Analise o caso hipotético a seguir.

Marcos foi infrequente durante o ano, tendo 25% de faltas. Após o final do 8º ano, não tinha consolidado as competências básicas exigidas nos Componentes Curriculares de Matemática, Ciências, Artes e Ensino Religioso.

No Conselho de Classe, é correto afirmar que

Segundo a Resolução nº 02/15, as escolas públicas são locais de uso comunitário e, na medida do possível, de amplo acesso a toda comunidade escolar e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

A utilização do espaço físico das escolas municipais e dos equipamentos nele contidos pelas entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, é permitida quando da

A educação em tempo integral visa a formação integral e humana do aluno, ampliando a jornada escolar, os espaços educativos e a qualidade do tempo diário de escolarização, como explicitado na Resolução nº 04/14, do CME.

Em relação ao monitor e professor referência, a direção da escola de tempo integral não tem como atribuição

Considere que, para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) e do regimento escolar, a direção e a equipe pedagógica da escola consultaram a Resolução nº 04/14, do CME.

Sobre a elaboração e a atualização do PPP e do regimento escolar, segundo essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, junto com toda a equipe pedagógica da escola, é considerada redimensionadora da ação pedagógica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a avaliação da aprendizagem, tendo como referência Resolução nº 04/14, do CME, acerca da organização e do funcionamento do Ensino Fundamental (EF).

I. A avaliação da aprendizagem, entre outras considerações, deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, tendo os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno predominância sobre os quantitativos.

II. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a progressão continuada deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

III. Até 30 dias após o encerramento de cada 1 (um) dos 4 (quatro) bimestres, os resultados da avaliação da aprendizagem precisam ser comunicados aos pais ou responsáveis e aos alunos em boletim escolar, como também quais estratégias de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela escola.

IV. Os estudos orientados devem ser garantidos ao aluno em progressão parcial, segundo o plano de intervenção pedagógica elaborado pelos professores dos componentes curriculares do ano anterior, com finalidade de possibilitar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe.

É correto o que se afirma em

Considere que, em uma reunião com os professores e a equipe pedagógica da educação infantil, a direção da escola municipal colocou em pauta o calendário escolar para ser analisado.

Tendo como referência a Resolução nº 18/18, do CME, sobre o calendário escolar é incorreto afirmar que

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 701, a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor

Durante a execução dos testes e procedimentos de auditoria em uma determinada entidade, o auditor não conseguiu verificar os saldos de determinadas contas contábeis. Assim, ele não obteve evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas concluiu que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se existirem, poderiam ser relevantes, mas não generalizados. Assim, de acordo com as determinações da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 705, o auditor deve emitir o relatório do auditor independente, apresentando na seção “Opinião”, o seguinte título:

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo até

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio pode ser utilizada para o financiamento de despesas com

Considere a seguinte tabela com a meta de um governo municipal:

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta de resultado primário deve constar no

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU classifica-se, quanto à origem, em Receitas

Uma entidade pública municipal publicou um demonstrativo em que, entre outras, as seguintes informações foram observadas, em R$:

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações podem ter sido extraídas do Demonstrativo da Execução das Despesas por

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nas tabelas dadas, as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias foram apresentadas, respectivamente, conforme as classificações por