Questões de Concurso Comentadas para Agente de Orientação e Fiscalização

Q1785085

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785085 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

B

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.

C

O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.

D

É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.

E

Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

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Q1785084

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785084 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A soberania e a cidadania não constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo.

C

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, entre os quais destaca-se o da proibição de concessão de asilo político e de intervenção.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

A garantia do desenvolvimento nacional não compõe o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q1785083

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785083 Direito Administrativo

A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos superiores têm origem no texto constitucional e representam os Poderes da República.

B

Os ministérios são considerados como órgãos subalternos.

C

Os órgãos superiores gozam do poder de direção e de decisão sobre os assuntos relacionados à sua área de competência.

D

Na classificação dos órgãos públicos, não existe a previsão dos órgãos subalternos.

E

Órgãos singulares são aqueles que detêm mais de um titular.

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Q1785082

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785082 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.

A

As autarquias são entes despersonalizados cuja atuação integra a estrutura da administração direta e da administração indireta.

B

Haverá, na estrutura de cada ministério civil, órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro e órgãos centrais de direção superior.

C

Os órgãos da Administração Federal, direta ou indireta, não se sujeitam à supervisão do ministro de Estado a cuja área de atuação estejam vinculados.

D

O ministro de Estado não é responsável pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência; esta incumbência é privativa do presidente da República.

E

Os assuntos referentes à ordem jurídica, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a garantias constitucionais são de competência do Ministério das Relações Exteriores.

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Q1785081

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785081 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.

A

serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública

B

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

C

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta

D

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada, em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes

E

entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta, podendo revestir-se de qualquer forma admitida pelo direito

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Q1785080

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785080 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF n.° 134/2007, que dispõe sobre a função de responsabilidade técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, três estabelecimentos, independentemente de compatibilidade de horário.

B

A responsabilidade técnica na profissão de educador físico não se sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.

C

Os profissionais de educação física não estão sujeitos à responsabilidade criminal.

D

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas não necessitam da assistência de um responsável técnico.

E

Entende-se por responsável técnico o profissional de educação física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função.

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Q1785079

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785079 Educação Física

Nos termos da Resolução CONFEF n.° 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica com registro cancelado que continuar exercendo as suas atividades deverá pagar todas as anuidades, devidamente corrigidas, acrescidas da multa prevista na Resolução, referentes ao período em que exerceu irregularmente a atividade.

B

Quando do deferimento da reinscrição, a pessoa jurídica conservará o seu certificado de registro de funcionamento, o qual deverá conter número diverso do registro original.

C

Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no Conselho Regional de Educação Física até 31 de janeiro do ano corrente não isentarão as pessoas jurídicas do pagamento das anuidades do exercício em curso.

D

Quando aplicados, o cancelamento e a baixa constituem formas de extinção do débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.

E

A baixa de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das pessoas jurídicas.

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Q1785078

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785078 Educação Física

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

B

A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

C

Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

D

As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

E

Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

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Q1785077

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785077 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.° 52/2002, que dispõe sobre normas básicas complementares para a fiscalização e o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento está dispensado de manter, em local público e visível, o nome do responsável que atua em suas dependências.

B

Os estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas, desportivas e similares, no que se refere à qualidade, à segurança e à higiene das instalações, aos equipamentos e ao atendimento, estão sujeitos ao disposto nesta Resolução.

C

No momento da fiscalização, o profissional de educação física agente de orientação e fiscalização não poderá inspecionar as instalações físicas da unidade fiscalizada.

D

Na inspeção das atividades aquáticas, não cabe ao profissional de educação física agente de orientação e fiscalização realizar medições de cloro, pH e temperatura da água nas piscinas e no ambiente.

E

Não é necessário que o estabelecimento mantenha, em local público e visível, a relação das atividades oferecidas em suas instalações nem o respectivo horário de funcionamento.

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Q1785076

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785076 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.

A

Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.

B

O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.

C

Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.

D

Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

E

O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.

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Q1785075

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785075 Educação Física

De acordo com a Resolução CONFEF n.° 23/2000, que trata da fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Educação Física e de sua respectiva competência, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.

B

Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.

C

No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.

D

Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.

E

Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.

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Q1785074

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785074 Educação Física

A Resolução CONFEF n.° 21/2000 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta quanto ao registro da pessoa jurídica.

A

A pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva ou similar, está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Educação Física.

B

O registro perante o Conselho Regional é facultativo às pessoas jurídicas de direito público.

C

O registro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional depende de aprovação do governo do estado para que se aperfeiçoe.

D

O requerimento para o registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do Conselho Federal, que, após inspecionar a unidade, deverá encaminhá-lo ao presidente do Conselho Regional em cuja abrangência esteja a pessoa jurídica.

E

O Conselho Regional de Educação Física emitirá certificado de registro com validade de até dois anos para as pessoas jurídicas de direito privado e de até três anos para as pessoas jurídicas de direito público.

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Q1785073

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785073 Legislação Federal

Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

A

É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida.

B

A Lei n.° 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União.

C

A Lei n.° 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.

D

A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.

E

A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.

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Q1785072

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785072 Legislação Federal

Com base na Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

A

Subordinam-se ao regime da Lei n.° 12.527/2011 apenas os órgãos públicos pertencentes ao Poder Executivo.

B

A gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, não deve ser observada pelas entidades da administração indireta.

C

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades subordinados ao regime da Lei de Acesso à Informação, sendo dispensável a sua identificação e a especificação da informação requerida.

D

Na hipótese de indeferimento de acesso à informação, o interessado não poderá interpor recurso.

E

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes previstas na referida lei.

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Q1785071

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785071 Legislação Federal

À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

B

A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.

C

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.

D

Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.

E

A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.

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Q1785070

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785070 Educação Física

Considerando a Nota Técnica CONFEF n.° 3/2012, que dispõe sobre o estágio em educação física, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária dos cursos de formação de professores da educação básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, duas mil e oitocentas horas, em atividade exclusivamente teórica.

B

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando apenas para a vida profissional.

C

O estágio obrigatório é o definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para a aprovação, mas não é condição para a obtenção do diploma.

D

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

O estágio não faz parte do projeto pedagógico do curso.

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Q1785069

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785069 Educação Física

De acordo com a Nota Técnica CONFEF n.° 2/2012, que dispõe sobre a avaliação física em programas de exercícios físicos e desportivos, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação física é um procedimento dispensável ao trabalho do profissional de educação física.

B

A avaliação física visa a reunir elementos para fundamentar a decisão do educador físico sobre o método, o tipo de exercício e os demais procedimentos a serem adotados para a prescrição de exercício físico e desportivo.

C

Diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas motoras diversas e aperfeiçoar, orientar e ministrar sessões específicas de exercícios físicos ou práticas corporais diversas não são competências reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação Física.

D

No âmbito da avaliação física, o profissional de educação física não poderá trabalhar com equipes multiprofissionais.

E

As informações da avaliação física serão mantidas em locais públicos, sendo proibido, em qualquer hipótese, mantê-las sob sigilo.

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Q1785068

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785068 Educação Física

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

A

A proposta orçamentária conterá apenas a discriminação das receitas, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

B

A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro, devendo conter o detalhamento das receitas.

C

Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se refere, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu plenário, observando-se o limite máximo de 30% para a execução.

D

A receita deverá ser elaborada sem levar em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência.

E

A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

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Q1785067

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785067 Educação Física

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A

Constitui uma fonte de receita o percentual de 50% sobre o valor das contribuições, das anuidades, das taxas, dos emolumentos, dos serviços e das multas devidas pelos profissionais de educação física e pelas pessoas jurídicas registradas no CREF-21/MA.

B

É proibido o recebimento de receitas que não estejam previstas no Estatuto do CREF-21/MA.

C

São fontes de receita as rendas provenientes de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF-21/MA.

D

As fontes de receita do CREF-21/MA são constituídas, exclusivamente, pelo pagamento das inscrições e anuidades.

E

Os legados, as doações e as subvenções não são considerados como fontes de receita do CREF-21/MA.

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Q1785066

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785066 Educação Física

Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.

A

O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.

B

A Portaria CONFEF n.° 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.

C

O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

D

O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.

E

O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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