Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados. 

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Acerca dos acontecimentos mais recentes no Oriente Médio, julgue o item a seguir. 

Ataques aéreos na Faixa de Gaza atingiram uma escola da Organização das Nações Unidas (ONU), que abriga famílias palestinas, e vitimaram funcionários da referida organização supranacional.

Acerca dos acontecimentos mais recentes no Oriente Médio, julgue o item a seguir. 

O primeiro‑ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acredita em um cessar‑fogo para a liberação de reféns que estão em Gaza, mas o presidente Joe Biden tensiona o processo ao alimentar a ojeriza ao Hamas. 

Acerca dos acontecimentos mais recentes no Oriente Médio, julgue o item a seguir. 

O grupo libanês Hezbollah foi alvo de uma ação em que morreram dezenas de pessoas e outras milhares f icaram feridas, devido às explosões em aparelhos antigos de comunicação, utilizados pelo citado grupo para fugir do rastreamento de Israel.

No que concerne às recentes queimadas que têm atingido o território brasileiro, julgue o item seguinte. 

Apesar de o atual resultado da mais extensa seca enfrentada pela capital federal ter contribuído para a queima da metade do Parque Nacional de Brasília, o motivo principal dos focos de incêndio foi comprovado pelo governo como sendo um ato criminoso.