De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Auditoria Ambiental trata-se de:

Referência: CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. (Brasil) Resolução Conama nº 306, de 5 de julho de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. de 2002.

O saneamento básico tem importância fundamental para garantir o bem-estar social, sendo uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens:

I. O serviço público de abastecimento de água potável consiste nas seguintes atividades: Captação de água bruta, tratamento de água bruta, adução e reservação de água tratada e distribuição de água tratada para a população.

II. Os serviços públicos de esgotamento sanitário são constituídos pelas seguintes atividades: coleta e transporte dos esgotos sanitários; tratamento dos esgotos sanitários; e disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

III. Os serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos inclui as seguintes atividades operacionais: coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos, resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos e resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana. 

IV. A Política de Saneamento Básico (lei 11.445/2007) prioriza planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, incluídos os núcleos urbanos informais consolidados.

Analise os itens relacionados ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, baseados na Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa correta:

I. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

II. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.

III. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter a descrição do empreendimento ou atividade, assim como o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

IV. Caso não haja o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município onde o empreendimento ou atividade está instalado, o mesmo pode optar pela não elaboração, implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

V. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental. São princípios básicos da educação ambiental:

I. a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

II. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. a garantia de continuidade e permanência do processo educativo e a permanente avaliação crítica do processo educativo.

V. a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais e o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em relação as sentenças a abaixo:

I. Para o licenciamento ambiental da atividade de uma “piscicultura”, os estudos que precisam estar em dia são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA é exigido para atividades que possam causar degradações significativas ao meio ambiente. Existe, também, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) que identifica as características do empreendimento e avalia se ele está em conformidade com as medidas de controle dos impactos ao meio ambiente. Isto depende da área de abrangência do empreendimento e, além disso, precisará acionar organizações municipais ou estaduais. São essas organizações que emitirão as licenças, caso verifiquem que as atividades praticadas estejam de acordo com as instruções. O Ibama é o órgão responsável pelos licenciamentos na esfera federal, quando as operações do empreendimento ou os seus impactos abrangem mais de um estado.

II. As unidades de conservação, que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, somente podem ser criadas por lei, o qual deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.

 III. A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.

IV. Na exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, é facultada autorização prévia da autoridade ambiental competente.

V. Considere que uma empresa pretende desenvolver atividades com extração de combustível fóssil (petróleo). O licenciamento ambiental dessa atividade cabe ao IBAMA, depois de considerar o exame técnico realizado pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. Nesse caso, não é necessário licenciamento adicional concedido pelo órgão estadual ou municipal. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):

.A respeito da relação entre Biodiversidade e saúde humana, afirma-se que:

I. Conhecer a diversidade de espécies, mapear, identificar as ocorrências dos agravos à saúde na fauna silvestre, além das mudanças locais e regionais ocorridas, permitirá uma melhor compreensão dos fatores associados à saúde ambiental, possibilitando um planejamento e a adoção de medidas preventivas para manutenção de sistemas saudáveis.

II. A biodiversidade brasileira é reconhecida como uma das mais expressivas da biosfera terrestre e tem um papel importante no bem-estar e na saúde humana, ao prover produtos básicos e serviços ecossistêmicos. Os produtos ou bens oriundos do sistema natural incluem fármacos; alimentos como a pesca; madeira e muitos outros.

III. Os sistemas naturais fornecem serviços que dão suporte à vida, tais como purificação do ar e da água, regulação do clima, habitat reprodutivos e alimentares para extrativismo, além da manutenção de organismos responsáveis pela ciclagem de nutrientes do solo, tornando-os disponíveis para absorção pelas plantas.

IV. Alterações ambientais estão afetando negativamente os ecossistemas naturais, com acelerada perda da biodiversidade, por meio da modificação e perda de habitat naturais e pela ocupação não sustentável do solo, com propagação de patógenos e vetores de doenças.

V. O Brasil perde grande parte de sua diversidade biológica, principalmente pela destruição do habitat por práticas agropecuárias, pela poluição hídrica e dos solos e pela introdução inadequada de espécies exóticas. A situação do país, em relação à preservação da biodiversidade, é considerada uma das mais preocupantes do planeta. A perda acelerada da biodiversidade pode impedir que uma nova geração de fármacos e terapias sejam descobertas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):