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Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada apenas em jurisprudência pacificada.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.
Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade praticados apenas contra o patrimônio de entidade pública.
O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de se assegurar a integridade do patrimônio privado.
Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Na barra de ferramentas do SEI, a funcionalidade
possibilita busca rápida por meio do
número de processo ou de documento.
A compactação não reduz o tamanho dos arquivos e, muito menos, economiza espaço na mídia de armazenamento, pois ela somente reduz a quantidade deles, ou seja, ao se compactarem dez arquivos, obter‑se‑á apenas um.
Ao selecionar uma pasta, por meio do Explorar de Arquivos do Windows 10, e pressionar as teclas de atalho
+
, essa pasta será renomeada.
A única forma de um usuário da Internet não ser identificado de forma alguma é utilizar a navegação privada do Firefox. Por meio desse recurso, não é possível identificar as páginas que ele visita ou tenha visitado.
Em redes de computadores, na transmissão analógica, sinais analógicos são transmitidos e recebidos continuamente.
SSL é o protocolo padrão para o envio de e‑mails dos programas de correio eletrônico da Microsoft, por exemplo, o Outlook.
No Word 365, ao compartilhar um documento com outro usuário, um e-mail, contendo um link que abre o referido documento no navegador da Web, é enviado para esse usuário.
O procedimento de informática conhecido como desfragmentação de disco rígido tem a finalidade de melhorar o desempenho do computador. Para isso, ele remove aqueles dados considerados irrecuperáveis, como também os dados temporários do sistema.
A atualização de firmware em um dispositivo visa corrigir bugs, adicionar funcionalidades ou melhorar o desempenho do dispositivo.


A correção gramatical do texto seria mantida caso a vírgula empregada após “diferentes” (linha 42) fosse substituída por ponto, com a concomitante alteração de minúscula para maiúscula na palavra “o”, que se segue, da seguinte forma: podem ser diferentes. O que faz.


A locução verbal “vai ter” (linha 33) poderia ser substituída no texto, mantendo‑se a coerência e a correção gramatical, por terá ou tem.


O referente do pronome “lo” (linha 30) é a expressão “um pouco de perfume” (linha 29).


A palavra “cotidiano” (linha 6) poderia ser substituída, no texto, preservando‑se sua correção gramatical, por dia‑a‑dia.