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Q1993578 Contabilidade Pública
Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência são classificados como receitas
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Q1993570 Contabilidade Pública

O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque

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Q1993550 Contabilidade Geral

No ano de X1, uma sociedade empresária vendeu R$200.000 de seu estoque por R$500.000, sendo que houve um abatimento de 10% do valor por conta de problemas ocorridos na entrega dos produtos.

Da receita, metade do valor foi recebida em X1, enquanto o restante deverá ser recebido em X2. A sociedade empresária estima inadimplência de 2%.

Ainda, a sociedade empresária paga a seus vendedores, no momento da venda, comissão de 5% sobre o preço.

No ano, também foram reconhecidas despesas administrativas de R$80.000.


Assinale a opção que indica o Lucro Bruto da sociedade empresária contabilizado em 31/12/X1.

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Q1992443 Contabilidade Geral
No dia 01/01/20X1 a empresa XYZ S.A. aplicou R$ 560.000 em ativos financeiros. Em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 48, tais aplicações foram classificadas da seguinte forma: 
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No dia 31/12/20X1 o valor justo dos títulos no mercado eram:
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Os valores em Reais (R$) que devem ser apresentados como saldo das aplicações financeiras no Balanço Patrimonial de 31/12/20X1 e como receita financeira na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de 20X1 são, respectivamente:

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Q1992441 Contabilidade Geral
A empresa Spitz S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, cujas informações são dadas a seguir. 
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O valor em Reais (R$) que a empresa Spitz S.A. deve reconhecer no resultado de 20X1 e no Balanço Patrimonial de 31/12/20X1 são, respectivamente: 
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Q1992439 Contabilidade Geral
A empresa ABC apresentou as seguintes demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) para o ano de 20X1:
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Informações adicionais:
− Não houve contratação de novos empréstimos, e tampouco pagamento do empréstimo existente.
− Tanto a venda do terreno quanto a aquisição de equipamentos foram feitas a vista.
O valor em Reais (R$) correspondente ao total do fluxo de caixa das atividades operacionais, para o ano de 20X1 da empresa ABC, é: 
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Q1992438 Contabilidade Geral
A empresa Concursos S.A. divulgou sua Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para o ano fiscal de 20X1 conforme abaixo: 
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Informações adicionais:
− Incidência de ICMS (alíquota: 18%), tanto na compra quanto na venda de mercadorias.
− O lucro apurado em 20X1 foi retido por meio da constituição de reservas. Não houve distribuição de lucros durante o período.
− Os empregados são funcionários próprios da empresa.
O valor em Reais (R$) correspondente ao valor adicionado total a distribuir, apresentado na Demonstração do Valor Adicionado (DVA) da empresa Concursos S.A, para o exercício fiscal de 20X1, foi:

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Q1992435 Direito Administrativo
O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários 
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Q1992432 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
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Q1992428 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível nos termos
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Q1992427 Administração Financeira e Orçamentária
Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas. Nesse caso 
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Q1992426 Administração Financeira e Orçamentária
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II. os provenientes de excesso de arrecadação; III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
[...] Excerto da Lei nº 4.320/1964
Art. 167. São vedados:
[...]
V. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
[...] Excerto da Constituição Federal de 1988.
Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar: 
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Q1992425 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a imagem obtida do volume I da Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encontram-se no âmbito do orçamento fiscal (código “10”).  

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Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser 
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Q1992424 Administração Financeira e Orçamentária
É conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor
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Q1992423 Administração Financeira e Orçamentária
O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2º obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 de abril do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. Isso representará não só um reduzido período para a elaboração dessa peça, por parte do Poder Executivo, como também para a sua apreciação pelo Poder Legislativo, inviabilizando o aperfeiçoamento metodológico e a seleção criteriosa de programas e ações prioritárias de governo. (Razões de Veto ao art. 3º da LRF. Mensagem 627/2000)

É certo que o art. 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal como originalmente decretado pelo Congresso Nacional era o principal da Lei a cuidar diretamente do Plano Plurianual, mas foi vetado nos termos da mensagem acima. À míngua de tal regulamento, 
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Q1992422 Administração Financeira e Orçamentária
Cumpre advertir, desse modo, que a cláusula da “reserva do possível” – ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade. (STF ADPF nº 45/DF Min. Rel. Celso de Mello)

Acerca da expressão ‘reserva do possível’, é correto afirmar que é uma tese que encontra origem na doutrina alemã e preconiza que o Estado-Administração 
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Q1992421 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas
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Q1992420 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebimento de depósito caução dão origem, respectivamente, a
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Q1992419 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 
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Q1992418 Administração Financeira e Orçamentária
As informações apresentadas no quadro a seguir correspondem a parte da classificação institucional de um ente público: 
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Considere ainda que as unidades orçamentárias discriminadas no quadro são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
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Respostas
941: B
942: D
943: B
944: D
945: E
946: A
947: B
948: E
949: B
950: D
951: D
952: E
953: C
954: B
955: B
956: A
957: A
958: D
959: A
960: C