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(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de fornecedor exclusivo vedada a preferência de marca.
(__)A dispensa de licitação em razão do valor para compras e serviços comuns é uma faculdade da administração, desde que respeitados os limites financeiros atualizados por decreto.
(__)A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, deve ser feita obrigatoriamente através da modalidade pregão.
(__)É dispensável a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I - Indicadores
1.Specific.
2.Measurable.
3.Attainable.
4.Timely.
Coluna II - Descrição
(__)Possui prazo definido e referência temporal de acompanhamento.
(__)Pode ser medido e expresso por critério verificável de mensuração.
(__)É claro e bem delimitado, evitando interpretações genéricas.
(__)É viável de alcançar, considerando recursos e restrições existentes.
Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE as colunas, de cima para baixo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com esse direito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A garantia de acesso contínuo a bens e serviços de imunização, respeitando calendários oficiais e especificidades regionais, integra o direito ao tratamento adequado e efetivo.
(__)A promoção de espaços de diálogo entre usuários, profissionais de saúde, gestores e defensoria pública fortalece a tomada de decisão compartilhada sobre as possibilidades terapêuticas.
(__)O fornecimento de informações claras, objetivas, respeitosas e em linguagem compreensível sobre o estado de saúde do usuário é parte indissociável do atendimento humanizado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O Payback Simples é o principal critério de decisão para a aprovação de uma Concessão ou de um PPP, pois indica o tempo exato em que o poder público recuperará seu investimento, garantindo o retorno do capital aplicado.
(__) Em um contrato de Concessão Comum, toda a receita do parceiro privado provém dos pagamentos de tarifas efetuados pelos usuários do serviço concedido, não havendo contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
(__) O mecanismo de Reequilíbrio EconômicoFinanceiro tem como única finalidade proteger o concessionário contra perdas, sendo acionado automaticamente sempre que a demanda pelo serviço for inferior à projetada no edital.
A sequência está CORRETA em: