Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação.

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

No documento apresentado, foram atendidas as normas do padrão ofício estabelecidas pelo MRPR relativas à posição da data e do local.

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O expediente em análise não está adequado quanto à finalidade e à estrutura do padrão do ofício, visto que não contém parágrafos de desenvolvimento devidamente numerados nem comentários do signatário da comunicação a respeito do documento encaminhado.

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Na identificação do signatário da referida comunicação, devem constar, abaixo do local da assinatura, o nome e o cargo da autoridade que expede a mensagem.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

O sujeito da oração iniciada por “Entende-se” (l.7) é indeterminado.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho “e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos” (l. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal “violem” fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo “risco”.

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.

Nesse texto, de natureza informativo-argumentativa, busca-se convencer o leitor de que a integridade, como qualidade de órgãos e entidades públicas, contribui para que os agentes do serviço público atuem prevenindo a corrupção e em prol do interesse público.

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.

A coerência e a coesão do texto seriam mantidas caso o seguinte trecho fosse incluso como continuação do segundo parágrafo: Assim sendo, a integridade pública pode ser compreendida como uma virtude ou qualidade dos agentes que atuam, em uma determinada organização, de maneira proba, em favor do interesse público e em conformidade com os princípios, normas ou valores que norteiam a administração pública.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

No terceiro período do texto, as formas pronominais “lo”, em suas duas ocorrências — “aprimorá-lo” e “torná-lo” —, e “seu” referem-se a “Estado”.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

A coerência do texto seria preservada caso os vocábulos “comprometida” (l.35) e “concertada” (l.36) fossem substituídos, respectivamente, por responsável e reparada.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

No trecho “de modo a torná-lo menos oneroso, mais eficiente e eficaz” (l.8), detalha-se e explicita-se o que se deve entender por “buscando otimizar o seu funcionamento” (l.7).

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.

A tese defendida pelo autor do texto resume-se à ideia expressa na seguinte assertiva: o Estado é um peso para toda a sociedade, mas, como não se pode prescindir dele, devem-se arquitetar mecanismos para que os impostos pagos pela sociedade sejam distribuídos em favor dos mais pobres.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.

O termo “responsividade” foi empregado nas linhas 39 e 42 com o sentido de qualidade de quem responde pelos próprios atos, ou pelos de outrem, em situação jurídica passível de punição.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.

De acordo com o autor do texto, a ampla interação entre as estruturas públicas de controle é obtida quando se dispensa atenção especial a determinadas formas de cooperação entre órgãos, como previsões normativas específicas, convênios e acordos.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.

O sentido original do texto seria preservado caso o período “Então, se do Estado (...) eficiente e eficaz” (l. 6 a 8) fosse reescrito da seguinte forma: Na busca por otimizar o seu funcionamento, o Estado ainda não pode prescindir da civilização; então, resta aperfeiçoá-lo, tornando-o menos caro e aumentando sua eficiência e eficácia.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.

Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções ao servidor público.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

No caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso deverá ser apresentado inicialmente à autoridade que exarou a decisão impugnada, cabendo recurso em segunda instância à autoridade hierarquicamente superior.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, incluídas as operações de crédito ativas e passivas destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser incluída no montante da dívida pública consolidada.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.