Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A liquidação da despesa pública é a fase em que se efetua o pagamento do valor devido ao credor, encerrando‑se o processo de execução da despesa.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O Relatório Gerencial do CFP é utilizado como ferramenta estratégica de gestão, permitindo o acompanhamento da eficiência operacional e o monitoramento do cumprimento dos objetivos institucionais ao longo do exercício.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O Relatório Gerencial do CFP não é uma exigência legal e, por isso, sua publicação é facultativa, sendo realizada apenas quando houver demanda específica dos psicólogos ou das entidades externas.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza um planejamento orçamentário anual, no qual são estimadas as receitas e as despesas para o período seguinte. Esse planejamento é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e para assegurar que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente em ações prioritárias.

À luz da Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 65/2021, julgue o item seguinte.

Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens, é vedada a utilização de base nacional de notas fiscais eletrônicas como ferramenta de formação do preço estimado.

Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.

No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou a entidade poderá valer‑se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando‑se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.

Por ser um procedimento mais célere, a dispensa de licitação de gêneros alimentícios não exige a justificativa de preços.

À luz do Decreto Federal nº 11.462/2023, julgue o item seguinte.

Nos procedimentos de registro de preços, será adotado o critério de julgamento de menor preço, melhor técnica, maior retorno econômico, ou de maior desconto sobre o preço estimado, ou a tabela de preços praticada no mercado.

Com base no Decreto Federal nº 11.246/2022, julgue o item a seguir.

Nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.

Em relação à extinção dos contratos, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Por outro lado, a tácita depende de interpelação judicial.

Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontratação a terceiro de partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração, devendo o contratado apresentar documentação que ateste a capacidade técnica do subcontratado.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Em todos os contratos administrativos, é necessária a cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

O credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordagem mais vantajosa para a Administração consiste em permitir que uma gama de fornecedores se qualifique para fornecer os bens ou serviços desejados, em virtude da inviabilidade ou ineficácia de selecionar um único fornecedor por meio de disputa.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

As modalidades convite e tomada de preços, existentes na Lei nº 8.666/1993, não mais persistem na Lei nº 14.133/2021.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, sem necessidade de manifestação prévia dos licitantes.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

A Administração poderá adotar qualquer índice para avaliação da habilitação econômico‑financeira dos licitantes, ainda que não usualmente adotados para esse propósito.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000, no caso de obras e de serviços de engenharia.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

A referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Os procedimentos licitatórios regidos pela Lei observarão os princípios do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções e da vinculação ao edital, bem como as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.