A Conitec deve assessorar o Ministério da Saúde em decisões sobre a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, mas não a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A Conitec conta com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e dois representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Medicina.

O processo de incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS serão conduzidos através da instauração de processo administrativo.

O prazo de conclusão do processo de incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS, a partir da data em que o pedido for protocolado, não deve ser superior a 180 dias, prorrogáveis por mais 180 quando as circunstâncias exigirem.

O acesso universal e igualitário aos medicamentos está vinculado à Rename e aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Na Seção B da RENAME, os itens são divididos de acordo com sua classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC).

Na seção D, são indicados os relatórios técnicos e os posicionamentos da Conitec sobre inclusão, exclusão e / ou alterações de medicamentos, além de informações do processo de incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS.

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva dos municípios. Aos estados, ao Distrito Federal e à União compete a seleção, a programação, a aquisição, o armazenamento, o controle de estoque e prazos de validade, a distribuição e a dispensação dos demais medicamentos e insumos do Componente Estratégico e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Segundo a pirâmide de evidências, os ensaios clínicos randomizados são o tipo de estudo com maior nível de evidência, seguido pelas revisões sistemáticas de literatura.

Os ensaios clínicos randomizados podem ser feitos de forma observacional ou intervencionista, sendo principalmente utilizados para avaliação da efetividade e segurança de medicamentos, produtos ou serviços de saúde.

As principais características de uma revisão sistemática de literatura são: objetivos claramente definidos com os critérios de elegibilidade dos estudos pré-definidos; método reprodutível e explícito; busca sistemática que procura identificar todos os estudos que cumprem os critérios de elegibilidade; medida da validade dos resultados encontrados nos estudos; apresentação sistemática e síntese das características e resultados dos estudos incluídos.

Os ensaios clínicos randomizados podem ser prospectivos, nos quais se acompanha os pacientes ao longo do tempo, ou retrospectivos, nos quais os pacientes são perguntados sobre a exposição em tempo passado.

É de responsabilidade do gestor municipal.

Deve estar acessível a toda população em território nacional.

Todos os municípios devem ter suficiência em atenção primária.

Pode ser realizada em municípios polo ou regionais, desde que a população seja idealmente referenciada.

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Realização das ações assistenciais em detrimento das atividades preventivas.

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Formulação de política de saúde destinada a promover a saúde, bem como seus determinantes e condicionantes.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

Além dos medicamentos, incluem-se as plantas medicinais, drogas e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos; matrizes homeopáticas e tinturas-mãe; e os medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro.

Seu financiamento é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

Além do repasse financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde aos estados e / ou municípios, o Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular, dos contraceptivos orais e injetáveis, além do dispositivo intrauterino (DIU) e do diafragma, que compõem o Programa Saúde da Mulher.

Apresenta o conjunto dos medicamentos a serem disponibilizados e ofertados aos usuários do SUS, visando à garantia da integralidade do tratamento medicamentoso.

Compreende todas as apresentações farmacêuticas disponíveis para comercialização no país e tem como objetivo ser um guia para a comunidade leiga e profissional.

Representa os medicamentos essenciais para a população, utilizados para tratar as doenças mais prevalentes a baixo custo. Tem como principal objetivo orientar a produção pública de medicamentos.

Compreende produção pública de todos os medicamentos indicados para o atendimento das doenças e dos agravos no âmbito do SUS, que servirão como orientação para a composição das relações municipais de medicamentos essenciais (Remume).

São organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela Atenção Primária em Saúde.

São complementares ao modelo de atenção à saúde piramidal, no qual o acesso é feito de forma vertical.

Devem ser prestadas no tempo e no lugar certo, com o custo e a qualidade certos, de forma humanizada e segura e com equidade, com responsabilidades sanitária e econômica pela população adscrita.

As RAS apresentam três elementos constitutivos: a população, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.

saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

alta gravidade clínica, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a baixa utilização de recursos tecnológicos.

saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados. É realizada preferencialmente por serviços terceirizados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.

A participação comunitária na gestão do sistema é uma das principais diretrizes.

A gestão centralizada no governo federal garante unicidade das ações em todo o território nacional.

O acesso aos serviços de saúde é garantido a todos os cidadãos devido ao seu caráter universal.

A atenção primária, de média e alta complexidade garantem aos cidadãos a integralidade do cuidado.