de mudanças na gestão da qualidade, tais alterações devem ser realizadas de modo aleatório.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3261616 Direito Administrativo
NÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016:
Alternativas
Q3261615 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3261614 Legislação Federal
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/2011 estará sujeita às sanções previstas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3261613 Gestão de Pessoas
O clima organizacional pode ser definido como as respostas de um conjunto de valores, comportamentos e padrões informais que existem em uma empresa e representam a forma como cada funcionário percebe a organização e sua cultura. Nesse sentido, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode-se dizer que o clima é ruim quando há um nível baixo de rotatividade funcional; com isso, ocorre um alto tempo de permanência dos colaboradores na organização.
( ) O clima elenca elementos para identificar o nível da satisfação dos colaboradores nos diversos momentos da empresa.
( ) Os climas organizacionais podem ser classificados como favoráveis, desfavoráveis e neutros.
( ) O clima organizacional é constituído por elementos afetivos; o clima psicológico se constitui de elementos cognitivos.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
221: A
222: B
223: C
224: D
225: D
226: D
227: A
228: C
229: B
230: A
231: D
232: B
233: D
234: A
235: C
236: B
237: B
238: B
239: C
240: D