Questões de Concurso Comentadas para Técnicas de Suporte

Q466162

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466162 Legislação Federal

A Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo

A

TVs educativas comerciais.

B

espetáculos esportivos.

C

jogos eletrônicos.

D

música estrangeira.

E

desfiles.

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Q302614

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302614 Administração Financeira e Orçamentária

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

A

o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.

B

a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.

C

a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.

D

o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.

E

não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.

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Q302612

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302612 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)

A

transferência far-se-á preferencialmente por instituição financeira privada caso o beneficiário seja entidade privada.

B

movimentação dos recursos correspondentes a cada instrumento de transferência será feita exclusivamente mediante conta bancária específica.

C

entidades privadas beneficiárias também estão sujeitas à fiscalização do poder público quanto ao cumprimento de objetivos e metas.

D

nota de empenho poderá ser emitida até o início da execução do convênio.

E

despesas administrativas correm necessariamente à conta de dotação específica, não podendo ser deduzidas dos valores repassados ao convenente.

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Q302608

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302608 Legislação Federal

Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

A

restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.

B

construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.

C

aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.

D

conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.

E

proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

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Q302606

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302606 Legislação Federal

Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve

A

promover e estimular a produção artístico-cultural brasileira, com ênfase na superação de regionalismos que dificultem a visão nacional da cultura brasileira.

B

priorizar o produto cultural originário do país, canalizando recursos para a criação genuinamente nacional, livre de valores universais.

C

preservar a integridade das fontes da cultura por meio da adoção de rígidos mecanismos seletivos que possibilitem o controle do acesso a elas.

D

preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro com o objetivo de conferir unidade à cultura nacional.

E

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

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Q302605

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302605 Legislação Federal

Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

A

exige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.

B

impõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.

C

oferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.

D

não faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.

E

exime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.

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Q302604

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302604 Direito Constitucional

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

A

conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.

B

obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.

C

sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.

D

criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas

E

modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.

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Q302603

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302603 Legislação Federal

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

A

defesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.

B

produção de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.

C

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.

D

controle rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.

E

valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

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Q302602

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302602 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento das propostas culturais apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.

B

O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.

C

Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.

D

Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.

E

O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.

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Q302601

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302601 Artes Cênicas

Assinale a alternativa que contém a relação correta entre o termo apresentado e sua definição técnica.

A

Proponente – pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais.

B

Plano de execução – conjunto de ações destinadas à divulgação de projeto cultural e produtos deles resultantes.

C

Produto principal – detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento e cronograma de execução.

D

Projeto cultural – conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados.

E

Espaços culturais – são aqueles cujo produtor majoritário não seja empresa concessionária de serviço de radiodifusão de som ou imagem.

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Q302600

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302600 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.

B

A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.

C

A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

D

Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.

E

Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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Q302599

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302599 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

A

Convênio para a realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas com recursos externos mediante operação de crédito externo já contratada.

B

Convênio entre órgãos e entidades da administração pública federal.

C

Convênio com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

D

Convênio com entidade que tenha incorrido em dano ao erário, mas que tenha prestado contas dos recursos recebidos.

E

Convênio com entidade cujo objeto social não se relacione às características do programa, mas que comprove dispor de condições técnicas para executar o trabalho.

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Q302598

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302598 Direito Financeiro

Com relação ao conteúdo da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

A

Em observância ao princípio da exclusividade, o demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita será apresentado apenas após a aprovação do orçamento.

B

A reserva de contingência deverá ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

C

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual, salvo aquelas destinadas exclusivamente ao refinanciamento da dívida.

D

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.

E

Integrarão a lei orçamentária as despesas do Banco Central do Brasil, exceto as relativas a pessoal e encargos sociais, bem como ao custeio administrativo.

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Q302597

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302597 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.

Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho

A

ordinário.

B

global.

C

por estimativa.

D

ilimitado.

E

eletrônico.

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Q302596

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302596 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento deve apresentar, ao longo dos diversos exercícios financeiros, uma estrutura que permita a comparação dos diversos mandatos, possibilitando, assim, uma análise de cunho mais gerencial. Essa regra é conhecida como o princípio do(a)

A

uniformidade.

B

universalidade.

C

unidade.

D

equilíbrio.

E

exclusividade.

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Q302589

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302589 Direito Administrativo

A administração pública indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. Com relação às autarquias, assinale a alternativa correta.

A

São entes personalizados, mas não possuem patrimônio próprio.

B

Somente por lei específica será criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.

C

Gozam de capacidade de autoadministração e receita própria.

D

Exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens.

E

São pessoas jurídicas de direito privado.

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