A elaboração de documentos administrativos requer não apenas o cuidado com a linguagem, mas o conhecimento do contexto em questão. Alguns documentos devem seguir as normas e atos que norteiam o Serviço Público, pois tratam-se de unidades de registro de informação, produzidos no decurso das atividades administrativas de Instituições. Relacione os tipos de documentos com a respectiva forma e estrutura.

Tipos de documentos

1 Atestado

2 Edital

3 Ofício

4 Ordem de Serviço

5 Portaria

Características

( ) Comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial. É o tipo mais comum de correspondência oficial.

( ) Ato interno por meio do qual se determinam instruções a respeito de procedimentos estabelecidos em Norma de Serviço e Resolução.

( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa ou função que exerce declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.

( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.

( ) Instrumento de comunicação utilizado para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

É considerada a forma de comunicação mais apropriada para reconhecer o bom desempenho de um colaborador:

A teoria clássica da Administração traz em seu arcabouço de pensadores Taylor e Fayol. Taylor destacou-se como alguém preocupado com a administração ao nível de chão de fábrica. Já Fayol preocupava-se em

A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno de decisões tratadas em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e deve, ainda, ser assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores à sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes do encontro. Sobre as formas e a estrutura da Ata, analise os itens a seguir:

I. Timbre da Instituição.

II. Título: número de ordem da reunião, nome do órgão/setor, data, local, nome dos participantes e pauta dos assuntos a serem discutidos.

III. Texto: constante em único parágrafo, indicando a quem se refere – destinatário - e o assunto.

IV. Texto: deve ser escrito seguidamente, sem parágrafos, alíneas, rasuras ou emendas. As abreviaturas e siglas devem ser evitadas e os números devem ser escritos por extenso. Quando lavrada em livro, qualquer erro na redação deverá ser retificado empregando-se a expressão “digo” (entre vírgulas).

V. Fecho: fórmula de cortesia – “Respeitosamente” ou “Atenciosamente”, de acordo com as diferenças hierárquicas entre os presentes do encontro.

Assinale

A Administração Pública consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão do que é público. A Administração Pública federal é composta pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao Executivo recai a Administração Direta e Indireta. Compõe a Administração Direta:

A redação das comunicações oficiais deve seguir os preceitos explicitados no Capítulo I do Manual de Redação da Presidência da República. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, porém, em todas as comunicações expedidas por órgãos públicos, o uso correto do vocativo deve referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Ou seja, é necessário dedicar atenção ao uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Ela não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com objetividade e clareza. Desta forma, a redação oficial deve caracterizar-se por:

O panorama da comunicação oficial tem por finalidade o ato de informar/comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários três componentes:

A Lei de Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É direito do cidadão e dever do Estado.

Sobre os aspectos do direito ao Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

As políticas de desenvolvimento de pessoal possuem como finalidade a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade na prestação dos serviços, a adequação das competências exigidas dos servidores, dentre outras previstas na legislação.

Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, assinale a alternativa correta.

Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.

Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano de Seguridade Social.

Sobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.

José é servidor público federal ocupante de função comissionada, lotado e em exercício em uma Universidade Federal, e por diversas vezes se apresentou embriagado ao serviço. Foi instaurado procedimento perante a Comissão de Ética para apurar a conduta de José. Ao final, concluiu-se que houve violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Em relação à essa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade que poderá ser aplicada pela Comissão de Ética.

Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios a serem observados. Assinale a alternativa que não reflete um princípio do ensino.

Dentre os princípios que regem a licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

No que se refere à revogação e anulação de procedimento licitatório, analise e correlacione os enunciados abaixo:

1) Revogação

2) Anulação

( ) medida cabível no caso de ocorrer motivo de interesse público oriundo de fato posterior devidamente pertinente, comprovado e suficiente para justificar tal conduta.

( ) É facultado à Administração à __________ da licitação, independentemente da cominação prevista em lei.

( ) Medida que deve ser adotada quando a licitação exige que se tome essa atitude quando houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

( ) Suponha que foi instaurada uma licitação para contratação de um serviço, mas que posteriormente sobreveio uma determinação superior que modificava parte do objeto. Neste caso, é possível se adotar a medida __________, se houver comprovado interesse público.

( ) Na __________, o desfazimento do ato administrativo decorre de defeito ou vício que o tornam ilegal, cabendo à Administração Pública proceder com tal medida.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considerando a necessidade, pelo setor público, de aquisição de bens ou contratação de serviços através da modalidade licitatória concorrência, a respeito do Termo de Referência e seus procedimentos, analise as afirmações abaixo.

1) Deve-se elaborar Termo de Referência, apenas justificando o detalhamento do objeto a ser adquirido, sem a devida especificidade do produto ou serviço a ser contratado.

2) Deve-se elaborar Termo de Referência especificando e justificando detalhadamente o objeto a ser adquirido, sendo obrigatório para toda contratação.

3) Consiste num documento dispensável, a depender da modalidade, e passível de alteração no curso do processo licitatório, se for diagnosticada a ausência de recursos bastantes para o custeio, podendo ser feita uma compra sem a adequada caracterização de seu objeto.

4) Consiste num documento que deve conter os elementos necessários e a especificidade adequada para a caracterização do objeto da licitação, capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração.

5) Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, o Termo de Referência deverá conter, dentre outros elementos, subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Estão corretas, apenas:

À luz da Lei nº 9.784/1999, que disciplina as normas básicas no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere aos processos administrativos, analise as proposições abaixo.

1) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, devendo ser formulado por escrito o requerimento inicial do interessado, contendo – dentre outros dados – formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

2) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão – em hipótese alguma – ser formulados em um único requerimento.

3) São legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

4) Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.

5) Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Estão corretas, apenas: