IPTU;

ITBI:

ISSQN;

ICMS.

31 de dezembro;

01 de janeiro;

10 de janeiro;

31 de março.

Para concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.

As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.

Fica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.

Dois anos;

Quatro anos;

Seis anos;

Oito anos.

Executivo e Judiciário;

Judiciário e Legislativo;

Executivo e Legislativo;

Executivo e Moderador.

Compartilhar senhas com colegas de trabalho para facilitar o acesso.

Utilizar senhas fortes e alterá-las regularmente, evitando o uso de informações facilmente identificáveis.

Desativar o software antivírus para melhorar o desempenho do computador.

Utilizar redes Wi-Fi públicas para acessar informações confidenciais.

Manter o sistema operacional desatualizado para evitar incompatibilidades.

O sistema operacional é um programa antivírus.

O sistema operacional é um aplicativo de edição de texto.

O sistema operacional é um conjunto de programas que gerencia os recursos do computador e permite a interação entre o hardware e os demais softwares.

O sistema operacional é um dispositivo de armazenamento externo.

O sistema operacional é um tipo de linguagem de programação.

A transação, que envolve a celebração de contratos com entidades privadas.

A suspensão, que apenas adia a exigibilidade do crédito tributário.

A remissão, que se refere à emissão de nota fiscal.

A compensação, que é a extinção do crédito tributário quando o contribuinte tem créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública.

A anulação, que é o cancelamento de tributos por vontade do contribuinte.

O pagamento do tributo, que é a forma mais comum e direta de extinção do crédito tributário.

A concessão de moratória.

A emissão de nota fiscal pelo contribuinte.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A ocorrência do fato gerador.

A emissão da nota fiscal pelo contribuinte.

A ocorrência do fato gerador do tributo.

A expedição de certidão negativa de débitos.

A realização de auditoria fiscal.

A concessão de moratória, que é o adiamento do pagamento do tributo, autorizado por lei.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.

As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.

As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.

Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.

As instituições financeiras, na concessão de crédito.

A capacidade tributária é a capacidade de arrecadar tributos.

A capacidade tributária é a habilidade do contribuinte de negociar o valor do tributo.

A capacidade tributária é a permissão para isenção fiscal concedida pelo governo.

A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente da capacidade civil, e decorre da lei que institui o tributo.

A capacidade tributária é a autorização para realizar auditorias fiscais.

Fato gerador declaratório, que é a confissão de dívida pelo contribuinte.

Fato gerador formal, que é o registro contábil do tributo.

Fato gerador econômico, que é a capacidade financeira do contribuinte.

Fato gerador material, que é a própria atividade ou situação que gera a obrigação tributária, como a compra de mercadorias sujeitas ao ICMS.

Fato gerador jurídico, que é a sentença judicial determinando o pagamento do tributo.

O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.

O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.

O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.

O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.

A obrigação tributária principal envolve a entrega de declarações acessórias.

A obrigação tributária principal consiste em prestar informações ao fisco.

A obrigação tributária principal refere-se à manutenção de livros e registros fiscais.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal é sempre derivada de uma obrigação acessória.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF).

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O princípio da anterioridade estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O princípio da irretroatividade, que permite a cobrança de tributos em exercícios anteriores à sua instituição.

O princípio da uniformidade, que exige que todos os tributos sejam iguais em todo o território nacional.

O princípio da universalidade, que permite a cobrança de tributos de todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade contributiva.

O princípio da exclusividade, que reserva a cobrança de tributos apenas à União.

A exigência de tributos sem a necessidade de lei que os institua.

A possibilidade de cobrança de impostos retroativamente.

A vedação da cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto, garantindo a liberdade religiosa.

A imposição de tributos sobre livros, jornais e periódicos.

A criação de impostos estaduais sobre importação e exportação.

Impostos, que são tributos cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Taxas, que são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

Contribuições de melhoria, que são tributos cobrados pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

Multas, que são tributos aplicados como penalidade por infrações legais.

Empréstimos compulsórios, que são tributos instituídos em situações de calamidade pública ou guerra externa.