Questões de Concurso
Comentadas para fiscal da receita estadual
Foram encontradas 460 questões
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Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981376
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981375
Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981374
Direito Constitucional
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981373
Direito Constitucional
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal
do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode ofertar créditos líquidos e certos que
originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por
decisão judicial transitada em julgado para
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981372
Economia
Considerando-se as premissas do modelo Mundell-Fleming (IS-LM-BP) para uma economia
aberta, com governo, mobilidade imperfeita de capitais e câmbio flexível, quando é realizada uma
redução da taxa de depósitos compulsórios dos bancos comerciais pela autoridade monetária, é
correto afirmar que o efeito da política
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981369
Economia
Sobre o Teorema de Coase é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981368
Economia
Considere um mercado no qual a demanda inversa pelo bem que nele é comercializado é dada
por P = 50 - Q, em que P é o preço do bem e Q é a quantidade demandada. Nesse mercado, a oferta
pelo bem é dada por P = Q. Considere os dois casos seguintes:
Caso I: Não existe a incidência de impostos;
Caso II: Existe um imposto t = 5, por unidade comercializada.
É correto afirmar que
Caso I: Não existe a incidência de impostos;
Caso II: Existe um imposto t = 5, por unidade comercializada.
É correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981366
Contabilidade Geral
A empresa Noturna S.A. está passando por um processo de reorganização administrativa e, no
levantamento realizado, detectou que alguns bens de seu ativo fixo não haviam sido registrados na
contabilidade. Esses bens foram adquiridos em janeiro/2017. Em dezembro/2019 esses bens devem
ser registrados no Balanço Patrimonial, são eles:
- 01 trator: valor de compra R$ 460.000,00, vida útil de 20 anos;
- 01 imóvel: valor de compra de R$ 1.000.000,00, sendo 60% de edificações (vida útil de 20 anos) e 40% de terreno;
- 01 computador: valor de compra de R$ 40.000,00 (vida útil de 4 anos).
Considerando-se que a empresa adota o valor residual de 20% para todos esses bens e sem levar em conta qualquer tipo de atualização monetária, o resultado da soma dos valores contábeis desses bens, em 31/12/2019, é de
- 01 trator: valor de compra R$ 460.000,00, vida útil de 20 anos;
- 01 imóvel: valor de compra de R$ 1.000.000,00, sendo 60% de edificações (vida útil de 20 anos) e 40% de terreno;
- 01 computador: valor de compra de R$ 40.000,00 (vida útil de 4 anos).
Considerando-se que a empresa adota o valor residual de 20% para todos esses bens e sem levar em conta qualquer tipo de atualização monetária, o resultado da soma dos valores contábeis desses bens, em 31/12/2019, é de
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981352
Contabilidade Geral
A Cia. Celestial detém 80% de participação no capital da investida, a Cia. Noturna, conforme o
balanço patrimonial apresentado por elas em 31 de dezembro de 2021.
O lançamento de eliminação do Patrimônio Líquido da Cia. Noturna em contrapartida ao valor do investimento da Cia Celestial é
O lançamento de eliminação do Patrimônio Líquido da Cia. Noturna em contrapartida ao valor do investimento da Cia Celestial é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981347
Legislação Estadual
Após a conclusão de ação fiscal, a autoridade tributária constituiu crédito tributário na ordem de
7.801 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) relativo ao descumprimento de obrigação
principal (ICMS). Insatisfeito, o contribuinte deu início, tempestivamente, ao contencioso fiscal e, na
inicial, juntou todos os documentos e provas necessárias à sua defesa. A decisão da julgadora de
primeira instância foi pela manutenção do lançamento tributário, fato que ensejou o Recurso
Voluntário por parte do contribuinte. Porém, este foi realizado em dez dias, o prazo previsto na
legislação. A decisão emanada por uma das Câmaras Permanentes do Tribunal Administrativo de
Recursos Fazendários (TARF) acompanhou a decisão do órgão de primeira instância. Na sequência,
o contribuinte utilizou o direito e protocolou o recurso de reconsideração. Sobre o caso é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981346
Legislação Estadual
A respeito da fase litigiosa do procedimento administrativo tributário, como dispõe a legislação
tributária do Pará, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981345
Legislação Estadual
Uma servidora pública, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (CAT-AF-01),
durante os atos preparatórios de conclusão de determinado procedimento fiscal, observou a
realização de fraude. Constituiu crédito tributário na ordem 165.000 Unidades Padrão Fiscal do
Estado do Pará (UPF-PA), representando 33% do movimento econômico conhecido no período de
referência. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981344
Legislação Estadual
Sobre denúncia espontânea, a legislação tributária estadual do Pará prevê o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981343
Legislação Estadual
Luis Inácio Gomes, solteiro, nasceu em Belém (PA) e, nos últimos 40 anos, residiu em
Florianópolis (SC). Faleceu no dia 12 de janeiro de 2022, teve seu inventário realizado em
Florianópolis (SC) e deixou os seguintes bens como herança a seus dois únicos filhos:
- apartamento localizado em São Paulo (SP);
- imóvel rural localizado em Santarém (PA);
- veículo leve registrado no Detran/SP;
- ações preferenciais da Petrobrás;
- casa localizada em Belém (PA);
- casa localizada em Florianópolis (SC).
Sobre o ITCMD relativo às transmissões dos bens herdados, será devido ao Estado do Pará
- apartamento localizado em São Paulo (SP);
- imóvel rural localizado em Santarém (PA);
- veículo leve registrado no Detran/SP;
- ações preferenciais da Petrobrás;
- casa localizada em Belém (PA);
- casa localizada em Florianópolis (SC).
Sobre o ITCMD relativo às transmissões dos bens herdados, será devido ao Estado do Pará
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981341
Legislação Estadual
O estabelecimento de contribuinte obrigado à escrituração fiscal poderá apurar o valor do imposto
a recolher, conforme o regime tributário
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981340
Direito Tributário
Considere o conteúdo do Art. 43 da Lei nº 5.530/89:
Art. 43. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
É correto afirmar que diz respeito ao
Art. 43. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
É correto afirmar que diz respeito ao
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981339
Legislação Estadual
Sobre a substituição tributária, a legislação do Pará prevê o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981338
Legislação Estadual
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.
A sequência correta é
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.
A sequência correta é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981337
Legislação Estadual
Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias.
II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se que o contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de acordo com os dados do último Censo do IBGE.
IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente, devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento.
A sequência correta é
I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias.
II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se que o contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de acordo com os dados do último Censo do IBGE.
IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente, devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento.
A sequência correta é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981336
Legislação Estadual
De acordo com a legislação tributária do Pará, o ICMS não incide sobre
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