Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q1984073 Português
Os textos podem apresentar problemas de entendimento quando mostram mais de uma possibilidade de sentido. Esse tipo de problema pode ser causado por um vocábulo que, no contexto, apresenta mais de um significado (polissemia) e também pode ser provocado por uma estruturação sintática inadequada (ambiguidade).
Assinale a opção que mostra simultaneamente polissemia e ambiguidade. 
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Q1984070 Português
Num cenário de formatura colegial, o professor encarregado do discurso de patrono da turma, começou-o da seguinte forma:
“Senhores pais aqui presentes, meus caros ex-alunos: neste meu discurso vou seguir os conselhos de Millôr Fernandes, que recomendava que discursos de formatura e governos de ditadura, quanto mais curtos, melhor!”
Assinale a opção que apresenta a recomendação do especialista Jorge David Cortés Moreno sobre a maneira de introduzir-se um discurso, que foi seguida pelo patrono da turma.
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Q1984068 Português
Leia o fragmento a seguir.
“Estamos na fase preliminar de uma das maiores batalhas da história (...) Que estamos em ação em muitos pontos — na Noruega e na Holanda — (...) que temos que estar preparados no Mediterrâneo. Que a batalha aérea é contínua, e que muitos preparativos têm que ser feitos aqui em casa.
Eu diria à Câmara como disse àqueles que aderiram a este governo: "Não tenho nada a oferecer além de sangue, labuta, lágrimas e suor". Temos diante de nós uma provação do tipo mais grave. Temos diante de nós muitos, muitos longos meses de luta e de sofrimento.
Você pergunta, qual é a nossa política? Direi: É travar uma guerra, pelo mar, terra e ar, com toda a nossa força e com toda a força que Deus pode nos dar; para travar uma guerra contra uma tirania monstruosa, nunca superada no catálogo sombrio e lamentável do crime humano. Essa é a nossa política. Você pergunta, qual é o nosso objetivo? Eu posso responder em uma palavra: Vitória. Vitória a todo custo — vitória apesar de todo o terror — Vitória, por mais longa e difícil que seja o caminho, pois sem vitória não há sobrevivência.”
CHURCHILL, Winston, pronunciamento na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico, em 13 de maio de 1940.
A seguir aparecem algumas observações sobre o discurso político; entre essas observações, assinale a que se relaciona mais diretamente a esse fragmento do discurso de Churchill, considerando exclusivamente esse segmento e sua situação de produção.
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Q1983282 Arquivologia
Joana, João e Maria, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, travaram intenso debate a respeito das espécies e dos requisitos estruturais da assinatura eletrônica, também conhecida como digital. Joana defendia que essa assinatura, em qualquer de suas espécies, estava condicionada à utilização de certificado digital emitido pela ICP-Brasil. João sustentava que a assinatura eletrônica qualificada deve ser admitida em qualquer interação eletrônica com o ente público. Maria, por sua vez, afirmava que é obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados por chefes de Poder.
À luz da sistemática estabelecida pela legislação de regência, é correto afirmar que
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Q1983281 Direito Eleitoral
O Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica analisasse se o instituto civilista da solidariedade teria aplicação no âmbito dos partidos políticos, considerando os atos praticados pelo diretório nacional e pelos diretórios regionais e municipais.
A assessoria respondeu corretamente que o instituto da solidariedade
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Q1983280 Legislação Federal
Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção
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Q1983279 Direito Eleitoral
Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X; II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
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Q1983278 Direito Constitucional
João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos, sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo apelido “orelhão”. O segundo ato apontava para a divulgação de informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital público, atribuía essa realização a João, não ao Município propriamente dito. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em relação aos atos praticados por João, que
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Q1983275 Redes de Computadores
A fim de “enviar informações verificadas e ajudar consumidores de notícias na internet a trafegar na rede de modo mais seguro”, a plataforma jornalística de investigação de campanhas de desinformação e checagem de fatos Aos Fatos criou uma “robô checadora”, anunciada como “a voz dos projetos de inteligência artificial e automatização de checagem” da plataforma. Identifique corretamente o nome dessa inteligência artificial e em que plataformas/aplicativos atua 
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Q1983274 Direito Digital
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, através da resolução CGI.br/RES/2009/003/, estabeleceu que, entre os Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil,
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Q1983273 Direito Digital
A Lei nº 12.965, de 23 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
De acordo com ela,
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Q1983272 Segurança da Informação
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os 25 integrantes do Comitê, eleitos a cada dois anos, representam diversos setores da sociedade, sendo a maior parte proveniente de órgãos de governo (13), seguidos pela Sociedade Civil (10) e por dois acadêmicos de notório saber em assuntos de Internet.
II. Além de recomendação de procedimentos, normas e padrões técnicos operacionais para a Internet no Brasil, entre as atribuições do Comitê está o estabelecimento de diretrizes para a administração do registro de Nomes de Domínio usando <.br> e de alocação de endereços Internet (IPs);
III. O setor empresarial é o único a receber pro-labore para integrar o Comitê e pode indicar apenas representantes dos seguintes setores: bens de informática, provedores de acesso e usuários.
Está correto o que se afirma em
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Q1983271 Redes de Computadores
Em setembro de 2022, o Domínio .br, operado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ultrapassou 5 milhões de nomes registrados. O funcionamento do .br prevê diversas alternativas para que um nome registrado possa ter semântica embutida.
Entre elas, estão
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Q1983270 Comunicação Social
Sobre a história da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Após meses em caráter experimental, a Internet entrou em operação comercial em 1995, sendo criado no mesmo ano, através de Portaria Ministerial, o Comitê Gestor da Internet (CGI) que, entre outras funções, deveria recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes.
II. A Internet chegou oficialmente ao Brasil em 1994, quando, em caráter experimental, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), sediado no Rio de Janeiro, e criado no mesmo ano, conectou-se de modo pioneiro, via Bitnet, à Universidade de Yale.
III. A RNP, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, criada em 1993, foi o primeiro backbone a ligar, dois anos depois, as Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e Rio de Janeiro (Faperj) aos pesquisadores de instituições norteamericanas, iniciando o uso da rede para fins científicos.
Está correto o que se afirma em
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Q1983269 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.
Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são
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Q1983268 Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual 
Alternativas
Q1983267 Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em seu ambiente institucional, apresenta cinco grupos de trabalho, a saber:
1. Gaispi 2. GT Ciber 3. GT OpenRAN 4. Gape 5. GT Seg
A cada um deles compete, entre outras funções:
( ) auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública ( ) realização de ciclos de avaliação de vulnerabilidades relacionadas à Segurança Cibernética; e o envio à Anatel de informações sobre suas Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. ( ) definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico. ( ) acompanhar a Implantação das soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, além de aspectos específicos do Edital do 5G ( ) acompanhar debates internacionais e ações das prestadoras, fabricantes e academia no que se refere à rede de acesso via rádio aberta, inteligente, virtual e interoperável.
Assinale a opção que apresenta a correspondência correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q1983266 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC
Alternativas
Q1983265 Telecomunicações
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros
Alternativas
Q1983264 Telecomunicações
O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
2581: E
2582: D
2583: E
2584: E
2585: D
2586: A
2587: C
2588: C
2589: E
2590: C
2591: C
2592: B
2593: D
2594: A
2595: D
2596: E
2597: B
2598: C
2599: E
2600: E