Questões de Concurso Comentadas para assistente em administração

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Q3972624
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972624 Legislação Federal
O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Selecione abaixo a alternativa correta que corresponde ao Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento descritos nas leis citadas acima.
Alternativas
Q3972623
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972623 Legislação Federal
Com base na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, marque a alternativa que NÃO indica uma das finalidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
Alternativas
Q3972622
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972622 Redação Oficial
Considere os parágrafos da crônica “Queixa de defunto”, de Lima Barreto:

Antônio da Conceição, natural desta cidade, residente que foi em vida, na Boca do Mato, no Méier, onde acaba de morrer, por meios que não posso tomar público, mandou-me a carta abaixo que é endereçada ao prefeito. Ei-la:
Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Distrito Federal. Sou um pobre homem que em vida nunca deu trabalho às autoridades públicas nem a elas fez reclamação alguma. Nunca exerci ou pretendi exercer isso que se chama “os direitos sagrados de cidadão”. Nasci, vivi e morri modestamente, julgando sempre que o meu único dever era ser lustrador de móveis e admitir que os outros os tivessem para eu lustrar e eu não.
http://www.dominiopublico.gov.br/ download/texto/bi000173.pdf Acesso em: 22 fev. 2022.


O Manual de redação da Presidência da República, em sua terceira edição, de 2018, faz considerações sobre o emprego das formas de tratamento, no vocativo. Na hipótese de aplicarmos as prescrições desse documento à crônica, publicada em 1920, seria correto afirmar que
Alternativas
Q3972621
Português Pontuação ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972621 Português
Leia e analise o texto de Rubem Braga:

“Não pedimos fluência, elegância, nem limpeza, mas um respeito aoslimites mesmos da língua, além dos quais ela perde não apenas sua beleza e seu sentimento, mas sua própria natureza. É um mínimo de decência e de dignidade, na escrita, sem o qual o pensamento mais profundo e a ideia mais brilhante se tornam torpes e ridículos” (Rubem Braga).
Martins, D. S.; Zilberknop, L. S. Português instrumental – 23ª. Edição, revista e ampliada. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2002.


Sobre o uso da vírgula no trecho em destaque (abaixo), indique a afirmativa correta:
“[...] É um mínimo de decência e de dignidade, na escrita, sem o qual o pensamento mais profundo e a ideia mais brilhante se tornam torpes e ridículos”.
Alternativas
Q3972620
Português Sintaxe ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972620 Português
Regência Nominal é a relação estabelecida entre um nome (substantivo, adjetivo e advérbio) e seus respectivos complementos por meio de uma preposição. O mau uso da preposição, em muitos casos, pode causar estranhamento para quem ouve e para quem lê. Por outro lado, existe o mau uso que passa despercebido na comunicação oral, mas que para a gramática normativa é uma inadequação que compromete a fluidez da escrita.
Das alternativas abaixo, indique em qual delas o emprego da preposição sinaliza um problema de regência nominal.
Alternativas
Q3972618
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972618 Português
Leia o texto com atenção para responder à questão abaixo:

O VESTIDO BRANCO
Clarice Lispector.

Acordei de madrugada desejando ter um vestido branco. E seria de gaze. Era um desejo intenso e lúcido. Acho que era a minha inocência que nunca parou. Alguns, bem sei, já até me disseram, me acham perigosa. Mas também sou inocente. A vontade de me vestir de branco foi o que sempre me salvou. Sei, e talvez só eu e alguns saibam, que se tenho perigo tenho também uma pureza. E ela só é perigosa para quem tem perigo dentro de si. A pureza de quem falo é límpida: até as coisas ruins a gente aceita. E tem um gosto de vestido branco de gaze. Talvez eu nunca venha a tê-lo, mas é como se tivesse, de tal modo se aprende a viver com o que tanto falta. Também quero um vestido preto porque me deixa mais clara e faz a minha pureza sobressair. É mesmo pureza? O que é primitivo é pureza. O que é espontâneo é pureza. O que é ruim é pureza? Não sei, sei que às vezes a raiz do que é ruim é uma pureza que não pôde ser. Acordei de madrugada com tanta intensidade por um vestido branco de gaze, que abri meu guarda-roupa. Tinha um branco, de pano grosso e decote arredondado. Grossura é pureza? Uma coisa sei: amor, por mais violento, é. E eis que de repente agora mesmo vi que não sou pura.

Texto extraído do site: https://notaterapia.com.br/2019/02/28/vender-alma-no- -cotidiano-13-cronicas-curtas-de-clarice-lispector. Acesso em: 18 fev 2022.


A Crônica de Clarice Lispector, por meio de uma linguagem simples, apresenta a complexidade da condição humana, no que se refere aos conflitos em torno dos questionamentos da vida. Considerando a exposição de seus questionamentos, no trecho “O que é ruim é pureza? Não sei, sei que às vezes a raiz do que é ruim é uma pureza que não pôde ser.” Qual é efeito de sentido criado no trecho em destaque?
Alternativas
Q3972617
Português Interpretação de Textos , Sintaxe ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972617 Português
A Estilística é o estudo da função expressiva da língua que em cada frase é peculiar a um autor, obra ou época. Quando intercalamos ou apomos frases no período, podemos estar dando um esclarecimento de valor circunstancial. Leia atentamente as frases a seguir:

I – “Naquele mesmo dia (era ao almoço), ele achou o café delicioso... (Machado de Assis, Esaú e Jacó, XXXII)

II – “É um homem de sessenta anos feitos (ela tem cinquenta)...” (Id. Memorial, 1888, 25 de jan.)

III – “Parei na calçada a ouvi-lo (tudo são pretextos a um coração agoniado), ele viu-me e continuou a tocar.” (Id., Dom Casmurro, CXXVII)

IV – “É certo que Capitu gostava de ser vista, e o meio mais próprio a tal fim (disse-me uma senhora um dia [i.e., conforme me disse...]) é ver também, e não há ver sem mostrar que se vê.” (Id. ibid., CXIII)

V – “Como estivesse frio e trêmulo (ainda o estou agora [i.e., tal como ainda estou agora]), ele, que o percebeu, falou-me com muito carinho...” (Id., Papéis avulsos, “Uma visita de Alcibíades”)
Fonte: GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ª Edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 143-144.



Qual das alternativas a seguir revela corretamente o valor circunstancial identificado em trechos destacados em itálico nas frases acima?
Alternativas
Q3972616
Português Numerais ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972616 Português
Leia o texto abaixo:
Os eufemismos e a linguagem “politicamente correta”
O eufemismo sempre foi uma demonstração de educação e refinamento da linguagem. Nos últimos anos, entretanto, com a luta de alguns grupos sociais que se sentiam ou ainda se sentem discriminados socialmente, diferentes setores da sociedade, principalmente os relacionados com os meios de comunicação, criaram algumas normas para o uso da linguagem de modo politicamente correto, isto é, de modo não preconceituoso. Diferentemente do eufemismo, que é um modo suave de mencionar algo desagradável, o “politicamente correto” pretende ser uma forma democrática de lidar com as diferenças. No Brasil, por exemplo, a palavra concubina (mulher que vive com um homem sem estar casada com ele) tem uma conotação negativa, motivo pelo qual se prefere o termo companheira, considerado politicamente correto. Da mesma forma, muitos negros brasileiros rejeitam o tratamento “morenos”, ou “pessoas de cor”, eufemismos preconceituosos, e lutam para serem reconhecidos como negros ou afro-brasileiros.

CEREJA, W. R.; MAGALHÃES, T. C. Gramática: texto, reflexão e uso – 3ª. ed. reform. São Paulo: Atual, 2008.


No texto, analisando o vocábulo em destaque, “discriminados”, é assertivo dizer que:
Alternativas
Q3972614
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972614 Português
Leia atentamente o texto abaixo:

Senado aprova projeto para a busca de alunos prejudicados pela pandemia Hérica Christian | 22/02/2022, 21h16

O Plenário aprovou a criação da Política Educacional Emergencial (PL 3.385/2021), que tem o objetivo de buscar os alunos que desistiram de estudar, oferecer reforço escolar e acolhimento à comunidade escolar com a oferta de cursos para professores e agentes que vão atuar nesse programa. O autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que a pandemia aumentou a evasão escolar e impediu que muitos estudantes tivessem acesso às aulas remotas. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que as medidas previstas no projeto poderão reverter esse cenário. A proposta segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado.

Sobre o texto acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3970078
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970078 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos praticados por Instituições Federais de Ensino Superior, como as Universidades Públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3970076
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970076 Direito Administrativo
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativas
Q3970072
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970072 Legislação Federal
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
( ) Incentivo à Qualificação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
( ) Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D.
( ) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
Alternativas
Q3970071
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970071 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:
Alternativas
Q3970070
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970070 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Do direito de petição, cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
( ) Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
( ) A administração deverá rever seus atos, em até 5 (cinco) anos, quando eivados de ilegalidade.
( ) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativas
Q3970069
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970069 Legislação Federal
Sobre a finalidade da Educação Superior, de acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
II. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
III. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação continua.
IV. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
Alternativas
Q3970068
Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970068 Administração Pública
Considerando a Estrutura e Funcionamento da Universidade Federal de Santa Catarina, e de acordo com o seu Estatuto e Regimento Geral, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3970067
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970067 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e seu conteúdo acerca da dispensa de licitações, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A fase de habilitação da licitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital de licitação e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.
III. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
IV. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei no 14.133: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; habilitação; sistema de registro de preços; registro cadastral. 
Alternativas
Q3970066
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970066 Legislação Federal
De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
II. Considera-se disponibilidade a quantidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
IV. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Alternativas
Q3970065
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970065 Direito Constitucional
O caput do Art. 169 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Ainda de acordo com o disposto nesse artigo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida para a adaptação aos parâmetros previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
II. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
III. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, o servidor estável também poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, fazendo jus à indenização correspondente a dois meses de remuneração por ano de serviço.  
Alternativas
Q3970064
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3970064 Direito Constitucional
Os arts. 165 e 166 da Constituição Federal de 1988 tratam do orçamento das finanças públicas. Acerca do disposto nos dois artigos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3381: D
3382: B
3383: B
3384: A
3385: A
3386: C
3387: D
3388: B
3389: D
3390: E
3391: D
3392: C
3393: B
3394: D
3395: A
3396: C
3397: E
3398: D
3399: B
3400: C
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