Questões de Concurso
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Sobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere:
I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
II. O Ministro da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder à questão.
No que se refere às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, as
Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder à questão.
Considere as seguintes atribuições:
I. “conceder a palavra ao deputado”;
II. “deixar de aceitar qualquer proposição que não atenda as exigências regimentais”.
Essas são atribuições estabelecidas para o
Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder à questão.
À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul compete a direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos, sendo que a eleição de uma nova Mesa ocorre periodicamente. Para eleição da Mesa Diretora
Na janela, o ícone representado por uma figura de estrela O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para totalizar a pontuação das provas e indicar automaticamente a aprovação ou a reprovação do candidato. Considerando que, para a aprovação, a pontuação alcançada deve ser maior ou igual a 60 pontos (variando de 0 a 100 pontos inteiros) e que as mensagens devem ser APROVADO para pontuação maior ou igual a 60 e REPROVADO caso contrário, a fórmula a ser inserida na célula F3 da planilha para indicar o resultado é:
Caso seja inserida, na célula C6, a fórmula =CONT.NÚM(B2:C5), o valor dessa célula será: 
Após selecionar o parágrafo de texto que se deseja formatar, para formatar o parágrafo com recuo à esquerda, recuo da primeira linha e recuo deslocado, o usuário deve movimentar os marcadores indicados respectivamente pelos números
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