Questões de Concurso Comentadas para Analista Previdenciário

Q2114391

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114391 Gerência de Projetos

Na fase de elaboração de um projeto, para que a política pública alcance o resultado almejado, é necessário que o gestor público identifique as partes interessadas (stakeholders). A respeito do tema, é correto afirmar:

A

somente são considerados stakeholders as pessoas ou organizações que podem ser influenciados negativamente pelo resultado o projeto.

B

o processo de desenvolvimento da matriz de partes interessadas começa com a identificação das agências ou das pessoas que fornecem as informações que serão necessárias como entradas do processo, as técnicas ou as ferramentas e, por fim, as saídas do processo, que serão utilizadas por clientes ou usuários dos resultados do processo.

C

a identificação deve ocorrer na fase final do projeto, momento em que os stakeholders devem ser informados sobre os méritos da política pública, para que, assim, possam participar da sua implementação.

D

em respeito ao princípio da transparência, o gerente do projeto deve fornecer as mesmas informações a todas as partes interessadas.

E

a lista de partes interessadas é definida na fase inicial do projeto e é estática.

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Q2114390

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114390 Direito Administrativo

A respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia, em sentido amplo, compreende toda e qualquer atuação estatal que restrinja a liberdade e a propriedade com o objetivo de satisfazer necessidades coletivas.

B

O poder de polícia rege as relações nas quais a autoridade limita a liberdade do administrador com os quais possuem um vínculo especial.

C

Os poderes administrativos devem ser exercidos, em regra, mediante prévia manifestação do Poder Judiciário.

D

O poder hierárquico não confere ao agente hierarquicamente superior o poder de alterar competências.

E

A aplicação do poder disciplinar pressupõe a definição, em lei, da conduta que se considera infratora e a pena a ser aplicada, nos moldes como se observa na tipicidade penal.

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Q2114389

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114389 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que está de acordo com a LC nº 101/2000.

A

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

B

Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor, considerando-se as deduções legais.

C

Dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

D

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos quatros subsequentes.

E

O Ministério da Fazenda divulgará, semestralmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

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Q2114388

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114388 Direito Administrativo

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

A

A nova Lei de Licitações extinguiu as modalidades “tomada de preços” e “convite”, previstas na Lei nº 8.666/1993.

B

Atualmente, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

C

Admite-se a utilização do pregão para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

D

Na concorrência, devem ser utilizados como critérios de julgamento exclusivamente o menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

E

O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, há necessidade de registro cadastral prévio e fase de habilitação.

Q2114387

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114387 Direito Administrativo

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Caio

A

poderá delegar não só parte, mas também totalmente a sua competência, já que não é privativa.

B

não poderá delegar sua competência a um órgão que não lhe é subordinado.

C

poderia até mesmo delegar matéria de sua competência exclusiva.

D

não poderá delegar sua competência com base em razões de ordem jurídica, mas apenas por circunstâncias de índole técnica, social e econômica.

E

poderá revogar o ato de delegação a qualquer momento, já que ele é precário.

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Q2114386

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114386 Direito Administrativo

O contrato de gestão

A

deve ser celebrado exclusivamente por órgãos públicos.

B

também pode ser denominado de contrato de desempenho.

C

somente pode ser endógeno, pois não há previsão legal autorizando a celebração de contratos de gestão com pessoas jurídicas não integrantes da Administração.

D

não pode ser utilizado para ocupação de imóveis públicos.

E

não pode ser utilizado com a finalidade de aumento da autonomia gerencial.

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Q2114385

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114385 Direito Administrativo

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.

B

O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.

C

Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.

D

A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.

E

Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.

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Q2114384

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114384 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.

A

Licença, permissão, regimento e portarias.

B

Atestado, apostila, visto e ofício.

C

Aviso, circular, despacho e ordem de serviço.

D

Resolução, decreto, despacho e aviso.

E

Autorização, deliberação, regimento e ofício.

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Q2114383

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114383 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

A

05 (cinco) dias corridos para convite.

B

15 (quinze) dias úteis para tomada de preços.

C

30 (trinta) dias úteis para concorrência.

D

30 (trinta) dias corridos para convite.

E

45 (quarenta e cinco) dias corridos para concurso.

Q2114382

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114382 Direito Administrativo

Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por meio de licitação para a construção de uma ponte na Cidade Z, realizou alterações no orçamento de obras de engenharia causando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em seu favor. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio da Cidade Z pode ser chamado de

A

sobrepreço.

B

superfaturamento.

C

reajustamento.

D

repactuação.

E

álea contratual.

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Q2114381

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114381 Direito Administrativo

A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que

A

o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.

B

em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.

C

se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.

D

como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.

E

o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.

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Q2114380

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114380 Direito Constitucional

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Podem ser apontados como características da categoria dos servidores públicos a profissionalidade e a definitividade.

B

Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.

C

Não existem servidores públicos especiais.

D

Há apenas duas categorias de servidores públicos: os estatutários e os trabalhistas.

E

O regime estatutário rege a relação dos agentes ocupantes de empregos públicos.

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Q2114379

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114379 Direito Constitucional

Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemente, não pertencente ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, por um período de 1 (um) ano, renovável por igual período, se perdurarem as condições que determinaram o chamamento. Em face da autorização legal, Manuel convocou 50 (cinquenta) professores para assumir turmas da educação infantil por um 01 (um) ano. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

A

o chamamento é legal, pois a legislação regulamentou o tema impondo um prazo máximo de duração no qual o professor trabalhará para o Município X.

B

a convocação atende aos parâmetros constitucionais, pois a norma sancionada é apenas uma exceção à regra do concurso público.

C

para que a contratação seja válida, é preciso que os casos excepcionais estejam previstos em lei, o prazo de contratação seja predeterminado, a necessidade seja temporária, e o interesse público seja excepcional.

D

a convocação estaria conforme com o disposto na Constituição se Manuel editasse um ato administrativo motivando cada uma das contratações.

E

o chamamento é legal, pois Manuel convocou menos de 100 (cem) professores e há um prazo limitado estabelecido pela lei, o que se conforma com o Texto Constitucional.

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Q2114378

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114378 Direito Constitucional

Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar na limpeza urbana. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a Empresa ABC

A

não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios fiscais.

B

poderá contratar com o Poder Público, pois está em débito com o sistema de seguridade social há menos de 30 (trinta) dias.

C

não poderá receber incentivos fiscais, mas a legislação permite que ela contrate com o Poder Público.

D

apenas não poderá contratar com o Poder Público se, além do débito com o sistema de seguridade social, também estiver em débito com os tributos municipais.

E

está impedida de contratar com o Poder Público, assim como não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q2114377

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114377 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A

A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

B

Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

C

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos.

D

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável.

E

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

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Q2114376

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114376 Direito Constitucional

Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos, haverá segundo turno entre Bartoldo e Januário. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

se Bartoldo morrer antes de realizado o segundo turno, Januário será declarado Presidente da República.

B

o segundo turno ocorrerá em até 15 (quinze) dias após a proclamação do resultado do primeiro turno.

C

se Bartoldo ou Januário desistirem antes da realização do segundo turno, ocorrerá uma nova campanha política, com reabertura dos prazos para filiação.

D

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

E

se Bartoldo e Januário morrerem antes de realizado o segundo turno, Josias será declarado o Presidente da República, pois foi quem obteve o terceiro maior número de votos válidos.

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Q2114375

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114375 Legislação Federal

Considere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São José dos Campos. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que

A

o pedido será negado, pois o Ministério Público não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.

B

são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C

o pedido deverá conter obrigatoriamente a identificação de Luana, com seu RG, CPF, estado civil, bem como anexar um comprovante de residência.

D

deverá ser concedido o acesso imediato à informação requerida ou em até 30 (trinta) dias úteis, a depender do grau de complexidade do pedido.

E

no caso de indeferimento do pedido, poderá Luana interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

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Q2114374

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114374 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada

A

por 05 (cinco) servidores estáveis, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

B

por 03 (três) membros, servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pelo pregão.

C

em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

D

em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

E

por 07 (sete) servidores ocupantes de cargo efetivo obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Q2114372

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114372 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.

B

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

C

O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

D

O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

E

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio do desenvolvimento do servidor desvinculado aos objetivos institucionais.

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Q2114371

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114371 Direito Constitucional

Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a criação da associação depende de prévia autorização do município.

B

na medida em que a proteção dos animais silvestres é da competência da União, Marília precisa requerer autorização junto ao IBAMA.

C

a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida liminarmente pelo juiz competente.

D

Marília não poderá criar a associação, pois compete exclusivamente ao Estado cuidar dos animais silvestres.

E

a associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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