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A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento normatizado, existindo, inclusive, a possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser destruída, medida que requer autorização prévia do presidente da República.
Conforme o CBA e a lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não é possível interditar uma aeronave apenas pelo fato de ela estar, sem a devida autorização do Ministério da Defesa, realizando voo com equipamento para levantamento aerofotogramétrico, mas há a possibilidade de que uma aeronave seja interditada por estar sendo utilizada sem os documentos exigidos.
Do proprietário da aeronave que realize um serviço aéreo privado sem contrato de transporte é exigida a contratação de seguro correspondente à sua responsabilidade civil por eventuais danos ao pessoal técnico a bordo, além de danos a bens e pessoas na superfície.
Cumpridas as exigências previstas na legislação, será livre o tráfego de aeronave que realizar, em benefício do próprio operador, um serviço aéreo especializado, exemplo de serviço aéreo privado.
Danos a pessoas ou bagagem a bordo de aeronave que esteja realizando transporte aéreo gratuito do Correio Aéreo Nacional somente gerarão indenização se houver comprovação de culpa ou dolo dos operadores da aeronave.
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O seguinte trecho, devido à relação de concordância nele empregada, poderia compor o texto de um documento oficial: “Vossa Excelência, Senhor Senador, foi convidada para a inauguração do evento”.
Todos os expedientes oficiais devem ser impressos somente em uma das faces do papel, dado o alto nível de formalidade exigido nas correspondências oficiais.
A supressão da vírgula logo depois de “América” (L.15) preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.
Sem que houvesse prejuízo para a correção gramatical, os dois períodos que iniciam o segundo parágrafo poderiam ser ligados pelo sinal de dois-pontos, da seguinte forma: (...) começaram a mudar: a vinda da Corte (...).
No trecho “A vinda da Corte e a presença inédita de um soberano em terras americanas motivaram” (L.6-8), o emprego da forma verbal no plural deve-se à presença do artigo “a” antes de “presença”, motivo pelo qual a supressão desse artigo levaria o verbo para a forma singular, mantendo-se, assim, a correção gramatical do trecho.
Na linha 1, feitas as necessárias adaptações, a expressão “Três séculos depois do descobrimento” poderia ser deslocada para logo depois do nome “Brasil”, sem que houvesse prejuízo à correção gramatical do período. Nesse caso, a referida expressão deveria ser isolada por vírgulas.
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, a forma verbal “deixasse” (L.11) poderia ser substituída por tivesse deixado.
A ocorrência de crase em “Àquela” (L.9) indica que esse elemento é regido pela preposição a.
O texto em questão contém uma proposição e apresenta argumentos favoráveis à defesa de ponto de vista da autora, conforme se verifica no desenvolvimento do segundo parágrafo.
A autora defende a ideia de que as elites intelectuais, na chegada da Corte ao Brasil, estavam muito insatisfeitas com a Corte portuguesa, razão pela qual defendiam veementemente a separação da colônia em relação à metrópole portuguesa.
A oração “que a metrópole deixasse de ser tão centralizadora em suas políticas” (L.10-11) exerce a função de complemento direto da forma verbal “esperava” (L.10).

