As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive no como fazer Educação no mundo das telecomunicações e da informática (Bizelli, 2013; Lévy, 1998). Muito antes do surgimento do computador – que hoje integra praticamente quase todas as formas estruturais da informação – em 1945, Vannevar Bush idealizou, com admirável exatidão, aplicações como hipertexto, multimídia, armazenamento ótico, interfaces gráficas, sistemas de informação, bibliotecas virtuais, publicações eletrônicas e também aprendizagem auxiliada pelo computador (Bulkeley, 1997). Em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394 de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) da Educação Básica do ano de 2013 também lançam os princípios da organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, determinando que a Base Nacional Comum dos Currículos do Ensino Médio será organizada em áreas de conhecimento, a saber: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias (Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 03/98). É inevitável a associação do termo tecnologia de informação com informática, rede de computadores, internet, multimídia, banco de dados e demais recursos oferecidos por essa ferramenta. Sobre o exposto e, ainda, considerando as TIC no contexto educacional, é INCORRETO afirmar que: 

A realização de entrevistas sociais e a aplicação da escuta qualificada são aspectos importantes para o exercício do Assistente Social. Tais técnicas são fundamentais para a compreensão das necessidades dos usuários, permitindo que esse profissional desenvolva intervenções que respondam de maneira mais adequada e empática às situações apresentadas. Sobre técnicas de entrevista e escuta qualificada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A entrevista social como técnica operativa no Serviço Social é meramente um procedimento burocrático e não envolve a construção de um vínculo entre o Assistente Social e o usuário.

( ) Uma boa técnica de entrevista, no contexto do Serviço Social, envolve a realização de uma escuta qualificada, onde o profissional busca compreender as demandas expressas e não expressas do usuário.

( ) A escuta qualificada durante a entrevista no Serviço Social deve distanciar-se de um papel mecânico e tecnicista, visando uma compreensão profunda da realidade do sujeito.

( ) A técnica de entrevista no Serviço Social limita-se à coleta de dados, sem proporcionar qualquer contribuição para o processo de intervenção profissional.

A sequência está correta em

Embora não exista um consenso a respeito do termo “fatores de riscos psicossociais no trabalho”, e o conceito seja empregado em diversos contextos laborais, de uma maneira geral, os riscos psicossociais são apontados como fatores que podem contribuir ou mesmo desencadear estresse, adoecimento físico e mental nos trabalhadores. Tendo em vista os riscos psicossociais no trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ao buscar compreender o adoecimento mental dos trabalhadores, é essencial considerar a precarização contemporânea que compõe o contexto do trabalho no Brasil. Fazer uma análise do atual panorama, que inclui a flexibilização, a intensificação do trabalho e a perda de direitos trabalhistas, é tirar uma fotografia de uma realidade em permanente mutação. Considerando o contexto de uma Câmara Municipal, onde servidores públicos frequentemente enfrentam situações adversas durante períodos de sessões legislativas, melhor descreve um risco psicossocial que pode impactar significativamente a saúde mental desses colaboradores:

Na abordagem contemporânea da saúde mental e atenção psicossocial, observa-se um esforço constante de mudanças em relação a padrões estabelecidos historicamente, sendo importante que profissionais e estudiosos dessa área se mantenham informados sobre essas diferentes práticas para avaliar adequadamente suas aplicações e impactos. No contexto da Saúde mental e atenção psicossocial, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?

As intervenções psicossociais em comunidades visam promover mudanças significativas nas dinâmicas comunitárias, engajando indivíduos e grupos em processos que fortalecem laços sociais, capacitando lideranças locais e fomentando a autonomia e resiliência das comunidades. No contexto das intervenções psicossociais em comunidade, ressalta-se a Investigação-Ação-Participativa (IAP) e as experiências de intervenção comunitária. Considerando essas discussões, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A metodologia de Investigação-Ação-Participativa enfatiza a participação ativa dos membros da comunidade em todo o processo de intervenção, desde o levantamento das necessidades até as decisões sobre as soluções dos problemas.

( ) As intervenções psicossociais comunitárias visam apenas o fortalecimento individual dos membros da comunidade, sem foco na transformação social e política.

( ) O trabalho comunitário, quando emprega a metodologia de investigação participativa, ocorre predominantemente em espaços institucionalizados, favorecendo, assim, o diálogo e a resolução de conflitos.

( ) Uma das principais metas das intervenções psicossociais é a construção de espaços que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões.

A sequência está correta em 

O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social – “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Social na Saúde”, destaca a necessidade de uma atuação competente e crítica do Serviço Social na saúde, promovendo a cidadania e reconhecendo os usuários como sujeitos de direitos. O documento propõe várias diretrizes para a prática do Serviço Social. Com base nessas informações, cabem aos Assistentes Sociais, EXCETO: 

A Câmara Municipal de Poços de Caldas está revisando uma proposta de lei que busca integrar e fortalecer os serviços de Assistência Social na saúde, alinhada aos princípios do SUS. Qual das seguintes iniciativas é considerada mais apropriada para incluir na legislação com o intuito de promover a saúde comunitária?

Sendo a dependência química uma doença que se caracteriza pelo uso compulsivo e descontrolado de substâncias que alteram o estado mental, é correto afirmar que, EXCETO: 

Após um longo debate dos Assistentes Sociais sobre a prática profissional, em 1993 foi aprovada a quinta e atual versão do Código de Ética Profissional, representando a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos Assistentes Sociais, busca a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Considerando o Código de Ética do Assistente Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O objetivo jurídico do sigilo profissional é a defesa e proteção da intimidade de quem é atendido pelo Assistente Social, sendo um direito e um dever do profissional. Na dimensão do “direito”, principalmente por se trabalhar em equipe multidisciplinar, consequentemente, o sigilo deverá ser respeitado por todos os outros que se relacionam com o Assistente Social na sua atividade profissional, seja qualquer superior hierárquico, empregador, patrão, enfim, qualquer um que nas relações de poder possa ou pretenda interferir na atividade profissional do Assistente Social.

( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo são um dos princípios fundamentais da referida normativa.

( ) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, são definidos como competências do Assistente Social.

( ) O pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população, constitui no Código de Ética um direito do Assistente Social.

A sequência está correta em

A literatura aponta o Assistente Social como parte integrante da classe trabalhadora e o Código de Ética de 1993 assume um compromisso com as lutas das classes trabalhadoras. Esses dois aspectos aproximam o Serviço Social da discussão dos movimentos sociais. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/gestao-do-suas/.)

Sobre a gestão do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: Básica, Secundária e Especial.

( ) O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

( ) A Assembleia Nacional de Assistência Social (ANAS) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do SUAS e, para isso, mantém contato permanente com os CIBs (Centros Implementações Básicas) para a troca de informações sobre o processo de concentração social.

A sequência está correta em

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Considerando a referida normativa, relacione adequadamente os itens a seguir. (Considere que algum número irá se repetir.)

1. Objetivo da assistência social.

2. Princípio da assistência social.

3. Diretriz da organização da assistência social.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

( ) Defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

A sequência está correta em 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.

I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Está correto o que se afirma apenas em 

O credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros, encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, com posterior comunicação às Autoridades Centrais Estaduais e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet, é incumbência da Autoridade Central Federal Brasileira. De acordo com o Art. 52, § 6º do ECA, o credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá validade de: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, substituindo o antigo Código dos Menores, e representa um avanço na abordagem legal das questões relacionadas à infância e adolescência. De acordo com o ECA, em seu Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Seção I, assinale a afirmativa correta.

Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.

São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos pela Lei nº 11.445, e suas alterações:

I. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

II. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

III. Prestação integral, em todo o Estado, pelo mesmo prestador de serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.

IV. Controle social.

Está correto o que se afirma em

A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.