O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de seis anos, proposto pelo Conselho de Curadores e aprovado pelos Conselhos Acadêmicos.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Caberia ao servidor responsável pelo início do processo orientar o interessado a fim de evitar eventuais falhas.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Os programas são desnecessários nesse caso, porque o nome das disciplinas já esclarece o conteúdo ministrado.

Um dos mais importantes órgãos superiores de deliberação da Universidade Federal da Bahia é o Conselho Universitário (CONSUNI). Dele participam os diretores das Unidades, além de representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, e representantes da comunidade, conforme consta no Estatuto da UFBA, 2010, p. 25.

Assim sendo, pode-se afirmar que a representação do corpo técnico-administrativo será composta por dois funcionários, de livre escolha da Reitoria, com mandato de dois anos e com direito a recondução.

Por motivo de problemas de comportamento apresentado por um funcionário da UFBA, o Chefe de Apoio de determinada unidade acadêmica deu-lhe uma advertência por escrito, como pena disciplinar.

Esse Chefe de Apoio adotou uma providência administrativa equivocada, vez que, pelo Regimento Geral da UFBA, as penas disciplinares são atribuições precípuas do Reitor e, para alguns tipos de penalidade, dos Diretores de Unidades.

O Reitor de uma Universidade deverá viajar, durante cinco dias, para tratar de interesses da Instituição. Nesse período, o Vice-Reitor e o seu substituto eventual não poderão assumir a Reitoria, devido a missões acadêmicas fora do Estado.

Nesse caso, o decano, ou seja, o mais antigo entre os diretores das Unidades, assumirá o cargo de Reitor em exercício durante o tempo que for necessário.

Consiste em dano moral aos usuários dos serviços públicos deixar qualquer pessoa à espera de solução que seja da competência do setor em que o servidor público exerça suas funções.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada no respectivo parecer.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance, ou de seu conhecimento, para atendimento da sua missão.

Com base no esquema apresentado ao lado, é correto afirmar que os agentes políticos exercem suas funções nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o povo, por meio de mandatos eletivos.

A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

As regras e os costumes estabelecidos consolidam a estrutura institucional da Administração Pública, diminuindo a influência da vontade pessoal dos governantes sobre o modo de sua operação.