Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - direito

Observe o quadro a seguir, do artista Hélio Melo.




Disponível em: <https://almaacreana.blogspot.com/2018/07/o-acre-cabe-todo-em-uma-so-arvore.html> . Acesso em: 11 nov. 2023.

Um dos fatores econômicos responsáveis pela formação do Estado do Acre foi a busca pela borracha, cujo primeiro ciclo ocorreu de 1880 a 1920. O quadro de Hélio Melo é uma representação do seringal, que destaca 

No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária emitido por um banco internacional, como prova de movimentação financeira irregular praticada fora do Brasil.

Nesse caso, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei de regência para verificação da legitimidade do meio de produção dessa prova deve ser a legislação

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.