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Em relação à guerra na Ucrânia, assinale a alternativa correta.
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta.
I - emendas à Constituição e leis implementares;
II - leis ordinárias, leis outorgadas e resoluções; e
III - medidas provisórias, decretos legislativos e memorandos.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta.