De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 12.244/2010, em seu art. 1.º, determina que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

O Decreto n.º 56.725/1965, que regulamentou a Lei n.º 4.084/1962, a respeito do exercício da profissão de bibliotecário, determinou que: “É obrigatória a citação do número de registro de bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho”.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 7.504/1986 deu nova redação ao art. 3.º da Lei n.º 4.084/1962, estabelecendo que o cargo ou a função de técnico de documentação poderá exercer a profissão de bibliotecário após registro no CRB e pagamento de anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, já prevê o pagamento da taxa de anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% e aumento a cada três anos.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

No caso de bibliotecários acometidos por uma ou mais doenças previstas na IN da RFB, que estiver em vigor para fins de IRPF, a Resolução n.º 200/2018 determina que os Conselhos Regionais deem desconto de 50% do valor da anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Resolução CFB n.º 158, que revogou a Resolução CFB n.º 033/2001, estabeleceu o valor de R$ 100 ao interessado no pagamento de custas, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

Quanto à Resolução CFB n.º 121/2011, que dispõe a respeito da licença, do cancelamento e da suspensão de registro, ela não se aplica ao bibliotecário no desempenho de sua atividade como autônomo.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Resolução CFB n.º 325/1986 permite ao profissional bibliotecário o registro provisório com validade de um ano, para atuação somente na respectiva jurisdição para a qual foi solicitado.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

O art. 22 da Resolução CFB n.º 179/2017 prevê que o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido e assegurado à pessoa física que, atendidas as exigências legais, tenha obtido registro no CRB, com jurisdição sobre sua região geográfica: Norte; Nordeste; Centro‑Oeste; Sudeste; e Sul.