Questões de Concurso Comentadas para Técnico Fazendário

Q3481023

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481023 História e Geografia de Estados e Municípios

Conforme o site da prefeitura municipal, destaca-se entre os pioneiros considerados fundadores de Faxinal do Soturno o senhor _____________________, que trouxe da Itália a imagem e a devoção a São Roque, padroeiro da cidade, dirigiu a construção da primeira capela e da primeira escola.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Cláudio Casassola

B

João Batista Zago

C

Eusébio Roque Busanello

D

Olívio Cesca

E

Vitório de Davi

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Q3481022

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481022 Legislação Federal

Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem abaixo:
22.png (397×407)

Nesse contexto, qual é o objetivo da Lei Paulo Gustavo?

A

Dispor sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.

B

Dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

C

Estabelecer que o prazo de prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes seja contado a partir da data em que a vítima complete dezoito anos.

D

Garantir uma série de direitos às pessoas com autismo, entre eles: prioridade no atendimento em serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, entre outros.

E

Instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), autorizando produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater a parcela do valor investido no Imposto de Renda.

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Q3481021

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481021 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa que corresponde à origem do nome do Município de Faxinal do Soturno.

A

Existia no município uma grande clareira chamada “Faxinal Grande”. Do outro lado, em área semelhante, mas de menor extensão, existia uma pequena clareira chamada “Faxinalzinho”. Daí a origem e o significado do nome: área de mato raso, isto é, exposta à vista, em contraste com as matas fechadas.

B

João Batista Zago, considerado fundador de Faxinal do Soturno, morava em um castelo sombrio, envolto em trevas, que as pessoas diziam que era mal-assombrado, apelidado de “Soturno”.

C

O nome "Faxinal" vem da palavra “faxiná”, termo italiano que significa "limpeza nos campos".

D

Vem de palavras de origem tupi-guarani, sendo que “faxiná” significa “campos de matos curtos” e “soturguá” significa “rio de riquezas”.

E

Vem do Rio Soturno, que banha suas terras. Apesar do nome sinistro, em suas margens irriga o arroz e, em suas partes altas, tem potencial energético. Sabe-se, entretanto, que o nome de Soturno foi motivado pelos pantanais ribeirinhos, que nos primeiros tempos se apresentavam cobertos de mato cerrado e escuro, lugar soturno e perigoso, principalmente nos meses de maio a setembro, época das chuvas.

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Q3481020

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481020 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que, após a conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade, a respectiva ação judicial deverá ser proposta no prazo de ___ dias, caso não seja o arquivamento a medida a ser adotada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

05

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q3481019

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481019 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O prazo de estágio probatório no serviço público será de três anos de efetivo exercício.

B

A existência de sentença judicial transitada em julgado é motivo para perda do cargo público.

C

A Lei orgânica dos Municípios poderá estabelecer prazo inferior a três anos, respeitando, contudo, o limite mínimo de dois anos, para o período de estágio probatório dos seus servidores.

D

Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessária a instauração de processo administrativo, no qual seja assegura a ampla defesa ao servidor.

E

Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessário procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma em que a lei definir, assegurada a ampla defesa.

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Q3481018

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481018 Direito Constitucional

Nos termos em que disciplina a Constituição Federal do Brasil, o regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter:

A

Retributivo e solidário.

B

Contributivo e solidário.

C

Retributivo e subsidiário.

D

Contributivo e subsidiário.

E

Misto e subsidiário.

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Q3481017

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481017 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cumprir mandato de quatro anos, e tomarão posse, respectivamente, nos dias:

A

1º e 02 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

B

Ambos no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

C

Ambos no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao de sua eleição.

D

05 e 06 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

E

05 e 06 de fevereiro do ano seguinte ao de sua eleição.

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Q3481016

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481016 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo sobre vencimento e remuneração do servidor público municipal de Faxinal do Soturno, tendo por base o que disciplina o Regime Jurídico correspondente, e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Vencimento, por sua vez, é a remuneração acrescida das vantagens permanentes estabelecidas em lei.
III. Para fins de cômputo do teto remuneratório constitucional dos municípios, inclui-se no cálculo do vencimento os valores percebidos a título de diárias de viagem.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3481015

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481015 Direito do Trabalho

O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal. Pela hora extra trabalhada, haverá o acréscimo de ___________ sobre o valor da hora normal, quando a hora extraordinária for realizada em dia de expediente. Quando a jornada extraordinária for cumprida aos sábados, domingos e feriados, o percentual incidente sobre a hora normal será de ___________. Salvo exceção devidamente justificada, a jornada extra não poderá exceder a ___________ horas diárias. Por fim, tem-se que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, ___________ a remuneração por serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

50% – 75% – duas – não exclui

B

50% – 100% – três – não exclui

C

50% – 100% – duas – exclui

D

100% – 200% – três – exclui

E

100% – 150% – três – não exclui

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Q3481014

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481014 Legislação Municipal

Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo. Nesse sentido, nos termos previstos na legislação do regime jurídico do município, o adicional de insalubridade, em seu grau máximo, será de _____. Já o adicional de periculosidade será pago no percentual único de ______. Por fim, a lei municipal define que o adicional devido pelo exercício de atividade penosa será de ______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

30% – 30% – 20%

B

30% – 20% – 20%

C

30% – 20% – 15%

D

20% – 30% – 10%

E

20% – 20% – 10%

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Q3481013

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481013 Legislação Municipal

De acordo com o disposto no Regime Jurídico do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:

I. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção não poderá ocorrer de ofício, tendo em vista a estabilidade e a inamovibilidade do servidor público municipal.
III. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3481012

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481012 Direito Administrativo

Acerca da contagem de tempo para fins de promoção, analise as assertivas a seguir, tendo por base o disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3481011

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |

Q3481011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, o servidor ocupante do cargo de médico designado para o exercício de suas funções no Programa Estratégia Saúde da Família fará jus ao recebimento de função gratificada no percentual de _________ sobre o seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

200%

B

100%

C

75%

D

50%

E

25%

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Q1966840

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966840 Legislação Estadual

Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.

A

Assiste razão ao hospital, porque se tem tido prejuízo não pode ser obrigado a pagar o IPVA.

B

Não assiste razão ao hospital, pois só as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos têm isenção de IPVA.

C

Assiste razão ao hospital, pois todas as ambulâncias têm isenção de IPVA.

D

Assiste razão ao hospital, por isonomia aos hospitais públicos.

E

Não assiste razão ao hospital, pois não há isenção de IPVA para nenhuma ambulância.

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Q1966839

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966839 Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

A

Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.

B

Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.

C

Eficiência, igualdade e estabilidade.

D

Vedação do confisco e eficiência.

E

Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.

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Q1966834

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966834 Legislação Estadual

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

A

Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.

B

Terá isenção em relação aos 4 taxis.

C

Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.

D

Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.

E

Terá isenção apenas em relação a dois taxis.

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Q1966832

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966832 Legislação Estadual

A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.

A

O prazo decadencial é de 5 anos, a partir do indeferimento administrativo.

B

O prazo é prescricional de 3 anos, admitindo uma interrupção.

C

O prazo é decadencial de 3 anos, não admitindo interrupção.

D

O prazo é prescricional de 5 anos, admitindo uma interrupção.

E

O prazo é prescricional e de 2 anos.

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Q1966831

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966831 Direito Tributário

O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.

A

Pagam normalmente o IPVA.

B

Têm isenção de IPVA.

C

Se os veículos tiverem mais de 5 anos, estarão isentos.

D

Pagam, mas com um desconto de 50% (cinquenta por cento).

E

Não há incidência de IPVA.

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Q1966823

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966823 Direito Tributário

Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.

A

Sim, pois a fiscalização é a mesma que a das motocicletas.

B

Não, pois seria necessário decreto que estabelecesse tal cobrança.

C

Sim, pois a analogia pode ser utilizada na falta de disposição expressa.

D

Não, pois o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

E

Não, por se tratar de equidade e não de analogia.

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Q1966819

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966819 Direito Tributário

Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.

A

O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.

B

O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.

C

O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.

D

O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.

E

O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.

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