Questões Discursivas

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Q1004311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
Alternativas
Q1004310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

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Q1004309 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir
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Q1004308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se
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Q1004257 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.
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Q1004256 Direito Administrativo
Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Q1004255 Direito Administrativo
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
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Q1004254 Direito Administrativo
A respeito dos contratos firmados pela Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.666/93.
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Q1004253 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
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Q1004252 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.
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Q1004250 Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
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Q1004249 Direito Administrativo

José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal.

Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José

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Q1004248 Direito Administrativo
A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.
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Q1004247 Direito Civil
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
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Q1004246 Legislação Federal
Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:
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Q1004245 Direito Civil
É correto afirmar que será atribuída a propriedade, pela usucapião, àquele que
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Q1004243 Direito Civil
Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que
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Q1004241 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico.
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Q1004240 Direito Civil
Quanto às condições impossíveis, pode-se afirmar que
Alternativas
Q1004239 Direito Civil
Assinale a alternativa em que os dois elencados são, respectivamente, um agente capaz e outro relativamente incapaz:
Alternativas
Respostas
821: A
822: E
823: E
824: C
825: B
826: E
827: B
828: A
829: C
830: D
831: B
832: D
833: A
834: D
835: C
836: E
837: A
838: D
839: D
840: C