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I. Sistemas de sprinklers são dispositivos de combate a incêndio que atuam na detecção e extinção do fogo automaticamente.
II. A legislação estadual referente à segurança contra incêndio determina a obrigatoriedade de saídas de emergência em todos os tipos de edificações, independentemente da sua altura.
III. A instalação de alarmes de incêndio é uma medida opcional em qualquer tipo de edifício residencial.
Está correto o que se afirma em:
Qual das alternativas apresenta o determinante da matriz que é formada pelos elementos da tabela?
1. Sentido denotativo
2. Sentido conotativo
( ) “Armando Nogueira dizia que Zagallo jogava com duas camisas, uma para defender, outra para atacar”.
( ) “Tema e tom preferidos de quem sempre defendeu com gritos, unhas e dentes o respeito à Seleção”.
( ) “Ao todo, foram seis gols em 37 partidas como jogador da Seleção”.
A sequência que preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do enunciado acima.
I. “Será” está no modo subjuntivo.
II. “Recebia” está no pretérito perfeito do modo indicativo.
III. “Seria” está no futuro do pretérito do modo indicativo.
Das assertivas, está(ão) CORRETA(S):
Sobre o poder de polícia e sua doutrina básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da juridicidade, ao dispor que o exercício do poder de polícia depende do respeito ao ordenamento jurídico, está atrelado à própria legitimidade do exercício desse poder pela Administração.
( ) Entende-se como atividades comunicadas aquelas privadas que dependem de prévia autorização da Administração, tendo em vista uma determinação legal, tal como a reunião pacífica em locais abertos.
( ) A discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade são características do poder de polícia.
A sequência está correta em
Sobre o regramento da prescrição e da decadência no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Via de regra, a Lei nº 9.784/1999, no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada apenas à União, sendo sua aplicação subsidiária a Estado e Municípios dependentes da inexistência de norma local e específica que regula a matéria.
II. Incidindo causa de suspensão do prazo prescricional, quando cessada a causa e o prazo voltar a fluir, novamente deve ser reiniciada a contagem do zero, ou seja, de todo o prazo.
III. Incidindo causa de interrupção do prazo decadencial, quando cessada a causa e o prazo voltar a fluir, novamente deve ser reiniciada a contagem do zero, ou seja, de todo o prazo.
Está correto o que se afirma em