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A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.
Um ativo intangível adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo histórico.
Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.
Uma VPA é realizada no caso do recebimento efetivo de uma doação.
Não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.
O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.
Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.