Questões de Concurso Comentadas para Perito médico-legista

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899595 Medicina

Procurando auferir vantagens, o periciado pode simular diversas situações, sendo essa prática antiga encontrada em qualquer faixa etária, sob vários pretextos.
Correlacione as colunas:
( ) Simulação pura ( ) Parassimulação ( ) Superssimulaçao ( ) Dissimulação ( ) Pré-simulação
1. Coexistem doença e simulação, sem agressividade, o individuo normalmente é de baixo nível social.
2. Não há qualquer moléstia ou doença, o periciado se encontra agitado, é impaciente, responde rapidamente as perguntas.
3. Periciado esconde o que realmente sente.
4. Objetivo de simular uma condição doentia.
5. Simulação de varias patologias.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, na ordem dada.

A

2, 1, 3, 4, 5.

B

1, 2, 5, 4, 3.

C

1, 2, 4, 3, 5.

D

2, 1, 3, 5, 4.

E

2, 1, 5, 3, 4.

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Q1899593

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899593 Medicina

Sobre o destino do cadáver, está correto afirmar que

A

a inumação simples é a forma mais comum e deve acontecer depois de 36 horas do óbito.

B

inumação com necropsia é necessária em casos de morte em que a causa da morte é desconhecida.

C

inumação com necropsia é necessária em caso de morte violenta ou suspeita.

D

a cremação não pode ser realizada em caso de morte violenta.

E

é necessário atestado de óbito para que peças anatômicas e membros amputados sejam sepultados.

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Q1899589

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899589 Medicina

São autoridades competentes para solicitação de exame de corpo de delito as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Juiz de Direito.

B

Delegado de Polícia.

C

Promotor de Justiça.

D

Presidente de Inquérito Policial Militar.

E

Defensor Público.

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Q1899588

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899588 Medicina

A Lei nº 11.976/2009 e a Resolução nº 300 do CRM dispõem sobre a declaração de óbito.
Com base nesses documentos, é correto afirmar que

A

no caso de morte sem assistência medica, cabe ao IML emitir a declaração de óbito.

B

no caso de morte natural sem causa definida de um paciente que teve atendimento médico, cabe ao IML proceder a necropsia a fim de esclarecer a causa da morte.

C

no caso de morte violenta em cidade onde não existe IML, em caráter de exceção, o médico que prestou atendimento à vítima no hospital pode declarar o óbito contanto que o hospital seja público, e o médico, servidor, por ter fé pública.

D

em caso de morte suspeita, cabe ao SVO – Serviço de Verificação de Óbito estudar o caso para definição quanto à remessa do corpo ao IML, uma vez que o órgão só vai necropsiar mortes violentas e não suspeitas.

E

o IML é responsável pela emissão de declaração de óbito e determinação da causa da morte sempre que possível, em casos de morte violenta ou suspeita, o que inclui cadáveres em avançado estado de decomposição.

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Q1899587

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899587 Medicina

Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.

B

O relatório médico-legal é um rascunho para a produção de um laudo.

C

É facultado ao médico colocar em um atestado a finalidade a que se destina.

D

O item discussão de um laudo pericial é obrigatório e é o mais importante por ser o local onde constam as alegações das partes.

E

No item histórico, o perito deve transcrever as alegações do periciado, se responsabilizando pela veracidade da mesmas.

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Q1899586

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899586 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou substancialmente a legislação penal e processual penal. O rastreamento dos vestígios envolve, entre outras, as seguintes fases:
1. isolamento: preservação imediata do ambiente.
2. coleta: recolhimento do vestígio que será submetido à analise pericial.

3. processamento: manipulação do vestígio de acordo com metodologia adequada as características do vestígio.
4. reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a produção da prova.
5. transporte: transferência do vestígio em condições adequadas.
6. fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado.
A ordem correta dessas fases é

A

1 – 2 – 4 – 6 – 5 – 3.

B

4 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5.

C

2 – 4 – 1 – 5 – 3 – 6.

D

4 – 1 – 6 – 2 – 5 – 3.

E

2 – 4 – 1 – 5 – 6 – 3

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Q1899585

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899585 Medicina Legal

Sabemos que o corpo de delito é o conjunto de elementos denunciadores de um fato criminoso.
Avalie se as seguintes afirmativas sobre o assunto são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O corpo de delito é o resultado de um delito e deve ser avaliado apenas quanto aos aspectos físicos e não psíquicos.
( ) O exame de corpo de delito é feito em qualquer corpo em que haja vestígio de um crime.
( ) Infrações penais não transeuntes são as que deixam vestígios
( ) De acordo com o CPP, Art. 158, quando a infração deixar vestígios torna-se indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado, ou seja, havendo réu confesso, o exame é dispensado.

As afirmativas são respectivamente

A

F – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F

D

V – V – F – F.

E

V – F – V – F.

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Q1899584

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899584 Medicina

Na resolução 2173 de 23 de novembro de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, consta que

A

a repetição do teste de apneia no exame físico não pode deixar de ser realizada.

B

o segundo exame físico pode ser executado por um médico da equipe de transplante.

C

o primeiro exame médico pode ser realizado pelo médico da equipe de transplante.

D

o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de mais de 24 meses deve ter intervalo mínimo de 24 horas.

E

O intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de 7 dias (recém-nato a termo) até 2 meses incompletos deve ter intervalo mínimo de 24 horas.

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Q1899583

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899583 Medicina Legal

Os fenômenos cadavéricos abióticos são seguidos dos transformativos.
Sobre o sinal de Sommer e Lacher causado pela desidratação, é correto afirmar que

A

é causado pela presença de poeira agregada ao epitélio da córnea.

B

pode ocorrer em pessoas vivas em estado agônico.

C

termina na metade temporal da esclerótica.

D

começa na metade medial da esclerótica.

E

corresponde à exposição da coroide pela esclera.

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Q1899580

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899580 Medicina

Métodos de identificação utilizados na Justiça podem ser médicolegais ou policiais. Sobre o sistema dactiloscópico de Vucetich, que usa as “impressões digitais”, é correto afirmar que

A

a disposição das linhas pretas e brancas forma sistemas de tal forma que cada indivíduo pode ter sistema basilar, marginal ou nuclear e não os três juntos.

B

a disposição das linhas pretas e brancas forma sistemas de tal forma que cada indivíduo pode ter verticilo, presilha externa, ou presilha interna.

C

o encontro dos sistemas basilar, nuclear e marginal forma a região datiloscópica chamada delta.

D

o verticilo corresponde à região datiloscópica de encontro entre os sistemas basilar, nuclear e marginal.

E

para que a identificação de um indivíduo seja considerada positiva, são necessários 10 pontos coincidentes.

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Q1899579

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899579 Medicina Legal

Um cadáver de uma mulher grávida foi encontrado em estado de decomposição avançado caracterizado por bolhas subcutâneas, circulação póstuma de Brouardel, aumento global do volume do corpo, estando o feto ausente, podendo ter sido expelido pela pressão intra-abdominal dos gases da putrefação.
O nome dessa condição é parto póstumo de

A

Brouardel.

B

Piscacek.

C

Jaquemier.

D

Reil-Hegar.

E

Osiander.

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Q1899578

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899578 Medicina Legal

Na antropologia forense, buscamos a identificação por meio do perfil biológico definido a partir de sexo, idade e ancestralidade.
Assinale a parte do esqueleto que fornece mais informações sobre sexo e idade.

A

Fêmur.

B

Crânio.

C

Arcos costais.

D

Osso da bacia.

E

Clavícula.

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Q1899572

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

A

acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses.

B

rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.

C

acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses.

D

acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses.

E

rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses.

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Q1899571

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899571 Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que

A

todas estão certas.

B

apenas as conclusões 1 e 4 estão certas.

C

apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

D

apenas as conclusões 1, 2 e 4 estão certas.

E

apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.

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Q1899570

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899570 Direito Processual Penal

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.
Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em

A

2, 3 e 4, apenas.

B

3 e 4, apenas.

C

em 1, 2, 3 e 4.

D

1 e 3, apenas.

E

1 e 2, apenas.

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Q1899569

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899569 Direito Constitucional

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas que comprovassem estar filiadas ao Partido Político XX.
Insatisfeita com essa prática, Ana consultou um advogado a respeito da possibilidade de que ela ajuizasse alguma ação constitucional para proibi-la, sendo respondido corretamente que

A

poderia ser ajuizada uma ação popular.

B

poderia ser ajuizada uma ação civil pública.

C

poderia ser ajuizada uma reclamação constitucional.

D

somente seria possível representar ao Ministério Público, já que Ana não teria legitimidade para ajuizar uma ação.

E

não poderia ser ajuizada nenhuma ação, pois não há ilicitude na definição de critérios de organização administrativa.

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Q1899566

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899566 Direito Penal

O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.

A

O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.

B

O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.

C

O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.

D

O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.

E

O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.

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Q1899565

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899565 Direito Penal

Sônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia pretendia matar seu próprio bebê atirando-o do terraço da maternidade. Para tanto, solicitou a ajuda de sua amiga Beatriz, que vigiava para que ninguém visse a ação. Em sequência, Sônia dirigiu-se ao andar de cima. Mesmo vendo que os degraus da escada estavam molhados, caiu com o bebê no colo. Diante da queda, Sônia sofreu lesões leves, porém o bebê veio a falecer.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

Sônia e Beatriz devem responder criminalmente pelo delito de infanticídio em concurso de agentes.

B

Sônia deve responder por infanticídio e Beatriz por homicídio culposo em concurso de agentes.

C

Sônia deve responder por homicídio culposo e Beatriz por infanticídio.

D

Sônia e Beatriz devem responder criminalmente por homicídio doloso, pois agiram mediante dolo direto.

E

Sônia deve responder por homicídio culposo, tendo em vista sua conduta eivada de imprudência; Beatriz não deve responder por crime algum.

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Q1899564

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899564 Direito Penal

Marcos é apaixonado por Leila, todavia ambos nunca tiveram qualquer relacionamento amoroso. Movido por violenta paixão, Marcos passa a perseguir reiteradamente Leila em seu local de trabalho, bem como na faculdade em que estuda. Mesmo diante do rechaço da moça, envia mensagens e realiza ligações telefônicas insistentemente. Certo dia, Marcos a abordou na saída de seu local de trabalho e Leila seguiu em frente sem lhe responder. Ato contínuo, Marcos a agride com um tapa na face.
A partir do cenário narrado, é correto afirmar que

A

Marcos deverá responder apenas por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP), não incidindo o crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

B

Marcos deverá responder apenas por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP), não incidindo eventual crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

C

Marcos deverá responder por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

D

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

E

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de constrangimento ilegal (Art. 146 do CP).

Q1899563

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899563 Direito Penal

Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.

A

Segundo o princípio da legalidade estrita, novos crimes só podem ser criados através de lei ordinária.

B

O princípio da lesividade parte da premissa que o direito penal só pode incidir em hipóteses de lesão ou risco de lesão a bens jurídico-penais.

C

O princípio da intranscendência possui previsão constitucional, além de ser acolhido pela jurisprudência dos tribunais superiores

D

O princípio da adequação social implica na exclusão da tipicidade material diante da prática de condutas criminosas, porém socialmente aceitas.

E

O princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal diante lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.

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