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O indeferimento da petição inicial somente ocorre no início do processo: só há impedimento liminar antes da ouvida do réu. Após a citação, o juiz não mais poderá indeferir a petição inicial, de resto já admitida, devendo, se vier a acolher alguma alegação do réu, extinguir o feito por outro motivo. A inépcia, poderá ser reconhecida a qualquer tempo, mesmo após a contestação, mas, nesse caso, não implicará indeferimento da petição, e, sim, extinção do processo sem análise de mérito (art. 485, IV, CPC). Contudo, o indeferimento pode ser uma decisão interlocutória, uma decisão de relator, um acórdão e, também, uma sentença, só se configurando como tal se tratar de indeferimento total da petição inicial feito por juízo singular. Com base nisso, pode-se estabelecer o sistema recursal da decisão que indefere a petição inicial:
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça. É correto afirmar que os Centros Judiciários serão integrados por:
No âmbito dos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, contra sentença ou acórdão é cabível interposição dos embargos de declaração, conforme disposto no art. 48. "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". A interposição dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais, tem por finalidade:
Nilda comprou um liquidificador da marca "Bate Tudo", empresa conhecida e em ascendência no mercado de eletrodomésticos, na loja e distribuidora exclusiva da marca, em Vasinho, cidade que mantém residência e domicilio. Ao chegar em casa, quando Nilda foi usar o liquidificador para bater vitamina de abacate, seguindo rigorosamente o que constava no manual de instrução, uma lâmina inesperadamente se soltou e ocasionou um profundo corte em parte de sua face, situada logo acima da cavidade ocular. Diante da situação hipotética descrita, é correto afirmar que Nilda terá:
O senhor Walker adquiriu uma motocicleta da marca AHAMAY de alto luxo na sociedade empresária HORIZONTE E LIBERDADE LTDA., tendo a motocicleta vindo com defeito no sistema operacional de embreagem. Ainda, verificou-se que o vício adveio da fábrica e não havia possibilidade de ser corrigida a falha, diante da sofisticação do sistema eletrônico interligado na motocicleta. De acordo com a premissa do Código de Defesa do Consumidor, o senhor Walker deverá receber:
André por iniciativa própria, eis que perdeu seu emprego de gerente da empresa onde trabalhava, resolve abrir um comércio especializado na venda e instalação de equipamentos de som em veículos importados. Antes de iniciar as atividades comerciais, conhecedor de suas responsabilidades que terá para os futuros consumidores, procura um escritório de advocacia para montar um contrato padrão, com objetivo de reger os futuros negócios que vierem a ser realizados, do qual os constará assinaturas dos consumidores. Como se trata de contrato de adesão, terá validade as cláusulas contratuais que, redigida de forma compreensiva, clara e em destaque, contando, ainda, com expressa manifestação do consumidor, vier a assentar que:
Marque a opção na qual os exemplos de tipos de advérbio estão incorretos.
Sobre regência verbal marque a opção incorreta:
Em relação ao grau comparativo do adjetivo, a única opção correta é:
Marque a opção na qual a explicação sobre o uso da vírgula está incorreta. A vírgula é usada para:
Marque a opção na qual o uso da crase é facultativo.
O seguinte enunciado: "A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos Poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição" é:
Leia o enunciado a seguir.
“João conseguiu recuperar todos os seus documentos, contudo alguns deles estavam muito danificados.”
A palavra em destaque estabelece uma:
Marque a opção em que está faltando um acento gráfico em uma palavra.
Apenas uma palavra abaixo está com a grafia incorreta. Marque a opção onde isso acontece.
Marque a opção incorreta em relação às palavras destacadas.
Sobre variantes linguísticas, marque a opção correta.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas do texto a seguir.
Amarildo tinha um grande desejo na vida: queria ser cantor. Mais do que um desejo, era uma verdadeira __________. Ele era desafinado não tinha a menor noção de ritmo. Porém, não queria admitir isso. Só __________ao sucesso, ainda que momentâneo.
Sua obstinação levou-o a situações muito ____________. Apesar das humilhações e de todas as zombarias, não desistia. Toda semana ia a um certo programa de calouros, famosíssimo em todo o país. Pedia sempre a um senhor que selecionava os candidatos, isto é, as vítimas, para ser incluído na relação dos candidatos que se apresentariam no domingo seguinte. O funcionário dizia:
____Seu Amarildo, por favor, entenda que o senhor não tem a menor vocação para a música!
Não adiantava. Novamente as situações ridículas, os __________, as risadas nos bastidores, a desculpa de que os jurados – verdadeiros algozes - usavam de extrema ___________ na seleção dos calouros. Mesmo com todas as humilhações, ele certamente voltará à emissora. Quer ser cantor de televisão. Talvez nunca irá desistir. (texto adaptado)
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